No âmbito das ações de capacitação do programa Brasil Transparente, está
disponível o formulário de interesse para inscrição no curso “Rumo a uma
cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”, a ser oferecido na
modalidade a distância pela Escola Virtual da CGU. Clique no link do formulário
de interesse para se candidatar a uma vaga.
O curso, que tem como objetivo
capacitar servidores do âmbito municipal e estadual nos princípios e
diretrizes da Lei de Acesso à Informação no que se refere a entes federados,
de modo a garantir o resgate e a consolidação de conhecimentos no âmbito da
transparência e acesso à informação.
Caso necessite de mais informações,
entre em contato com a CGU-Regional de seu estado, nos contatos anexos.
INFORMAÇÕES SOBRE O
CURSO
Objetivo:
Apresentar os principais conceitos
da Lei 12.527/2011 para servidores públicos de Estados e municípios
brasileiros que tenham assinado o Termo de Adesão e Compromisso ao Programa
Brasil Transparente.
Clientela:
Servidores públicos municipais e
estaduais com perfil de responsáveis pela implementação e/ou
operacionalização da LAI.
Período e carga
horária:
1. O curso será oferecido
integralmente pela internet, com carga
horária de 10 horas – conforme calendário detalhado abaixo:
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2.
Não haverá prorrogação
do período do curso - ou de qualquer uma de suas etapas, salvo eventuais
atrasos decorrentes de ação da própria
CGU.
Requisitos para
inscrição:
a) Ser servidor público municipal (efetivo ou comissionado). Os agentes
políticos (prefeitos, vereadores, etc.) também poderão se inscrever;
b) Ter disponibilidade de pelo menos 1 hora diária para realizar o
curso;
e) Dominar o uso de e-mail e recursos básicos de navegação na
Internet.
Confirmação de
Interesse:
2. O aluno receberá, por e-mail, dois (02) dias antes
do início do curso, a confirmação de sua inscrição e as orientações para
acessar o ambiente virtual de aprendizagem.
3.
Caso o aluno não seja
inscrito na primeira turma, terá direito a vaga nas turmas seguintes.
Outras informações:
O certificado de aprovação nesta
edição do curso “Rumo a uma cultura de acesso...” será pré-requisito para a
participação em próximos cursos sobre a Lei de Acesso. Portanto, o aluno deve
guardar seu certificado.
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