Servidores públicos municipais discutem questão previdenciária na Assembleia Legislativa

Plenarinho da Assembleia Legislativa do Maranhão

Fonte NAP

Na manhã de hoje (20), os sindicatos que congregam a categoria profissional dos servidores públicos municipais participaram do lançamento da 2ª Campanha pela Garantia dos Direitos Previdenciários.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público do Maranhão (FETRAM), Osmar Aguiar, "Os servidores municipais são constantemente ultrajados por gestores que teimam em não respeitar os direitos previdenciários destes trabalhadores".

Em seguida, Jociédson  Aguiar , apresentou um diagnóstico acerca da situação dos servidores públicos no Maranhão. "O grande problema não é a discussão acerca de regimes próprios ou geral, e, sim, a falta de fiscalização", informou.

O evento foi realizado no plenarinho da Assembleia Legislativa e contou ainda com as presenças dos deputados estaduais Carlinhos Amorim (PDT) e Bira do Pindaré (PSB).

Houve ainda a participação de Júlio Pinheiro, presidente do Sinproesemma, e Welliton Resende, que é auditor e coordenador do Núcleo de Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA.

De acordo com Resende, "Os prefeitos retém as contribuições previdenciárias dos servidores, mas não repassam ao INSS para pagar, normalmente, dívidas contraídas nas campanhas eleitorais".

Bira e CGU capacitando vereadores

Blog do Klamt

Os vereadores dos municípios do Maranhão participaram nesta sexta-feira (22) do Seminário de Capacitação em Gestão Pública para Vereadores Eleitos, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A principal finalidade do evento é aperfeiçoar a formação dos gestores públicos que estão em seu primeiro mandato na capital e interiores do Estado.

Organizado pelo gabinete do deputado estadual Bira do Pindaré (PT), o Seminário contou com a parceria da Controladoria Geral da União e reuniu gestores do Maranhão para discutir as principais funções dos vereadores municipais. “Participar deste seminário é muito importante para todos nós que estamos no primeiro mandato. Entender quais são os caminhos que temos dentro da lei para dar uma reposta à comunidade é indispensável”, afirmou a vereadora Luciane Diniz (PC do B) do município de Cachoeira Grande.

O deputado estadual Rubens Pereira Jr (PC do B) participou do seminário e enfatizou a importância do papel do vereador em suas comunidades, ressaltando que conhecer suas atribuições já é um bom indício da nova gestão. Para os novos vereadores, o momento é de aprendizado e troca de experiências. “Como ficamos no interior, às vezes somos esquecidos. Vir até aqui, discutir com os colegas, conhecer um pouco sobre a realidade de cada um e voltar para casa com vontade de fazer sempre o melhor é maravilhoso”, destacou a vereadora Régia Barroso (PT) de Colinas.

Durante o encontro, os novos vereadores puderam aprofundar os seus conhecimentos sobre temas como: Lei do acesso à informação e atuação do vereador; Conhecendo as finanças municipais; Lei de Improbidade Administrativa e Análise de prestação de contas dos prefeitos. “Todas as informações que nos passaram aqui e as dúvidas que tiramos, vão me ajudar bastante nesse primeiro mandato”, concluiu o vereador Emerson Costa (PC do B) de Cantanhede.

Lei de Acesso à Informação dorme em berço esplêndido no Maranhão

"Forças ocultas" atuam e  LAI está parada na Casa Civil do governo do Estado.

Luis Fernando (Sec. da Casa Civil), Bira do Pindaré (Deputado Estadual) e Geraldo Castro (ex-vereador)

O caminho tomado para que o cidadão maranhense tenha garantido o direito constitucional de acesso à informação tem sido tortuoso, sobretudo quando este deseja obter informações de seu interesse sobre a gestão pública estadual ou municipal.

Em nível federal, as coisas funcionam muito bem. Todos os órgãos da Administração Pública Federal já possuem os seus Serviços de Informação ao Cidadão em pleno funcionamento. Com os SIC's, qualquer pessoa pode entrar no site do órgão, clicar no banner da LAI e registrar diretamente o seu pedido de informação. Tudo muito fácil e rápido.

No que concerne às informações sob a guarda do Estado do Maranhão e dos 217 municípios a coisa não é bem assim. Se um cidadão desejar obter qualquer informação em nível estadual ou municipal vai ter o seu direto à informação frustrado.

Projeto  da LAI está parado na Casa Civil

Projeto de lei versando sobre a Lei de Acesso à Informação no âmbito do estado até temos, foi produzido conjuntamente pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria de Justiça. Aqui registre-se o belo trabalho desempenhado pela auditora-geral do Estado, Drª Helena Costa.

O problema é que o nosso projeto agora está na Casa Civil e de lá não sai de jeito nenhum. O chefe da Casa Civil do governo, Luis Fernando Moura da Silva, ainda não deu o devido encaminhamento para que o projeto possa ser apreciado e votado na Assembleia Legislativa. Infelizmente, já vislumbramos, mais uma vez,  matérias pulicadas em nível nacional que colocam o Maranhão entre os piores estados, agora no quesito transparência.

As iniciativas do deputado Bira do Pindaré (PT) e do ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB)

Na Assembleia Legislativa do Maranhão encontra-se em fase de elaboração um projeto de autoria do deputado estadual Bira do Pindaré (PT) que trata da garantia do direito de acesso à informação pelo cidadão maranhense. A "LAI do Bira" teria, inclusive, provocado uma ciumeira na Casa Civil e deputados já estariam sendo arregimentados para não apreciá-lo. Coisas de um Maranhão que ainda se encontra na pedra lascada da Administração Pública.

