Transparência e Controle Social no governo do Maranhão, análise das propostas do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB)
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| Flávio Dino (PCdoB) é pré-candidato ao governo do Maranhão |
Por Welliton Resende*
A totalidade dos candidatos às eleições de 2014, ao governo do estado, ainda não foi definida até o momento. O prazo final para o registro de candidaturas encerra-se no dia 4 de julho. Desse modo, a maior parte dos pré-candidatos ainda não apresentou seus projetos para governar o nosso estado pelos próximos 4 anos. À exceção do pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) que apresentou propostas que foram frutos de reuniões e audiências públicas durante a realização de seminários regionais intitulados de “diálogos pelo Maranhão.
Nesse caderno de propostas, Dino enfatiza a criação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) como forma de fomentar os controles institucional e social, incrementar a transparência pública nas ações do governo e aperfeiçoar os mecanismos de participação popular na definição dos instrumentos de planejamento da ação governamental, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em princípio, a ideia é válida e está em consonância com o que é posto em prática nos estados mais desenvolvidos do Brasil, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entre outros. Muito mais que uma simples “caixinha” no organograma do novo governo, a futura STC deve nortear a política de transparência do estado. Vale a máxima, quanto mais transparência, menos corrupção. E eu completo, quanto menos corrupto, mais desenvolvido é um estado.
E nesse contexto, a STC será a engrenagem principal de um sistema que abrangerá ainda atividades de prevenção à corrupção, auditoria/fiscalização, ouvidoria e correição. A área de prevenção cuidará de questões relacionadas ao fomento ao controle social e participação popular nas discussões orçamentárias. A ouvidoria, por sua vez, se prestaria ao trabalho de escutar a sociedade maranhense para que as políticas públicas pudessem atingir as suas finalidades dando-se ênfase, por exemplo, ao combate ao desperdício. As auditorias e fiscalizações, braços punitivos do sistema, serão as ações do controle interno propriamente ditas. A correição, por fim, se ocuparia da apuração de delitos e da punição de servidores, ou terceiros, que dessem causa à desvios de conduta funcionais.
Em suma, pela proposta as quatro macro funções seriam geridas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Corregedoria-Geral (CRG). Ao Secretário de Transparência e Controle caberia, na prática, a gestão do sistema de transparência e controle do governo do estado. O modelo em si não é novo, a Controladoria-Geral da União, órgão do governo federal que atua na fiscalização dos recursos públicos, já trabalha brilhantemente neste formato. A proposta de Dino é boa, só acrescentaria a função de ouvidoria no estado e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Nesse caderno de propostas, Dino enfatiza a criação da Secretaria de Transparência e Controle (STC) como forma de fomentar os controles institucional e social, incrementar a transparência pública nas ações do governo e aperfeiçoar os mecanismos de participação popular na definição dos instrumentos de planejamento da ação governamental, por meio da elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em princípio, a ideia é válida e está em consonância com o que é posto em prática nos estados mais desenvolvidos do Brasil, como São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entre outros. Muito mais que uma simples “caixinha” no organograma do novo governo, a futura STC deve nortear a política de transparência do estado. Vale a máxima, quanto mais transparência, menos corrupção. E eu completo, quanto menos corrupto, mais desenvolvido é um estado.
E nesse contexto, a STC será a engrenagem principal de um sistema que abrangerá ainda atividades de prevenção à corrupção, auditoria/fiscalização, ouvidoria e correição. A área de prevenção cuidará de questões relacionadas ao fomento ao controle social e participação popular nas discussões orçamentárias. A ouvidoria, por sua vez, se prestaria ao trabalho de escutar a sociedade maranhense para que as políticas públicas pudessem atingir as suas finalidades dando-se ênfase, por exemplo, ao combate ao desperdício. As auditorias e fiscalizações, braços punitivos do sistema, serão as ações do controle interno propriamente ditas. A correição, por fim, se ocuparia da apuração de delitos e da punição de servidores, ou terceiros, que dessem causa à desvios de conduta funcionais.
Em suma, pela proposta as quatro macro funções seriam geridas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pela Corregedoria-Geral (CRG). Ao Secretário de Transparência e Controle caberia, na prática, a gestão do sistema de transparência e controle do governo do estado. O modelo em si não é novo, a Controladoria-Geral da União, órgão do governo federal que atua na fiscalização dos recursos públicos, já trabalha brilhantemente neste formato. A proposta de Dino é boa, só acrescentaria a função de ouvidoria no estado e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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| Organograma com a proposta |
Resende é servidor público federal e ex-auditor do TCE-MA*.
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