Blog do Controle Social

Helvilane (TCE), Walber (TCE), Bruno (TCE), Welliton (CGU), Francisco (CGU) e Jairo (MPC) Fonte: TCE-MA Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública. Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Welliton Resende, da CGU....

Entre as 100 cidades mais populosas, só 27 têm portais com dados públicos adequados à lei O Globo BRASÍLIA - No dia 27 deste mês, vence o prazo para que os municípios com menos de 50 mil habitantes mostrem na internet, de forma detalhada e em tempo real, informações sobre suas receitas e despesas. Mas até hoje há municípios maiores - para os quais o prazo acabou em maio 2010 - que ainda não cumprem a legislação de forma adequada. Ao longo da última semana, O GLOBO fez um levantamento nos sites das prefeituras dos cem municípios mais populosos do Brasil. A maioria mantém portais da transparência, mas boa parte deles peca pela qualidade das informações. Há problemas que vão de dados defasados e pouco detalhados até dificuldades de navegação e impossibilidade de exportar os dados. Apenas 27 prefeituras apresentaram portais de qualidade em conformidade com o previsto pela lei. Em alguns casos, sequer há portal da transparência, seja porque o site está em manutenção, s...

A  criação dos portais da transparência em todos os municípios até 2013 é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.   Fortaleza (CE) - A 1ª Conferência Estadual Sobre Transparência e Controle Social (Consocial), iniciada na última terça-feira, teve seu encerramento na tarde de ontem, quando foram escolhidos os 44 delegados que irão representar o Ceará no evento nacional que acontece de 18 a 20 de maio, em Brasília. O ex-ministro Ciro Gomes foi o principal palestrante da instalação do evento. Ontem, o presidente da Conferência, o vice-governador Domingos Filho (PMDB), propôs que fossem criados conselhos permanentes nos municípios, estados e também na União, para que a população possa acompanhar o controle social das gestões públicas. Ele afirmou ainda que conversou com o governador Cid Gomes (PSB), quando ficou acertado que todos os municípios do Estado serão auxiliados para inaugurarem seus portais da transparência. Segundo ele, caso o gestor compr...