Mais um caso bem sucedido de transparência ativa no Maranhão
Por Welliton Resende*
Um dos maiores "segredos" da humanidade é a prestação de contas das prefeituras. Por que será que os prefeitos omitem tanto as PC's da população?
Para começar a desvendar este "mistério" informo aos digníssimos leitores que toda despesa executada pela prefeitura deve conter documentos que comprovem a sua aplicação, exigência prevista na Lei nº 4.320/64.
Desse modo, de uma simples seringa até a compra da merenda escolar deve ter comprovação com documentos. E que documentos são esses? Notas fiscais, notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, extratos bancários e processos licitatórios.
Assim as despesas realizadas pelos gestores devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado no mês de abril. Ou seja, com a comprovação de onde foram aplicados todos recursos da prefeitura no ano anterior.
Nos últimos anos, o TCE vem recebendo a prestação de contas digitalizada dos municípios e do ano passado para cá começou a disponibilizar uma cópia no seu site para download.
O acesso é bastante simples e a documentação de tudo o que foi gasto até 2014 encontra-se acessível a apenas um clique.
Vamos lá gente, procurar as PC'S das suas cidades e exigir dos gestores públicos a correta aplicação do dinheiro público. Sabe como se chama isso? Cidadania ativa.
Ache aqui a prestação de contas da sua cidade
Resende é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA
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| Site do TCE-MA |
Um dos maiores "segredos" da humanidade é a prestação de contas das prefeituras. Por que será que os prefeitos omitem tanto as PC's da população?
Para começar a desvendar este "mistério" informo aos digníssimos leitores que toda despesa executada pela prefeitura deve conter documentos que comprovem a sua aplicação, exigência prevista na Lei nº 4.320/64.
Desse modo, de uma simples seringa até a compra da merenda escolar deve ter comprovação com documentos. E que documentos são esses? Notas fiscais, notas de empenho, ordens de pagamento, folhas de pagamento, extratos bancários e processos licitatórios.
Assim as despesas realizadas pelos gestores devem ser enviadas ao Tribunal de Contas do Estado no mês de abril. Ou seja, com a comprovação de onde foram aplicados todos recursos da prefeitura no ano anterior.
Nos últimos anos, o TCE vem recebendo a prestação de contas digitalizada dos municípios e do ano passado para cá começou a disponibilizar uma cópia no seu site para download.
O acesso é bastante simples e a documentação de tudo o que foi gasto até 2014 encontra-se acessível a apenas um clique.
Vamos lá gente, procurar as PC'S das suas cidades e exigir dos gestores públicos a correta aplicação do dinheiro público. Sabe como se chama isso? Cidadania ativa.
Ache aqui a prestação de contas da sua cidade
Resende é auditor da CGU, ex-auditor do TCE-MA e coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU-Regional/MA
Como consigo o número do processo que é exigido?
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