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| Estudantes da UNDB, São Luís-MA |
Ontem, dia 20, estudantes da Universidade Dom Bosco-UNDB se reuniram para realizar 2 conferências Livres sobre Transparência e Controle Social. Organizadas pelo professor Leonardo Bento, que é titular das cadeiras Direito Administrativo I e II e também auditor da CGU, as conferências livres foram realizadas nos turnos vespertino e noturno no auditório da universidade.
À tarde, os cerca de 50 estudantes presentes debateram e apresentaram propostas para melhorar a "Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos" (Eixo-I). Foram priorizadas as seguintes:
1º Criar mecanismos para fazer com que a população tenha ciência da carga tributária que efetivamente paga pelos produtos/serviços;
2º Reservar parte da carga horária dos cursos de graduação do País para atividades voltadas à fiscalização e controle de políticas públicas;
3ºImplantação de ponto eletrônico com uso da digital para todos os servidores públicos;
4ºInstalar postos da transparência nos quais serão prestados auxílio à sociedade civil e articulados projetos e atividades de publicização dos meios de transparência do poder público;
5ºInstalar nos veículos públicos sistema de GPS;
6ºCriação das controladorias das relações licitatórias;
7ºDivulgar o detalhamento dos gastos efetuados em cada fase das obras públicas;
8ºDivulgar o detalhamento dos gastos efetuados nos três poderes;
9ºDivulgação nos meios de comunicação pela união, estados, DF e Municípios a composição societária da empresa contratada;
10ºImplantar microssistemas de fiscalização pela própria sociedade.
No período noturno, com 100 estudantes foi realizada a segunda conferência livre inteiramente voltada para a elaboração, discussão e priorização de propostas referentes ao Eixo-IV (Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção). Vejam as propostas priorizadas:
1º. Criar uma rede de sites de transparência, envolvendo os três poderes, com cada órgão mantendo seu site próprio, inclusive com sistema de notificação via celular e e-mail;
2º. Maximizar das sanções previstas para desvio de recursos destinados à saúde e educação;
3º. Extinguir o cargo de suplente de Senador;
4º. Tornar obrigatório o ensino público para todos os filhos de políticos;
5º. Criar disciplina obrigatória, desde o ensino fundamental até o ensino médio, que aborde noções de cidadania e estrutura política;
6º. Extinguir a reeleição no âmbito do Poder Executivo e limitar o número de reeleições no âmbito do Poder Legislativo;
7º. Exigir justificação pública efetiva, com juntada de provas, por meio de audiência pública, nos casos de dispensa de licitação por emergência;
8º. Criar mecanismos e regulamentações para extinguir o registro de empresas fraudulentas na junta comercial;
9º. Criar padrões de merecimento e eficiência para o funcionalismo público;
10º. Vedar o acesso a cargos comissionados aos condenados nas hipóteses da Lei da Ficha Limpa.
A fase seguinte é encaminhar as 20 propostas diretamente à etapa nacional da Consocial que vai ser realizada em Brasília, no período de 18 a 20 de maio de 2012.
Vejam algumas fotos do evento:
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| Estudantes na fase de priorização das propostas |
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| Prof. Leonardo Bento e Angela Bertoldo (Pedagoga da CGU) |
