Dia (26), segunda-feira, no auditório da Escola de Gestão da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) foi ministrado o Curso Prático de Lei de Acesso à Informação.
Este importante normativo, a Lei 12.527/13, garante ao cidadão o acesso às informações que estão guardadas ou custodiadas pela união, estados, DF, e municípios.
"A LAI veio extamente instrumentalizar esse direito, já amplamente consagrado na Constituição Federal", afirmou Welliton Resende, que é auditor da CGU e ministrou o curso.
O curso ocorreu nos dois turnos e foi realizado mediante parceria entre a FAMEM e a Controladoria-Geral da União, órgão integrante da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão.
