Projeto do MP "pode ser alternativa adequada"

Correio Brasiliense

O presidente em exercício da Câmara, deputado federal André Vargas (PT-PR), afirmou que o projeto de lei proposto pelos membros do Ministério Público (MP) que estabelece as regras para as investigações feitas pelo órgão é uma "alternativa adequada" ao impasse criado pela polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37. "Assumi o compromisso de avaliar o projeto e com o Henrique Eduardo Alves (presidente da Casa), procurar encaminhá-lo como consenso na Câmara", disse Vargas, após reunião ontem com procuradores na sede do MP, em Curitiba.

A PEC 37, que deve ir à votação em plenário no próximo dia 26, estabelece que somente as polícias Civil e Federal podem fazer investigações. Se aprovada, não só a atuação do MP ficará comprometida como também a de órgãos de fiscalização do Executivo, como o Banco Central, a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). "O projeto de lei delimita algumas ações do MP, cria balizamentos principalmente em relação à publicidade, aos tipos de investigação e aos prazos legais, e tenta enfrentar as queixas que ouvimos em relação ao MP", afirma Vargas. O presidente em exercício da Câmara comentou que muitos parlamentares declaram-se favoráveis à PEC, influenciados pelos excessos do órgão.

Vargas mencionou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. "Ele pode não ter avaliação positiva por causa da sua forma de atuar nos processos criminais, não só no processo do mensalão. Mais recentemente, segundo alguns, não teria encaminhado as denúncias contra o então senador Demóstenes Torres. Isso faz com que tenha este estado de ânimo", afirmou. Porém, destaca que não se pode personificar a questão.
"Temos uma responsabilidade institucional. Que tipo de sociedade queremos no futuro. Quando se fala que só delegados vão investigar, significa que só governadores poderão decidir o que investigar. O ideal não é a PEC que está aí, mas algo que vamos construir daqui para frente", avalia Vargas.

Possibilidades

Hoje, delegados reúnem-se em Brasília para decidir se aceitam a proposta que permite ao MP investigar, porém, somente em situações excepcionais. Amanhã, o grupo de trabalho, formado por membros da Câmara, do governo, das polícias e do MP, vai novamente à Câmara para tentar chegar a um acordo. O presidente do Sindicato de Delegados da Polícia Civil do Pará e conselheiro da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), João Moraes, criticou a entrega do projeto de lei ao grupo de trabalho, na última reunião quinta-feira passada. "A proposta não foi discutida, foi rejeitada de pronto pelo grupo, que entendeu ser necessário o aperfeiçoamento da PEC 37", afirmou.

Segundo ele, os delegados debaterão hoje "uma possibilidade de consenso", se aceitarão que o MP faça investigações de forma subsidiária. Sobre a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento sobre o poder do MP de investigar, tem admitido que o órgão pode, sim, em situações específicas, ele disse que a Corte não pode legislar, pois a Constituição restringe esse direito às polícias. "Foi essa opção que fizemos, não o que o Supremo quer. A Corte tem que cumprir o que está na Constituição. Não criar figuras que existem em outros países, mas que não foram abraçadas pelo Brasil", arrematou Moraes.