Na Câmara Municipal de São Luís, o ex-vereador Geraldo Castro (PCdoB) também apresentou projeto de lei garantindo a transparência das informações ao ludovicense. Convém informar que o ex-prefeito João Castelo (PSDB) fez de tudo para barrar a aprovação do projeto em São Luís.

MP começa a exigir o acesso à informação nos municípios (com informações do Blog do Cardoso)

O Ministério Público aos poucos começa a se movimentar nas cidades do Maranhão pedindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. no âmbito da administração municipal. São poucos os municípios dos 217 que já cumprem a lei. Infelizmente estamos no velho Maranhão onde nem a própria Justiça age para que a Justiça seja feita.

Em São Luís Gonzaga a promotoria recomendou a prefeitura para que faça cumprir a LAI. Essa iniciativa deveria ser tomada pela Procuradoria Geral de Justiça em conjunto com as promotorias para que o cidadão de cada cidade tenha acesso às informações do que entra e sai dos cofres municipais. 

Deputados estaduais receberão apenas 15 salários por ano

Assembleia Legislativa do Maranhão

Após a matéria bombástica exibida no programa "Fantástico" de domingo passado, a Assembleia Legislativa do Maranhão voltou atrás no pagamento de 18 salários por ano aos 42 deputados estaduais.

O constrangimento foi geral e, mais uma vez, a nossa classe política não perdeu a oportunidade de envergonhar o Maranhão. Só lembrando ao leitor, que os nossos políticos vira-e-mexe estão envolvidos em escândalos de proporções nacionais.

O último, e seguramente outros se sucederão,  aponta para uma verdade inequívoca: não sabemos escolher os nossos representantes para o parlamento. Lá convivem deputados ingênuos,  despreparadas, espertalhões e pouquíssimos bem intencionados. Um destes, Bira do Pindaré (PT), tratou de corrigir o erro na sessão legislativa de hoje.

Foi de sua autoria o projeto que restringe a quantidade de salários dos deputados estaduais maranhenses em apenas 15. Pode-se dizer que parte do erro foi corrigido, no entanto, cheira muito mal para a população pobre do Maranhão que alguns poucos tenham vida de marajá. E a desculpa da deputada Graça Paz (PDT) de que precisa fazer assistencialismo foi simplesmente enojante.

Mas o circo dos horrores não acabou por aí, pois muitos deputados fizeram corpo-a-corpo para que os salários não fossem diminuídos. Uma vergonha defendida veementemente pelo deputado Manoel Ribeiro (PMDB).

Agora em matéria de verba indenizatória, a Assembleia Legislativa do Maranhão não perde para nenhum outro estado. Aqui, cada deputado recebe de R$ 32 mil mensais, simplesmente uma das mais altas do Brasil.

Ô Maranhão, até quando?

Bira destaca importância da Conferência Nacional sobre transparência e controle social

Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT)

Fonte: Assembleia Legislativa

O deputado Bira do Pindaré (PT) discursou no plenário da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (26), e explanou sobre a Conferência Nacional sobre transparência e controle social. Ele lembrou que foram convocadas as Conferências Regionais e Estaduais, em todo país.

O petista exaltou a iniciativa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva que lançou esta ideia, ainda no exercício do mandato. Outro ponto que merece destaque é a oportunidade de participação popular que esse instrumento proporciona. 

“Nós sabemos que uma conferência é um mecanismo mais importante que nós temos hoje no País de participação popular, de controle social e também de transparência. Afinal de contas a população tem a oportunidade de participar diretamente das discussões sobre os mais diversos temas de políticas públicas no Brasil”, afirmou.

Esta primeira Conferência tem como objetivo envolver governos, empresas entidades da sociedade civil, cidadãos em geral, no debate sobre a implementação de políticas públicas, de transparência, participação social nos âmbitos do município, do Estado e também da União.

A demanda por essa Conferência surgiu de movimentos populares e da pressão exercida no Seminário Nacional de Controle Social ocorrido em 2007, promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). 

A conferência vai acontecerá em três etapas distintas: primeiro as etapas regionais, aqui no Maranhão serão 19, nas unidades administrativas do Estado. A segunda etapa será a conferência estadual, já convocada pela Governadora, que será nos dias 06 a 08 de março de 2012, em São Luís. E a etapa nacional será nos dias 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília.  

As datas nas cidades maranhenses são as seguintes: Chapadinha dia 06 de outubro, dia 11 de outubro Viana, Pinheiro dia 14 de outubro, Santa Inês dia 18 de outubro, Zé Doca 21 de outubro, Açailândia 25 de outubro, Bacabal 28 de outubro, Timon 31 de outubro, Pedreiras 04 de novembro, Caxias 08 de novembro, Codó 09 de novembro, Imperatriz 16 de novembro, Balsas 18 de novembro, Barra do Corda 23 de novembro, Presidente Dutra 25 de novembro, São João dos Patos 30 de novembro, Itapecuru 05 de dezembro e Rosário 07 de dezembro.

Em São Luís existe um pré-agendamento para o dia 11 de Novembro, contudo a Prefeitura Municipal ainda não fez a convocação oficial. “A capital não pode ficar de fora da discussão da Transparência e do Controle Social, aliás, a capital tem que ser exemplo e dessa forma eu faço esse apelo para que a gente possa viabilizar também a Conferência em nossa capital”, concluiu Bira.