O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou à Justiça uma ação de improbidade e uma ação criminal contra a ex-prefeita do município de Zé Doca (MA), Nathália Cristina Brás de Mendonça, devido a irregularidades na prestação de contas de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O convênio, firmado em 2006, repassou R$ 240 mil ao município, que serviria para realizar melhorias sanitárias em domicílios da localidade.
Em 2008, a ex-prefeita apresentou a documentação referente à prestação de contas parcial do convênio, onde foram constatadas uma série de irregularidades como notas fiscais não identificadas e despesas em desacordo com os valores do saques expressos nos extratos bancários.
Diante das irregularidades, ficou claro para o MPF/MA que Nathália Cristina Brás de Mendonça executou o projeto em desacordo com as normas financeiras estipuladas no convênio.
Assim, o MPF/MA quer que a ex-prefeita repare o dano causado, mediante pagamento, junto à União, do débito apurado. Pede, ainda, que ela fique impedida de se ausentar-se do município e que preste serviços à comunidade durante um ano.
(Ascom/MPF-MA)
