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| Apresentação dos resultados da EBT na Sede do MP-MA |
Na manhã de hoje (07), na Sede do Ministério Público do Estado do Maranhão, a CGU apresentou os resultados da aplicação da Escala Brasil Transparente no Estado (EBT). "A escala objetiva aferir o grau de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação", afirmou Francisco Alves Moreira, que é chefe da CGU no Maranhão.
Os dados foram apresentados pelo auditor Welliton Resende, que é coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU. Segundo Resende, somente 37 cidades possuem portal e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por conta dos resultados, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, afirmou que expedirá orientações aos promotores de Justiça para que deem um prazo de 90 dias para que os prefeitos regularizem a transparência.
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| Welliton Resende (CGU) apresenta os resultados. |
O prefeito que não alimentar os portais de acordo com a legislação corre o risco de perder transferências voluntárias e legais dos governos federal e estadual.
No estado, só 17% das cidades atendem à legislação da transparência. Vejam a lista dos municípios que têm portal atualizado no Maranhão:
EXISTÊNCIA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
ITEM CÓDIGO MUNICÍPIO Possui portal da Possui Formato
IBGE transparência?
Site? ".ma.gov.br"?
1 00055 Açailândia Sim Sim Sim
2 01400 Balsas Sim Sim Sim
3 01970 Boa
Vista do Gurupi Sim Sim Sim
4 02556 Campestre do Maranhão Sim Sim Sim
5 02705 Cantanhede Sim Não Não
6 03000 Caxias Sim Sim Sim
7 03208 Chapadinha Sim Sim Sim
8 03752 Davinópolis Sim Sim Sim
9 04552 Governador
Edison Lobão Sim Sim Sim
10 05302 Imperatriz Sim Sim Sim
11 05401 Itapecuru Sim Sim Sim
12 05427 Itinga Sim Sim Sim
13 05500 João
Lisboa Sim Sim Sim
14 05948 Lago
dos Rodrigues Sim Sim Sim
15 05922 Lagoa
do Mato Sim Sim Sim
16 05963 Lagoa
Grande do Maranhão Sim Sim Sim
17 06003 Lima
Campos Sim Sim Sim
18 06631 Matões
do Norte Sim Sim Sim
19 07407 Olho
d`Água das Cunhãs Sim Sim Sim
20 07506 Paço
do Lumiar Sim Sim Sim
21 07704 Paraibano Sim Sim Sim
22 08108 Paulo
Ramos Sim Sim Sim
23 08256 Pedro
do Rosário Sim Sim Sim
24 08405 Peri
Mirim Sim Sim Sim
25 08504 Pindaré-Mirim Sim Sim Sim
26 09908 Santa
Inês Sim Sim Sim
27 10278 Santo
Amaro do Maranhão Sim Sim Sim
28 10401 São
Benedito do Rio Preto Sim Sim Sim
29 10856 São
Francisco do Brejão Sim Sim Sim
30 11078 São
João do Soter Sim Sim Sim
31 11201 São
José de Ribamar Sim Sim Sim
32
11300 São Luís Sim Sim Sim
33 11508 São
Mateus do Maranhão Sim Sim Sim
34 11672 São
Roberto Sim Sim Sim
35 12209 Timom Sim Sim Sim
36 12704 Vargem
Grande Sim Sim Sim
37 14007 Zé Doca Sim Sim Sim
INEXISTÊNCIA DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
ITEM CÓDIGO MUNICÍPIO Possui portal da Possui
Formato
IBGE transparência?
Site? ".ma.gov.br"?
