Força-tarefa também envolve Tribunal de Contas e Ministério Público do Maranhão
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| Sede da CGU no Maranhão |
As 18 cidades maranhenses que participaram da avaliação
da Escala Brasil Transparente (EBT) receberam nota zero. Após o
diagnóstico, a Unidade da Controladoria-Geral da União no Maranhão
(CGU-Regional/MA), por meio do Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção
(NAP), coordenou reuniões no âmbito da Rede de Controle local para
traçar estratégias de superação desse resultado.
Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe de verificação da transparência ativa e passiva é formada por dois auditores do TCE, dois promotoras de Justiça e os três servidores do NAP/MA. A avaliação é feita seguindo-se rigorosamente a metodologia da CGU. Segundo Francisco Alves Moreira, que é o chefe da CGU-Regional/MA, “a aplicação da EBT em todas as cidades vai ser um marco histórico na transparência e no acesso à informação no Maranhão”.
Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. O TCE, por sua vez, estuda a edição de uma Instrução Normativa que penalizará com a reprovação das contas os gestores que se saírem mal na avaliação da transparência.
Dentre as decisões, a aplicação EBT para todos os municípios do estado. Para isso, foi criada uma força-tarefa que envolve, além da CGU, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual. As avaliações iniciaram-se no dia 14/10 e o prazo final para a entrega da Nota Técnica à STPC é no dia 30/11. A equipe de verificação da transparência ativa e passiva é formada por dois auditores do TCE, dois promotoras de Justiça e os três servidores do NAP/MA. A avaliação é feita seguindo-se rigorosamente a metodologia da CGU. Segundo Francisco Alves Moreira, que é o chefe da CGU-Regional/MA, “a aplicação da EBT em todas as cidades vai ser um marco histórico na transparência e no acesso à informação no Maranhão”.
Como resultado dos trabalhos, o Ministério Público sinalizou que firmará Termos de Ajustes de Conduta (TAC) com o intuito de exigir dos municípios a criação dos portais da transparência, a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e a disponibilização dos SIC’s e e-SIC’s. O TCE, por sua vez, estuda a edição de uma Instrução Normativa que penalizará com a reprovação das contas os gestores que se saírem mal na avaliação da transparência.
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