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terça-feira, 17 de outubro de 2017

CGU no Maranhão promove treinamento in company sobre a utilização do e-Ouv



Francisco Alves Moreira (CGU), Marcelo Oliveira (OGM-São Raimundo das Mangabeiras) e Welliton Resende (CGU)


Na última terça-feira, 10, o Ouvidor-Geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras, cidade que possui 18 mil habitantes e fica a uma distância de 1225 km da capital, participou de um treinamento in company sobre a utilização do sistema e-Ouv na Sede da Superintendência da CGU no Maranhão, em São Luís.

Na ocasião, Marcelo Almeida esteve reunido com o superintendente Francisco Alves Moreira que entregou a ele um exemplar da Cartilha “Os 7 passos para criar uma ouvidoria em meu município” e com o Coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção Welliton Resende. “O treinamento In company objetiva atender necessidade específica da prefeitura e consiste na simulação de atendimentos a manifestações reais demandadas por meio do e-Ouv Municipal, afirmou Resende.

A partir do dia 11, a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras passou a receber as demandas da população de forma online possibilitando aos munícipes comunicar-se diretamente com o governo municipal. O canal de escuta à sociedade serve para fornecer informações, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e/ou solicitações relacionados aos serviços públicos prestados pelos órgãos da administração direta e indireta municipal.

O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias (PROFORT) a auxilia a implementação e desenvolvimento de Ouvidorias Públicas de órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outros Poderes.  “No Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras foi o primeiro Município a aderir ao sistema e-Ouv Municípios”, afirmou Moreira.

segunda-feira, 16 de abril de 2012

Ex-prefeito de São Raimundo das Mangabeiras é condenado por ato de improbidade administrativa


Localização de São Raimundo das Mangabeiras-MA

 O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, José Francisco Coelho, por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000.

A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, José Francisco Coelho não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município.

O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.
Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, ficando, este, inelegível por cinco anos, além de ficar proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios, diretos e indiretos, por três anos. A Justiça determina, ainda, que o ex-prefeito pague multa civil, correspondente ao valor da sua remuneração durante o período como prefeito, e que ele arque com os custos do processo.


Fonte: MPF