Entrevista: Rede de controle e prevenção à corrupção

Respostas dadas ao jornalista Fernando Abreu (TCE-MA)

Respostas do auditor federal Welliton Resende ao jornalista Fernando Abreu

1.Como a Rede de Controle atua na área de prevenção à corrupção?

Incialmente, a Rede de Controle começou a trabalhar no formato dos cursos de controle social e cidadania e assim durante  o período de 2013 a 2015 foram realizados eventos nas mais diversas regiões do Maranhão. No entanto, em 2016, e com o apoio decisivo do promotor de Justiça de Santa Luzia, Hagamenon Azevedo, decidiu-se  mudar o formato dos cursos para as audiências públicas de controle social e cidadania. Neste formato, após as apresentações dos palestrantes dos órgãos da Rede de Controle, ocorre um debate com os participantes e as propostas surgidas para o enfrentamento da corrupção são anotadas e catalogadas. Ao final das audiências públicas, a Rede de Controle elaborará um documento com as proposições e encaminhará a órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e da União, a Controladoria-Geral da União, a Secretaria Estadual de Transparência e Controle, dentre outros.

2-Como são selecionados os municípios que receberão ações da Rede de Controle?

No cronograma  aprovado pela Rede de Controle no início do ano foram previstos  a realização de 6 eventos.  As cidades de Zé Doca, São Mateus, Primeira Cruz, Pinheiro, São João dos Patos e Itapecuru-Mirim foram escolhidas como  polos. No entanto, os municípios vizinhos também participam e, por exemplo, na última audiência a ser realizada, que vai ser em Itapecuru-Mirim no dia 24/06, serão convidadas ainda mais 20 cidades. Ou seja, as audiências ganham contornos regionais. A ideia basilar da Rede de Controle é dar voz ao cidadão maranhense das mais diversas regiões.

3-O trabalho da Rede de Controle tem frutificado?

Costumeiramente, se ouve o adágio popular que diz que uma andorinha só não faz verão. No entanto, em relação aos auditores sociais formados nas audiências públicas em curso chegamos a um total de 1000 pessoas formadas. Os auditores sociais são conselheiros, lideranças comunitárias, agentes públicos, estudantes, donas-de-casa  e até agentes políticos. Os conselheiros  que receberam conhecimentos de análise de prestação de contas,  que é ministrada pelos auditores do TCE, jamais se dignarão a aprovar qualquer documento sem critério. O processo de formação visa dotar o auditor social de conhecimentos para que ele possa fazer uma cobrança mais qualitativa em cima do gestor público. Como símbolo de efetividade dos trabalhos advindos das audiências públicas temos , por exemplo, a participação dos promotores e promotoras de Justiça. Muitos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) foram firmados e outros ainda serão para que gestores públicos corrijam rumos.  Agora o grande legado deste trabalho pioneiro e varguardista, não há registro de que nenhuma outra  Rede de Controle faça a mesma atividade no Brasil, é aproximar o cidadão comum dos órgãos da Rede de Controle. É válido demais para um conselheiro do Fundeb saber como um auditor do TCE realiza o seu trabalho e como ele enxerga a atuação do conselheiro.