Juscelino Rezende, ex-prefeito de Vitorino Freire, condenado por todos os tribunais

Fonte: ASCOM

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, denunciou o ex-prefeito do município de Vitorino Freire/MA, José Juscelino dos Santos Rezende, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que totalizaram um prejuízo de R$ 132.638,00 aos cofres públicos.

Em 2003, a prefeitura de Vitorino Freire incluiu no censo escolar a Escola Família Agrícola Nossa Senhora de Fátima, que é uma unidade comunitária de ensino sem fins lucrativos que atende alunos do 5º ao 8º ano, mantida pela Associação de Pais e Mestres da Roça Vitorinense. Com a inclusão, estes alunos passaram a compor a base de cálculo dos recursos do Fundef que foram repassados para o município, em 2004.

De acordo com o contrato celebrado com a Associação dos Pais e Mestres da Roça Vitorinense, o município deveria repassar mensalmente R$ 12.058,00 do Fundef à Escola Agrícola Nossa Senhora de Fátima, para custear o pagamento de pessoal e a merenda escolar, porém, a prefeitura pagou somente duas parcelas, deixando de repassar R$ 132.638,00 (referente a 11 parcelas).

Juscelino Rezende, condenado por todos os tribunais

TCE condena JR

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregulares as contas do município, com a verba do Fundef/2004. Conforme apontado, o município deixou de aplicar 40% dos recursos, proveniente de impostos e transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 60% dos recursos repassados pelo Fundef não foram utilizados na valorização dos profissionais do magistério, e foram identificadas irregularidades no processo licitatório, fragmentação indevida de despesas, e a não comprovação de gastos.

TCU também já havia condenado JR em 2009

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Vitorino Freire (327 km de São Luís), José Juscelino dos Santos Rezende (PTC), ao pagamento de R$ 54.376,21, valor atualizado, por não prestar contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município.

A verba, proveniente do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), deveria ser aplicada em melhorias no processo administrativo-pedagógico de escolas e na aquisição de bens duráveis, tendo como parâmetro o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE).

O ex-prefeito foi multado em R$ 3 mil. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis (Jornal Pequeno, em 5/09/2009)

MPF pede a condenação de JR

Agora, o MPF/MA pede a condenação de José Juscelino dos Santos Rezende nas penas previstas da Lei que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores Lei nº 201/1967). Caso a Justiça Federal acolha o pedido do MPF, o ex-prefeito pode ser condenado à pena de reclusão de 2 a 12 anos.

Um breve relato da história oligárquica do MA

Sarney na ilha de Curupu-Raposa, MA

Por Welliton Resende

A palavra grega oligarquia significa governo de poucas pessoas, de uma classe ou de uma família. Caracteriza-se, ainda, pelo uso da máquina pública e da fraude eleitoral, como formas de propiciar a manutenção do poder. Neste diapasão, o poder oligárquico se serve do clientelismo. 

Assim, utilizando-nos das lições dos mestres da História Maranhense: Mário Meireles e Benedito Buzar, conseguimos classificar o Maranhão como o estado que viveu sob a égide de três oligarquias comandas, respectivamente, por Benedito Leite, Vitorino Freire e José Sarney.

Benedito Leite, comandou o estado durante o início do período republicano no país até o ano 1909, quando falece em Hyères, na França. Segundo Meireles, “os governantes desse período eram postos por Benedito Leite".

O nosso segundo personagem, Vitorino Freire, iniciou o seu reinado em 1945, precisamente em 23 de março, dia em que tomou posse no governo do Estado o interventor Clodomir Serra e conforme Mário Meireles, “sob a chefia de Vitorino, a cujo lado muitos dos nossos homens públicos se haviam posto por motivo de seu prestígio pessoal junto ao candidato Eurico Dutra”.

Da análise dos eventos históricos, um fato nos salta aos olhos, as fraudes eleitorais que propiciavam o domínio de Vitorino Freire eram realizadas pelo pai de José Sarney, que era desembargador do Tribunal de Justiça, na época. Um outro aspecto chama atenção, é o fato de São Luís (MA) ter recebido o título de ilha rebelde após a greve de 1951, que foi realizada contra o governo de Vitorino.

A era Vitorinista perdurou até 1965, quando entra em voga o nosso próximo monarca: Sarney, que toma posse em 1966 no Governo do Estado.

A era Sarney iniciou-se em 1965, no entanto, o crescimento do seu nome começou na eleição de 1960 com a ascensão de Newton de Barros Belo, eleito governador pelo PSD-PTB-UDN. Nesta época, Vitorino começa a perder prestígio junto ao governo de Jânio Quadros e cresce o de José Sarney. Assim, Sarney passa a ser o principal interlocutor entre Newton Belo e o Palácio do Planalto.

Em 1965, foi criada a Frente de Libertação do Maranhão (pasmem!) e Sarney venceu o pleito pela UDN com o apoio das esquerdas e dos militares. Iniciava-se, assim, o ciclo de 40 anos que todos nós conhecemos:
1965-José Sarney
1970-Pedro Neiva
1974-Nunes Freire
1978-João Castelo
1982-Luís Rocha
1986-Epitácio Cafeteira
1990-Edson Lobão
1994-Roseana Sarney
1998-Roseana Sarney
2002-José Reinaldo
2006-Jackson Lago
2010-Roseana Sarney

Diante do breve relato,  nos parece que a sociedade maranhense está acostumada com  a situação, ou não consegue viver   sem a dominância de governos oligárquicos. Uma pergunta que teima em vir à tona: O Maranhão sabe viver sem uma oligarquia?