Muita expectativa hoje no Maranhão, logo mais, às 10h serão sorteados, em Brasília, os dois municípios que serão fiscalizados pela CGU. O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos é uma iniciativa do governo federal, que visa inibir a corrupção entre gestores de qualquer esfera da administração pública. Criado em abril de 2003, o Programa usa o mesmo sistema de sorteio das loterias da Caixa Econômica Federal para definir, de forma isenta, as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais.
A cada sorteio são definidos 60 municípios. Em cada uma dessas unidades, os auditores examinam contas e documentos e fazem inspeção pessoal e física das obras e serviços em realização, mas privilegiam, sobretudo, o contato com a população, diretamente ou através dosconselhos comunitários e outras entidades organizadas, como forma de estimular os cidadãos a participarem do controle da aplicação dos recursos oriundos dos tributos que lhes são cobrados. Fazem parte do sorteio municípios com até 500 mil habitantes, exceto as capitais estaduais.
Resultados
Em 2013, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, o qual se encontra na 38ª edição, com 2.084 municípios sorteados, correspondendo a 37% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 19,9 bilhões.
Nos exercícios de 2008 e 2009, foram realizados dois Sorteios Especiais para fiscalização de 110 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de saneamento e habitação, envolvendo recursos superiores ao montante de R$ 624 milhões.
No período entre 2004 e 2008, o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi estendido à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas 8 edições do Sorteio de Estados, resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores daspolíticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. São encaminhados, também, a órgãos de defesa do Estado, para que atuem no âmbito de suas competências.
O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos deu origem a diversas frentes de trabalho no âmbito da CGU. Mediante maior divulgação dos trabalhos, foi possível estimular o controle socialsobre os recursos públicos. Foi também a partir das fiscalizações que a Controladoria desenvolveu ações de capacitação tanto dos organismos de controle social quanto dos próprios gestores municipais, envolvidos com a gestão de recursos públicos transferidos pelo Governo Federal. Cabe ainda anotar que, em decorrência da maior visibilidade da atuação da CGU, outros órgãos de defesa do Estado perceberam a necessidade de ações integradas visando à prevenção e ao combate da corrupção, tema do próximo tópico deste documento.
Resultados
Em 2013, a CGU deu continuidade ao Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos, o qual se encontra na 38ª edição, com 2.084 municípios sorteados, correspondendo a 37% do total de municípios brasileiros, e englobando recursos públicos federais superiores ao montante de R$ 19,9 bilhões.
Nos exercícios de 2008 e 2009, foram realizados dois Sorteios Especiais para fiscalização de 110 municípios beneficiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na área de saneamento e habitação, envolvendo recursos superiores ao montante de R$ 624 milhões.
No período entre 2004 e 2008, o Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos foi estendido à fiscalização da aplicação de recursos federais pelos Estados, foram realizadas 8 edições do Sorteio de Estados, resultando 77 fiscalizações conduzidas pela CGU, que contemplaram recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões.
Os relatórios contendo os resultados dos sorteios são encaminhados aos Ministérios gestores daspolíticas públicas, possibilitando a adoção de providências para a correção de desvios verificados, bem como subsidiando a avaliação dos programas de governo e a implementação de melhorias eventualmente identificadas como necessárias. São encaminhados, também, a órgãos de defesa do Estado, para que atuem no âmbito de suas competências.
O Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos deu origem a diversas frentes de trabalho no âmbito da CGU. Mediante maior divulgação dos trabalhos, foi possível estimular o controle socialsobre os recursos públicos. Foi também a partir das fiscalizações que a Controladoria desenvolveu ações de capacitação tanto dos organismos de controle social quanto dos próprios gestores municipais, envolvidos com a gestão de recursos públicos transferidos pelo Governo Federal. Cabe ainda anotar que, em decorrência da maior visibilidade da atuação da CGU, outros órgãos de defesa do Estado perceberam a necessidade de ações integradas visando à prevenção e ao combate da corrupção, tema do próximo tópico deste documento.
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