Blog do Controle Social

As funções básicas do governo na Economia para a mitigação das falhas de mercado são alocativa, distributiva e estabilizadora. Por que o governo intervem na economia? a)Fornecer bens públicos: se caracterizam por serem não rivais e não exclusivos – não rival porque a utilização do bem público por uma pessoa não impede sua utilização por outra, e não exclusivo porque não é possível excluir as pessoas de sua utilização. b)Reduzir externalidades negativas: efeitos negativos causados por ações de um grupo ou indivíduo (poluição, degradação ambiental...). c)Reduzir assimetrias de informações: ocorre quando uma das partes de uma transação tem informações que a outra não possui. As principais modalidades são o risco moral , quando uma das partes pode eventualmente mudar seu comportamento, prejudicando a outra; e a seleção adversa , quando há o risco de escolher um produto ou transação inadequados, dentre as opções disponíveis, por falta de informações. Logo, podemos aferir que essas a...

A Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. RECEITAS CORRENTES: São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes). ATENÇÃO: Aumentam o patrimônio líquido, pois representam a geração de recursos pa...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Os princípios são álidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. São eles: 1.UNIDADE OU TOTALIDADE } Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/64, determina existência de ORÇAMENTO ÚNICO para cada um dos entes federados com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a LOA. 2.UNIVERSALIDADE } Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4...

Processos Participativos de Gestão Pública no Brasil 1 – Conselhos de Gestão: são conselhos existentes na União, nos Estados e nos Municípios, compostos de forma paritária (com igual número de integrantes do governo e da sociedade civil), que possuem a incumbência de propor, supervisionar e analisar as políticas públicas em todas as esferas governamentais. A própria CF/1988 impõe a exigência da criação dos Conselhos de Gestores de Políticas Públicas, estimulando assim a participação popular. Devem ser criados por meio de lei complementar, e seu funcionamento deve ser regulamento através de regimentos internos ou estatutos. Os membros do Conselho não recebem nenhum tipo de remuneração ou gratificação por sua atuação no colegiado, pois a atividade é considerada como serviço relevante prestados ao Poder Público. Além disso, o Conselho é submetido à fiscalização do Tribunal de Contas. A participação das pessoas nesse Conselho (que é um dos meios de processos participativos de gestão ...

As contas dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial são instrumentos essenciais para a gestão pública, demonstrando a situação financeira, orçamentária e patrimonial da entidade. Esses balanços fornecem informações valiosas para gestores, órgãos de controle e a sociedade em geral. 1.O Balanço Orçamentário demonstra a execução orçamentária da entidade, comparando as receitas previstas (orçadas) com as receitas realizadas e as despesas previstas (orçadas) com as despesas realizadas. Através do Balanço Orçamentário, é possível verificar se a entidade está cumprindo suas metas fiscais e se os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente e eficaz. Principais contas do Balanço Orçamentário: Receita Orçada, Receita Realizada, Despesa Orçada, Despesa Realizada e Superávit/Déficit Orçamentário 2.O Balanço Financeiro demonstra a situação financeira da entidade, apresentando os recursos financeiros disponíveis (ativo) e as obrigações financeiras (passivo) em um determin...

 Por Welliton Resende* A inveja sempre existiu ( e creio que persistirá) na História da humanidade. Desde tempos idos, que alguns homens teimam em deixar-se seduzir pelo sentimento de querer o que o outro tem. A alma do invejoso é corroída diuturnamente por uma vontade frustrada de possuir bens materiais ou qualidades do invejado. E esta frustração traz consigo sentimentos de impotência, fracasso e inferioridade. No ambiente corporativo, o pensamento é o seguinte: “se ele não estivesse nesta posição, ela seria minha”. A inveja é mais comum do que se imagina nas organizações  e pode ser derivada de alguém possuir moral com o chefe, receber uma promoção ou até mesmo uma escrivaninha nova. O invejoso não se dá conta de que quem brilha ralou um montão para atingir este patamar. E se ele fizer o mesmo, terá as mesmas possibilidades. Muitos classificam a inveja em “boa” ou “ruim”. E dizem que a boa é quando você a canaliza para sair da sua posição e buscar um ...

Nascido em 13 de setembro de 1915, teve grande importância nas ciências sociais no Brasil. Foi citado em 1956 por Sorokin como um dos mais importantes autores da sociologia naquele período. Formou-se em 1942 em ciências na Faculdade Nacional de Filosofia do Rio de Janeiro, onde um ano depois formou-se também pela Faculdade de Direito. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi professor visitante, ministrou aulas também na Escola Brasileira de Administração Pública da FGV e em cursos sobre sociologia e economia promovidos pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Foi conferencista em Pequim, Belgrado e na Academia de Ciências da União Soviética, e conferencista visitante na Universidade de Paris em 1955. Foi também professor visitante na Yale University e Wesleyan University em 1927-73. Mudou-se para os EUA em 1966 e passou a ser professor na Universidade do Sul da Califórnia. Teve uma obra publicada em inglês pela universidade de Toronto em 1981, "...