38 00105 Afonso Cunha Não Não Não
39 00154 Água Doce do Maranhão Não Não Não
40 00204 Alcântara Não Sim Sim
41 00303 Aldeias
Altas Não Sim Sim
42 00402 Altamira do Maranhão Não Sim Sim
43 00436 Alto Alegre do Maranhão Não Sim Sim
44 00477 Alto
Alegre do Pindaré Não Sim Sim
45 00501 Alto
Parnaíba Não Sim Sim
46 00550 Amapá
do Maranhão Não Não Não
47 00600 Amarante
do Maranhão Não Sim Sim
48 00709 Anajatuba Não Sim Sim
49 00808 Anapurus Não Sim Sim
50 00832 Apicum-Açu Não Sim Sim
51 00873 Araguanã Não Sim Sim
52 00907 Araioses Não Não Não
53 00956 Arame Não Sim Sim
54 01004 Arari Não Sim Sim
55 01103 Axixá Não Não Não
56 01202 Bacabal Não Sim Não
57 01251 Bacabeira Não Não Não
58 01301 Bacuri Não Sim Sim
59 01350 Bacurituba Não Sim Sim
60 01509 Barão
de Grajaú Não Não Não
61 01608 Barra
do Corda Não Sim Sim
62 01707 Barreirinhas Não Sim Sim
63 01772 Bela
Vista do Maranhão Não Sim Sim
64 01731 Belágua Não Sim Sim
65 01806 Benedito
Leite Não Não Não
66 01905 Bequimão Não Não Não
67 01939 Bernardo
do Mearim Não Sim Sim
68 02002 Bom
Jardim Não Não Não
69 02036 Bom
Jesus das Selvas Não Sim Sim
70 02077 Bom
Lugar Não Sim Sim
71 02101 Brejo Não Não Não
72 02150 Brejo
de Areia Não Não Não
73 02200 Buriti Não Sim Sim
74 02309 Buriti
Bravo Não Sim Sim
75 02325 Buriticupu Não Sim Sim
76 02358 Buritirana Não Sim Não
77 02374 Cachoeira
Grande Não Não Não
78 02408 Cajapió Não Não Não
79 02507 Cajari Não Sim Sim
80 02606 Cândido
Mendes Não Não Não
81 02754 Capinzal
do Norte Não Não Não
82 02804 Carolina Não Sim Sim
83 02903 Carutapera Não Sim Sim
84 03109 Cedral Não Sim Sim
85 03125 Central
do Maranhão Não Sim Sim
86 03158 Centro
do Guilherme Não Sim Sim
87 03174 Centro
Novo do Maranhão Não Não Não
88 03257 Cidelândia Não Sim Sim
89 03307 Codó Não Sim Não
90 03406 Coelho
Neto Não Não Não
91 03505 Colinas Não Sim Não
92 03554 Conceição
do Lago-Açu Não Sim Sim
93 03604 Coroatá Não Sim Sim
94 03703 Cururupu Não Não Não
95 03802 Dom
Pedro Não Sim Sim
96 03901 Duque
Bacelar Não Sim Não
97 04008 Esperantinópolis Não Sim Sim
98 04057 Estreito Não Sim Sim
99 04073 Feira
Nova do Maranhão Não Sim Não
100 04081 Fernando
Falcão Não Sim Sim
101 04099 Formosa
da Serra Negra Não Não Não
102 04107 Fortaleza
dos Nogueiras Não Sim Sim
103 04206 Fortuna Não Sim Sim
104 04305 Godofredo
Viana Não Não Não
105 04404 Gonçalves
Dias Não Sim Sim
106 04503 Governador
Archer Não Sim Sim
107 04602 Governador
Eugênio Barros Não Não Não
108 04628 Governador
Luiz Rocha Não Não Não
109 04651 Governador
Newton Bello Não Sim Sim
110 04677 Governador
Nunes Freire Não Sim Sim
111 04701 Graça
Aranha Não Não Não
112 04800 Grajaú Não Sim Sim
113 04909 Guimarães Não Sim Sim
114 05005 Humberto
de Campos Não Sim Sim
115 05104 Icatu Não Sim Sim
116 05153 Igarapé
do Meio Não Não Não
117 05203 Igarapé
Grande Não Sim Sim
118 05351 Itaipava
do Grajaú Não Sim Sim
119 05450 Jatobá Não Não Não
120 05476 Jenipapo
dos Vieiras Não Não Não
121 05609 Joselândia Não Sim Sim
122 05658 Junco
do Maranhão Não Não Não
123 05708 Lago
da Pedra Não Sim Sim
124 05807 Lago
do Junco Não Sim Sim
125 05906 Lago
Verde Não Sim Sim
126 05989 Lajeado
Novo Não Sim Sim
127 06102 Loreto Não Sim Sim
128 06201 Luís
Domingues Não Não Não
129 06300 Magalhães de Almeida Não Sim Sim
130 06326 Maracaçumé Não Sim Sim
