CGU considera a Delta como inidônea

A Controladoria-Geral da União concluiu ontem o processo administrativo e declarou a Delta Construções como inidônea. Na prática, a pivô da CPI do Cachoeira fica proibida de participar de licitações e obter novos contratos com a administração pública. A portaria, assinada pelo ministro Jorge Hage, será publicada no Diário Oficial da União de hoje.

O processo começou em abril, com base em um relatório da CGU sobre um contrato entre a Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), investigado pela Operação Mão Branca, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. A operação constatou que a empresa pagou servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com aluguel de carros, pneus, passagens aéreas, diárias em hotéis, refeições e dinheiro.

O relatório aponta que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". A CGU informou em nota que o fato de terem cinco servidores envolvidos e o pagamento de propina ter durado três anos revela um sistema contínuo de delitos que teria tornado "inevitável a aplicação da pena de inidoneidade".

Na defesa apresentada pela Delta à CGU, a empresa alegou que os valores pagos seriam para custear a fiscalização das obras. Mas a operação chegou a flagrar conversas entre o engenheiro responsável pela obra pedindo um carro deixando dando a entender que o usaria para passear no fim de semana.

Os pneus comprados foram transportados pela mulher de um dos servidores envolvidos no esquema e, apesar de a obra ser no Ceará, foram identificadas passagens aéreas e diárias pagas em Brasília, Recife e São Paulo. "Entendo que restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados no pagamento de diversas vantagens e benefícios indevidos, caracterizados como propinas, atentando contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas", afirmou Hage, em sua decisão.

Procurada pelo Correio, a Delta informou pela assessoria que só vai se manifestar depois que tiver conhecimento de todo o teor da decisão. O Dnit informou que só irá comentar o caso depois que a portaria for publicada no Diário Oficial. Com a decretação de inidoneidade, a empresa fica proibida de contratar com a administração pública por pelo menos dois anos. Passado esse prazo, a empresa é reavaliada.

Investigações
Apesar de a decisão ter sido tomada com base apenas na Operação Mão Branca, a Delta é a empresa pivô da CPI do Cachoeira e foi alvo de outras investigações da Polícia Federal, como a Saint-Michel e a Monte Carlo. O bicheiro Carlinhos Cachoeira é apontado como sócio oculto da empresa e gravações revelam proximidade com o ex-diretor da Delta Centro Oeste Cláudio Abreu. A Delta também é suspeita de fazer repasses a empresas fantasmas de Cachoeira.

O processo na CGU foi aberto depois de uma reunião entre o ministro Jorge Hage e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Mesmo com a declaração de inidoneidade, não há uma orientação da Casa Civil de romper os contratos que já foram fechados. Caberá a cada gestor avaliar a situação e decidir se é melhor concluir as obras com a Delta ou procurar os segundos colocados nas licitações.

2 anos
Tempo que a Delta fica proibida de assinar contratos com a União, conforme a decisão da CGU


Fonte: Correio Brasiliense