Punir os municípios por falta de transparência não é o caminho ainda
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| Escala Brasil Transparente da CGU |
Por Welliton Resende*
Em que pesem os resultados ainda
não totalizados da Escala Brasil Transparente-EBT, metodologia da Controladoria-Geral da União utilizada para avaliar portais da transparência e o acesso à informação em estados e municípios brasileiros, sabe-se muito bem que a transparência no País ainda não
é a desejável.
Mas que caminho seguir? Por exemplo, não vejo as controladorias do estado/união no papel de
oficiar TCE’s, MPE,’s e a própria STN para tomar medidas como, por
exemplo, bloquear transferências de recursos federais, conforme preconiza a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em minha avaliação, o momento
agora é de buscar fortalecer o Programa Brasil Transparente . Já sabemos
(ou saberemos) quais cidades/estados são o gargalo. Então, vamos oferecer o PBT
em uma perspectiva mais prática. Vejo, por exemplo, os órgãos de controle interno organizando
oficinas para a construção de minutas de decreto da Lei de Acesso à Informação-LAI para os municípios.
Fizemos isso no último evento do PBT na cidade de Tutóia, no Maranhão, e foi um grande sucesso.
Vejo ainda a divulgação de
ferramentas como a disponibilizada pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM, e tantas outras gratuitas que
existem, como uma saída para aperfeiçoar a transparência no Brasil. Em suma, como temos o diagnóstico, agora é partir para a ação.
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| Welliton Resende é auditor da Controladoria-Geral da União e ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado-MA e atualmente exerce a função de coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU/Regional-MA |