131 06359 Marajá
do Sena Não Sim Sim
132 06375 Maranhãozinho Não Sim Sim
133 06409 Mata
Roma Não Sim Sim
134 06508 Matinha Não Sim Sim
135 06607 Matões Não Não Não
136 06672 Milagres
do Maranhão Não Sim Sim
137 06706 Mirador Não Não Não
138 06755 Miranda
do Norte Não Sim Sim
139 06805 Mirinzal Não Sim Sim
140 06904 Monção Não Sim Sim
141 07001 Montes
Altos Não Não Não
142 07100 Morros Não Não Não
143 07209 Nina
Rodrigues Não Sim Sim
144 07258 Nova
Colinas Não Sim Sim
145 07308 Nova
Iorque Não Não Não
146 07357 Nova
Olinda do Maranhão Não Não Não
147 07456 Olinda
Nova do Maranhão Não Sim Sim
148 07605 Palmeirândia Não Não Não
149 07803 Parnarama Não Sim Sim
150 07902 Passagem
Franca Não Não Não
151 08009 Pastos
Bons Não Sim Não
152 08058 Paulino Neves
Não Sim Sim
153 08207 Pedreiras Não Sim Sim
154
08306 Penalva Não
Não Não
155 08454 Peritoró Não Não Não
156 08603 Pinheiro Não Não Não
157 08702 Pio
XII Não Sim Sim
158 08801 Pirapemas Não Sim Sim
159 08900 Poção
de Pedras Não Sim Sim
160 09007 Porto
Franco Não Sim Sim
161 09056 Porto
Rico do Maranhão Não Não Não
162 09106 Presidente
Dutra Não Sim Não
163 09205 Presidente
Juscelino Não Não Não
164 09239 Presidente
Médici Não Sim Não
165 09270 Presidente
Sarney Não Não Não
166 09304 Presidente
Vargas Não Sim Sim
167 09403 Primeira
Cruz Não Não Não
168 09452 Raposa Não Sim Sim
169 09502 Riachão Não Sim Não
170 09551 Ribamar
Fiquene Não Sim Sim
171 09601 Rosário Não Sim Sim
172 09700 Sambaíba Não Sim Sim
173 09759 Santa Filomena do Maranhão Não Não Não
174 09809 Santa
Helena Não Não Não
175 10005 Santa
Luzia Não Sim Sim
176 10039 Santa
Luzia do Paruá Não Não Não
177 10104 Santa
Quitéria do Maranhão Não Não Não
178 10203 Santa
Rita Não Não Não
179 10237 Santana
do Maranhão Não Sim Sim
180 10302 Santo
Antônio dos Lopes Não Não Não
181 10500 São
Bento Não Não Não
182 10609 São
Bernardo Não Sim Sim
183 10658 São
Domingos do Azeitão Não Não Não
184 10708 São
Domingos do Maranhão Não Sim Sim
185 10807 São
Félix de Balsas Não Sim Sim
186 10906 São
Francisco do Maranhão Não Não Não
187 11003 São
João Batista Não Não Não
188 11029 São
João do Carú Não Não Não
189 11052 São
João do Paraíso Não Não Não
190 11102 São
João dos Patos Não Sim Sim
191 11250 São
José dos Basílios Não Não Não
192 11409 São
Luís Gonzaga do Maranhão Não Não Não
193 11532 São
Pedro da Água Branca Não Não Não
194 11573 São
Pedro dos Crentes Não Sim Sim
195 10607 São
Raimundo das Mangabeiras Não Sim Sim
196 11631 São
Raimundo do Doca Bezerra Não Sim Sim
197 11706 São
Vicente Ferrer Não Sim Sim
198 11722 Satubinha Não Não Não
199 11748 Senador
Alexandre Costa Não Não Não
200 11763 Senador
La Rocque Não Sim Sim
201 11789 Serrano
do Maranhão Não Sim Não
202 11805 Sítio
Novo Não Não Não
203 11904 Sucupira
do Norte Não Sim Sim
204 11953 Sucupira
do Riachão Não Não Não
205 12001 Tasso
Fragoso Não Sim Sim
206 12100 Timbiras Não Sim Sim
207 12233 Trizidela
do Vale Não Sim Sim
208 12274 Tufilândia Não Não Não
209 12308 Tuntum Não Sim Sim
210 12407 Turiaçu Não Não Não
211 12456 Turilândia Não Não Não
212 12506 Tutóia Não Sim Sim
213 12605 Urbano
Santos Não Sim Sim
214 12803 Viana Não Sim Não
215 12852 Vila
Nova dos Martírios Não Sim Não
216 12902 Vitória do Mearim Não Não Não
217 13009 Vitorino Freire Não Sim Não
