Blog do Controle Social

Lista de despesas foi acrescida de R$ 3,2 bilhões  O Estado de São Paulo Quando faltavam apenas quatro dias para o fim de 2012, o governo federal lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, feito à última hora, para incluir novos proje­tos no Programa de Acelera­ção do Crescimento (PAC). Portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, de 28 de dezembro, acrescen­tou R$ 3,2 bilhões de nova dotação de despesas que se en­quadram nos critérios previs­tos no PAC, que são investi­mentos considerados priori­tários e, se tiverem sido efeti­vamente pagos, poderão ser abatidos para o cumprimento da meta fiscal do ano passado. A Lei de Diretrizes Orçamen­tárias de 2012 permite ao gover­no abater até R$ 40,6 bilhões de despesas realizadas do PAC pa­ra cumprir a meta de superávit primário das contas do setor pú­blico, que é a economia feita pa­ra o pagamento das despesas com juros. Ou seja, quanto maior for o volume de despesas ...

Correio Brasiliense Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo. Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fi...