A importância dos arranjos intergovernamentais: potencialidades e dilemas na trajetória brasileira recente
Fernando Luiz Abrúcio A questão territorial surgiu com força na agenda pública europeia no final da década de 1960, seja repassando poder ou recursos, seja construindo modelos de governança para o desenvolvimento regional. Esse processo também foi sentido na América Latina, após o momento de democratização. Em princípio, a descentralização se mostrou como a chave para a resolução de todos os males, depois começou a gerar problemas como, por exemplo, aumento das desigualdades regionais e o fortalecimento de comportamentos localistas oligárquicos. No lugar de uma perspectiva norteada pelo embate centralização versus descentralização (Abrúcio, 2005), é preciso colocar uma visão intergovernamental, sobretudo em países federativos. No entanto, a intergovernamentalidade é também influenciada pelas estruturas políticas, administrativas e dos sistemas de políticas públicas levando em conta a capacidade institucional do Governo Federal e dos entes subn...