CGU visita municípios da região do Munim

Auditores da CGU  Welliton Resende e Gaspar Lima

Portal do Munim

Os auditores da CGU esclarecem o motivo para os prefeitos atenderem à Lei Complementar nº 131, conhecida como Lei da Transparência, e precisam se adequar até o dia 28 de maio – prazo dado para os municípios com até 50 mil habitantes colocarem à disposição da população informações sobre as despesas e as receitas orçamentárias.

Devido à data-limite, a CGU esta fazendo contato com todos os municípios para tirar as dúvidas das prefeituras e cobrar agilidade na implementação. “O portal precisa ter uma linguagem cidadã e objetividade. Não adianta colocar informações de maneira técnica. É preciso clareza”, afirma os auditores.

Segundo Welliton Resende e Gaspar Lima, se a lei não for cumprida ou houver falhas na disponibilização do serviço, as prefeituras ficarão sujeitas a punições previstas na lei. Entre as sanções estão: não receber transferências voluntárias, não obter garantias direta ou indireta de outro ente da federação e não contratar operações de crédito.

Varias cidades dizem trabalhar para cumprir o prazo e colocar o portal no ar, a finalidade do Portal da Transparência, é cumprir Conforme determina Lei complementar n. 131/2009 de criar o Portal da Transparência do Governo Municipal. Através do portal, o cidadão poderá acompanhar a execução financeira..

Região do Munim: abandono e luta

Entrada da prédio da prefeitura de Pres. Juscelino-MA

A Redação

Inconformados com a péssima administração do prefeito Dárcio  Rocha (PRB) em Presidente Juscelino, distante 84 km de São Luís, centenas de pessoas foram às ruas protestar contra o abandono do município. Segundo populares, nem mesmo os serviços públicos essenciais estão com o seu funcionamento regular. E a revolta ocorrida na tarde de ontem (28) foi de proporção ainda não vista na Região do Munim.  Foram montadas barricadas na entrada da cidade e a frente do prédio da prefeitura foi parcialmente depredada.  

O exemplo que veio de Icatu

O primeiro levante de um município da região contra uma gestão temerária ocorreu em 13 julho de 2011. Na ocasião, milhares de pessoas protestaram contra a administração  do prefeito Juarez Lima (PDT). O chamado "Dia D" marcou a História recente do terceiro município mais antigo do Maranhão e foi fundamental na eleição do candidato da oposição Dunga de Caburé (DEM). Registre-se,  que o então candidato do prefeito Juarez amargou um terceiro lugar.

Uma região que não curva

A população da Região do Munim não se conforma mais com as péssimas administrações que se sucedem em boa parte dos seus municípios e o povo ameça reagir. Que o exemplo do bravo povo dessa região possa se espalhar por todo o Maranhão.


Leia também: Prefeito de Presidente Juscelino na corda bamba, Prefeito de Presidente Juscelino não apresenta prestação de contas ao TCE

CGU no Maranhão realiza Encontro de Conselheiros no município de Santo Amaro

Conselheiros da Região Munim  e Lençóis serão capacitados em Santo Amaro do MA (Mapa de Renato Waquim)

CGU

A unidade regional da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-Regional/MA) realiza, no dia 26 de maio, Encontro de Conselheiros no município de Santo Amaro, que também terá a presença de representantes de mais nove cidades da região.

Na oportunidade, serão abordados temas relacionados ao papel do conselheiro, informatização dos sistemas que auxiliam os conselhos, prestação de contas e responsabilidade do gestor público. As palestras e oficinas são destinadas aos conselheiros de acompanhamento de políticas públicas das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde dos municípios envolvidos.

Participam do evento, que será realizado no Centro de Artesanato Casa Branca do município de Santo Amaro, conselheiros das cidades de Humberto de Campos, Barreirinhas, Primeira Cruz, Morros, Presidente Juscelino, Axixá, Cachoeira Grande, Icatu e Paulino Neves. Os conselheiros interessados em participar poderão fazer o credenciamento no dia 26 de maio, data do Encontro.

Confira a programação:

8h às 9h: Credenciamento

9h às 9h30: Abertura

9h30 às 10h30: Seminário: “O Papel do Conselheiro”

10h30 às 10h45: Intervalo

10h45 às 11h30: Oficina prática: “Apresentação dos sistemas informatizados que auxiliam os Conselhos (Portal da Transparência, CNES)”

13h às 14h30: Minicurso:  “Análise de Prestação de Contas”

14h30 às 14h45: Intervalo

14h45 às 16h: Palestra: “Responsabilização do Gestor Público”

16h: Encerramento com entrega de certificados

Pescadores foram manipulados nesta eleição.

Uma das formas mais degradantes de manipulação das pessoas é quando se presta uma informação falsa com o intuito de ludibriá-las para fins eleitoreiros. E quando esta manipulação é feita diretamente por autoridades municipais, tais como prefeitos e vereadores, a situação fica ainda pior.

Todo o mundo sabe que os governantes não investem na educação para poder enganar o povo com mais facilidade. As pessoas sem instrução, normalmente não conhecem os seus direitos e, por isso, são mais facilmente manipuladas.

Pois bem, em um município da Região do Munim, o prefeito fez várias reuniões com os pescadores associados à Colônia e disse aos presentes que se eles não votassem em dois candidatos seus, um a Deputado Federal e o outro a Deputado Estadual, o seguro-defeso ou seguro-desemprego do pescador, seria cortado.

Para esclarecer, o Bog do Controle Social presta algumas informações aos pescadores e a todos os seus leitores:

1)O Seguro-defeso (ou seguro-desemprego do pescador) é pago pelo Governo Federal durante o período de restrição da pesca, que é a PIRACEMA;

2)O período de defeso é fixado pelo Ibama para proteger as espécies. Neste período, fica proibido pescar de barco, com tarrafas e redes e também há restrição para a quantidade e o tamanho dos peixes;

3)Não é nenhum deputado, estadual ou federal, que paga o seguro-defeso e sim o governo federal.

4)Se qualquer candidato a deputado, federal ou estadual, não se elegeu o seguro-defeso não vai acabar; pois ele é um direito garantido pela Constituição.

Informar é preciso!