Prefeitos que não prestarem contas até segunda-feira poderão ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa

TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, no ano de 2008, Decisão Normativa que fixa a data de 02 de abril  como prazo final para a entrega das prestações de contas de Prefeitos, Presidentes de Câmaras e demais gestores relativas ao exercício financeiro de 2011.

Só lembrando aos leitores,  que até esta data devem ser entregues as prestações de contas na Câmara Municipal, TCE-MA e , ainda,  uma via deve ficar à disposição da sociedade no setor de contabilidade da prefeitura.  E neste ano mais uma novidade: a prestação de contas deve ser entregue em meio digital ao TCE.

Desse modo, os 217 Prefeitos e Presidentes de Câmaras do Maranhão que não apresentarem as suas contas ao TCE-MA , até 02 de abril, correm o risco de perder os seus mandatos e cairem na Lei da Ficha Limpa deste ano. Toda correria é pouco neste final de mês para aprontar tudo.

Além disso, caso as Câmaras Municipais não recebam a cópia da prestação de contas até o dia 02 de abril, podem iniciar o processo de cassação do prefeito(a) com base na omissão do dever de prestar contas.

Você cidadão maranhense de Carutapera à Alto Parnaíba acompanhe junto ao site do TCE-MA (www.tce.ma.gov.br) se o seu Prefeito ou Presidente de Câmara apresentou suas contas relativas ao ano de 2011. 

O TCE deve divulgar, logo na manhã do dia 03 de abril, a relação completa dos gestores inadimplentes; caso o seu esteja nessa situação mobilize-se, reúna pessoas e procure o Promotor de Justiça para buscar o afastamento imediato do gestor. Lembre-se que um dos principais sinais de corrupção é a falta de transparência.

TCE/MA divulga a lista de prefeitos inadimplentes

Eles torraram o dinheiro público e não apresentaram a prestação de contas ao TCE/MA. Confira a lista de prefeitos inadimplentes divulgada pelo Tribunal:



RESOLUÇÃO Nº. 157/2010/TCE/MA

Declara inadimplentes os Prefeitos Municipais e os Presidentes de Câmaras Municipais que não apresentaram as prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no exercício de sua competência constitucional e legal, e para os efeitos dos Arts. 9º, § 4º, 34, § 3º, 12 e 13, da Lei nº. 8.258 e art. 172, III, da Constituição Estadual,
RESOLVE:

Art. 1º. Declarar inadimplentes, em relação às prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2009:

I – Os Prefeitos Municipais conforme anexo I;
II – Os Presidentes de Câmaras conforme anexo II;

Art. 2°. A exclusão de nomes relacionados nos anexos I, II desta Resolução, em decorrência de adimplência, sem prejuízo das sanções legais, será formalizada mediante ato do Presidente do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 3°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências que entenderem necessárias.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 07 de abril de 2010.


Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente em exercício do TCE









ANEXO I

RELAÇÃO DOS GESTORES DO PODER EXECUTIVO - PREFEITURAS

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS ORDENADORES QUE NÃO APRESENTARAM SUAS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.



Nº /MUNICIPIO/GESTORES

1.Água Doce do Maranhão/José Eliomar da Costa Dias
2.Apicum-Açu/Sebastião Lopes Monteiro
3.Araioses/Luciana Félix Marão
4.Bela Vista/Jose Augusto Sousa Veloso
5.Belágua/Adalberto do Nascimento Rodrigues
6.Boa Vista do Gurupi/Emannuel da Silva Martin
7.Brejo de Areia/Ludmila Almeida Silva Miranda
8.Cajapió/Francisco Xavier Silva Neto
9.Campestre do Maranhão/Emivaldo Vasconcelos Macedo
10.Coroatá (*)/Luis Mendes Ferreira,
11.Estreito/José Gomes Coelho
12.Graça Aranha/Edivânio Nunes Pessoa
13.Icatu/Juarez Alves Lima
14.João Lisboa/Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes
15.Lago Verde/Raimundo Almeida
16.Peritoró/Agamenon Lima Milhomem
17.Presidente Juscelino/Dacio Rocha Pereira
18.Santo Amaro do Maranhão/Francisco Lisboa da Silva
19.Santo Antonio dos Lopes/Eunélio Macedo Mendonça
20.São Francisco do Brejão/Alexandre Araújo dos Santos
21.São Francisco do Maranhão/Jonatas Alves de Almeida
22.São João do Caru/Alison Luiz Camporez
23.São Vicente de Férrer/João Batista Freitas
24.Saturbinha/Antonio Rodrigues de Melo
25.Serrano do Maranhão/Leocádio Olímpio Rodrigues /Vagno Pereira
26.Tasso Fragoso/Antonio Carlos Rodrigues Vieira
27.Turiaçu/Raimundo Nonato Costa Neto



Por que será que eles não apresentaram a prestação de contas?