Blog do Controle Social

Por Welliton Resende Siga Resende no Instagram Direito à informação pública significa, basicamente, o direito do cidadão de ter acesso a informações produzidas por ou que estejam sob custódia   de, órgãos e entidades administrativas,   bem como outras que atuam em seu nome. Leonardo Valles Bento (2015) afirma que parte-se da premissa de que o Poder Público não produz nem guarda informações em seu próprio interesse, mas sim no interesse da coletividade. Por conseguinte, toda informação sob controle estatal deve ser acessível por quaisquer cidadãos, a menos que exista uma justificativa superior de interesse público para que este acesso lhes seja negado. Esse direito de conhecer e ter acesso a informações públicas é um componente   indispensável para o exercício da cidadania. Outrossim, a transparência pública é um importante instrumento de combate à corrupção. A corrupção se desenvolve em ambientes marcados pelas falta de transparência e pela apatia política ...

Por Welliton Resende* Diametralmente oposto ao conceito popular, a burocracia é visualizada geralmente como uma organização onde o papelório se multiplica e se avoluma, impedindo as soluções rápidas ou eficientes, o apego exacerbado e procrastinador de funcionários a rotinas e normas, causando ineficiência à organização. O leigo passou a denominar burocracia aos defeitos do sistema (disfunções) e não ao sistema em si mesmo. O conceito de burocracia para Max Weber é exatamente o contrário. A burocracia é a organização eficiente por excelência. E para conseguir essa eficiência, a burocracia precisa detalhar antecipadamente e nos mínimos detalhes como as coisas deverão ser feitas. Segundo Marx Weber, a burocracia tem as seguintes características principais: 1.Caráter legal das normas e regulamentos; 2.Caráter formal das comunicações; 3.Caráter racional e divisão do trabalho; 4.Impessoalidade nas relações; 5.Hierarquia de autoridade; 6.Rotinas e procedimentos estandartizad...

Amanhã (26) na Sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), que fica localizada no Bairro Calhau, em São Luís, será realizado o Curso de Lei de Acesso à Informação.  A LAI é estratégica para a transparência pública e todos os municípios devem regulamentá-la. É a chamada transparência passiva, onde as prefeituras disponibilizam as informações solicitadas pelos cidadãos. O curso será ministrado pelo auditor da CGU Welliton Resende e terá início às 8h.As inscrições poderão serão realizadas no site da FAMEM e não haverá cobrança de taxas. Inscreva-se!!! 

Helvilane (TCE), Walber (TCE), Bruno (TCE), Welliton (CGU), Francisco (CGU) e Jairo (MPC) Fonte: TCE-MA Será entregue no próximo dia 30 ao Pleno do Tribunal de Contas do Estado relatório sobre a situação dos 217 municípios maranhenses em relação ao cumprimento dos mecanismos legais de transparência. A verificação resultou de uma força-tarefa integradas pelo TCE, por meio do Ministério Público de Contas (MPC), pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Controladoria Geral da União (CGU). O trabalho integra o conjunto de ações da Rede de Controle da Gestão Pública. Composta por dois auditores do TCE, dois promotores de Justiça e três servidores da CGU, a força-tarefa teve sua criação motivada por avaliação prévia realizada pela CGU em relação ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezoito cidades maranhenses. “Todas receberam nota zero, ou seja, não cumpriam a lei em suas exigências mínimas”, informa o auditor federal Welliton Resende, da CGU....

Treinamento ocorrerá em abril e maio. Inscrições devem ser feitas no site da Enap Estão abertas as inscrições para curso virtual promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU). É o treinamento “Regulamentação da LAI nos municípios”. As inscrições devem ser feitas, até o dia 9 de abril, no site da  Enap . O curso é voltado a agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo, bem como a cidadãos em geral. Com 20 horas de carga horária, o curso “Regulamentação da LAI nos municípios” será realizado entre os dias 14 de abril e 4 de maio e tem o objetivo de contribuir para que servidores, principalmente, municipais tenham conhecimento sobre lei de acesso. Para concluir o curso, o participante deve obter o mínimo de 60% de aprovação nas atividades propostas. Recomenda-se dedicação mínima de 1 hora para a realização do treinamento. N...

No âmbito das ações de capacitação do programa Brasil Transparente, está disponível o formulário de interesse para inscrição no curso “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011” , a ser oferecido na modalidade a distância pela Escola Virtual da CGU. Clique no link do formulário de interesse  para se candidatar a uma vaga. O curso, que tem como objetivo capacitar servidores do âmbito municipal e estadual nos princípios e diretrizes da Lei de Acesso à Informação no que se refere a entes federados, de modo a garantir o resgate e a consolidação de conhecimentos no âmbito da transparência e acesso à informação. Caso necessite de mais informações, entre em contato com a CGU-Regional de seu estado, nos contatos anexos. INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO Objetivo: Apresentar os principais conceitos da Lei 12.527/2011 para servidores públicos de Estados e municípios brasileiros que tenham assinado o Termo de Adesã...