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| Sede do TCE-MA |
Para quem não sabe, cabe ao conselheiro apreciar e votar as
contas daqueles que gerenciam recursos públicos estaduais. Em resumo, todos os
gestores de órgãos estaduais e municipais devem prestar contas ao TCE que, por
sua vez, serão julgadas pelos conselheiros.
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| Conselheiro Yedo Lobão |
O grande problema é que o cargo de conselheiro, via de
regra, passa pela indicação dos governadores. Agora uma pergunta que não quer
calar: será que o indicado terá isenção para trabalhar?
A falta de isenção, ou mesmo a coloração partidária visível,
de boa parte dos conselheiros é uma das causas da pouca efetividade das decisões dos
tribunais de contas. Alguém acredita que as multas impostas aos prefeitos é
realmente devolvida aos cofres públicos?
O cargo de conselheiro é vitalício e o salário muito próximo
ao de desembargador do Tribunal de Justiça. Acrescidos, ainda, de outras mordomias,
tais como: veículos com motorista à disposição, viagens com o pagamento de gordas
diárias, segurança pessoal da Polícia Militar e ajudas de custo.
Segundo a imprensa, disputam a vaga na colenda Corte de
Contas os deputados estaduais: Rogério Cafeteira (PMN), Max Barros (DEM), César
Pires (DEM) e agora o vice-governador Washington Oliveira (PT). Registre-se ainda que os membros do TCE devem ser notáveis conhecedores de Administração Pública e detentores de reputação
ilibada e idoneidade moral, requisitos fundamentais para a ocupação do cargo.
Esta forma de provimento de um cargo tão importante é
vergonhosa. Os tribunais de contas devem deixar de ser sepulcros de políticos
sem votos ou então de negociatas que tem apenas o condão de abrir espaços para
a acomodação de aliados políticos.
Uma vergonha que precisa ser extirpada com a maior brevidade
possível. Parem de brincar com o destino do povo!
