Obras do PAC sob suspeita de irregularidades

Correio Brasiliense

Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo.

Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fim de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará cada caso, ouvindo as justificativas dos gestores, para decidir se as obras devem ser interrompidas. Na maioria das vezes, os parlamentares descartam as irregularidades após essa etapa. Na análise do Orçamento deste ano, a lista do TCU continha 26 obras, mas apenas cinco foram paralisadas. No entanto, 16 voltaram a apresentar problemas e constam, agora, entre as relacionadas para ficar de fora do Orçamento 2013.

O empreendimento que consome maior volume de dinheiro público — R$ 26,5 bilhões — é Refinaria Abreu e Lima, que está sendo erguida em Ipojuca (PE). A planta começou a ser construída em 2007 e está dois anos atrasada em relação ao cronograma inicial. Desde o ano passado, o TCU questiona cinco contratos, no valor total de R$ 11,3 bilhão, por suspeita de sobrepreço. O órgão critica, por exemplo, a contratação de técnicos por valores 30% acima do que o mercado costuma pagar para esse tipo de profissional . No mês passado, os cerca de 44 mil operários da obra entraram em greve para pedir aumento de salário.

A Petrobras, responsável pelo empreendimento, explicou ao TCU e ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da CMO que as contratações com acréscimo de 30% foram feitas por causa da qualificação dos profissionais, mais valorizados no mercado. A estatal ainda declarou que, caso a obra fosse paralisada, haveria um prejuízo médio de R$ 340 milhões por mês, além do desemprego dos 44 mil operários.

Paralisação improvável
O argumento será analisado pelo comitê, mas o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), coordenador do grupo, indica que dificilmente a construção da refinaria será interrompida. "É dever do TCU fiscalizar e pedir paralisação, mas nós temos responsabilidade com o dinheiro público e só paralisamos uma obra em casos extremos em que não há disposição do gestor em resolver o problema", disse Lopes. O parlamentar lembrou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias costuma destacar que, para paralisar um projeto, é preciso ponderar se a execução da obra está avançada, se haverá risco para a sociedade e ao meio ambiente ou se a perda com a interrupção do serviço não vai ser maior do que o contrato irregular.

O deputado ressaltou que isso não impede que a obra continue sendo investigada. A partir de novembro, quando a relação definitiva do TCU chegar ao Congresso, os integrantes do comitê vão organizar audiências públicas com os responsáveis de cada obra e representantes do tribunal para chegar a acordos que viabilizem a continuidade dos projetos sem os problemas detectados.