MPF move ação contra ex-prefeito preso na Operação Rapina 2

Localização de Centro Novo do MA e ao lado Domício Silva

Domício Silva vai responder civil e criminalmente por omissão na prestação de contas de recursos federais, segundo ele,  houve um "incêndio" na prefeitura e os documentos foram queimados. Em 2008 ele foi um dos presos na Operação Rapina 2.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Centro Novo do Maranhão, Domício Silva, por não prestar contas referentes a recursos federais no valor de R$ 130.706,46, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2008. O dinheiro deveria atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-Fundamental (PNAE).

A velha estória do "incêndio" em prefeitura

A prestação de contas deveria ter sido apresentada pelo então prefeito, Domício Silva, até o dia 28 de fevereiro de 2009. Expirado o prazo, o FNDE tentou entrar em contato várias vezes com o ex-prefeito por meio de notificação, que, segundo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não foi entregue por motivo de ausência do destinatário. Em resposta à notificação feita pelo MPF, o ex-prefeito afirmou que as contas não foram apresentadas em virtude do incêndio ocorrido na sede da prefeitura.


Para o MPF, tal justificativa não procede, visto que o incêndio se deu no dia 15 de abril de 2009, data posterior ao prazo final de prestação de contas. Destacou-se ainda que o ex-prefeito poderia ao menos ter apresentado justificativa ao FNDE quanto a tais fatos, mas não o fez, permanecendo completamente omisso diante da situação.

A representação da irregularidade foi levada ao MPF pelo atual prefeito do município (mandato 2009/2012), que encontrou dificuldades na prestação de contas de sua gestão, por não possuir as informações necessárias para sanar a inadimplência provocada durante o mandato de Domício Silva.

Na ação de improbidade, o MPF requer da Justiça Federal a condenação do ex-prefeito com base na Lei nº 8.429/92, que prevê as penas de suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público; e na ação penal, pede a condenação do mesmo com base no Decreto-Lei nº 201/67, que prevê pena de detenção de três meses a três anos para quem deixa de prestar contas no tempo devido.

Domício já foi preso na Operação Rapina 2
 
O ex-prefeito Domício Silva foi um dos presos em flagrante na Operação Rapina 2 no dia 02/04/2008.  De acordo com o delegado da PF que comandou a operação,  " Ele estava  num escritório de contabilidade na Rua 23 de Novembro, no Centro de São Luís,  “montando” prestação de contas com documentos falsos para entregar ao TCE-MA. 


Em tempo, a Operação Rapina 2 foi uma parceria muito frutífera realizada entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal. Que venham outras!


Fonte: MPF