Sob pressão, Câmara derruba voto secreto

Câmara dos Deputados, em Brasília-DF

Por Correio Brasiliense


Na ânsia de dar uma satisfação imediata à sociedade após manter o mandato do deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), o plenário da Câmara aprovou ontem, em votação aberta, por unanimidade dos 452 presentes, o fim do sigilo em todo tipo de votação no Congresso, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349/2001, que agora segue para o Senado, acumulava poeira na Casa desde 2006, quando tinha sido aprovada em primeiro turno, e enfrentava resistências de todos os lados. De repente, acabou ressuscitada e aplaudida por todos os parlamentares, fazendo com que a outra proposta que acabaria com o voto secreto apenas para a cassação de mandatos, já aprovada no Senado, perdesse força. Com a ação, a Câmara completa o jogo de empurra sobre o tema, em que uma Casa vota uma versão do assunto e envia a conclusão do problema para a outra. O resultado, por enquanto, é que o voto aberto continua sendo somente uma promessa.

A PEC 349 havia sido aprovada em primeiro turno exatos sete anos atrás (setembro de 2006), às vésperas das eleições e sob pressão popular após o réu do mensalão João Paulo Cunha (PT-SP) ter sido absolvido em sessão com voto secreto. Na época, temia-se que os parlamentares envolvidos no chamado escândalo dos sanguessugas também escapassem sob o manto do sigilo. Todos os acusados acabaram se livrando. Mas, desde então, a falta de transparência no voto já beneficiou, além de Donadon, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que manteve o mandato, apesar de ser flagrada em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator da Operação Caixa de Pandora.

Cobrado pela sociedade durante as manifestações de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), exigiu que a PEC 196/2012, que acaba com o voto secreto apenas em caso de cassações de mandato, caminhasse na Casa. Ela havia sido aprovada no Senado em julho de 2012 e só saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho deste ano.

Henrique tentou convocar a comissão especial que tratava do tema, mas PT e PMDB demoraram dois meses para indicar os integrantes. Ontem, ao colocar a PEC mais abrangente em pauta, garantiu que a 196 continuará tramitando. "Essa tem uma vantagem: ela vai direto para a promulgação. No dia 18, estará apta a ser votada também no plenário, mas não impede a votação da outra. O que eu não quero é esperar até lá para uma resposta que a sociedade exige", comentou Henrique. Sessenta deputados não participaram da sessão. Entre eles, Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Maluf (PP-SP) e três mensaleiros: José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Vontade política

A virada para aprovação da PEC mais abrangente veio principalmente com uma declaração do líder do PT, José Guimarães (CE), na noite de segunda-feira. Irritado com os comentários de que o partido foi um dos responsáveis pela absolvição de Donadon, ele declarou que iria "radicalizar", defendendo o voto aberto para todas as votações do Congresso. Mesmo sabendo que a PEC 196 poderia ser aprovada com maior rapidez, caso houvesse vontade política, Guimarães sugeriu que as atividades da comissão especial fossem encerradas para que os esforços fossem concentrados na 549. "Prefiro o caminho mais longo e abrangente do que o faz de conta", afirmou, repetindo o discurso ontem na reunião de líderes.

O petista teve o apoio do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que também demorou a indicar nomes para o colegiado. "Já que é para fazer confusão, vamos fazer grande. Desgraça pouca é bobagem", disse o peemedebista, que é historicamente contra o voto aberto. Em maio, o Correio consultou os líderes de bancadas sobre o apoio ao fim do sigilo. Apenas representantes do PSol, PSDB e PSB disseram ser favoráveis à proposta. Os demais defendiam a abertura apenas para casos de cassação ou fugiam da pergunta. "Meu posicionamento é igual ao voto: secreto", ironizou na época o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). O líder do PT, José Guimarães (CE), dizia apenas que ia ouvir a bancada.

O temor de boa parte dos parlamentares que já defendiam o voto aberto antes era de que o fim da novela seria adiado ao aprovar primeiro a PEC que extingue todo tipo de voto secreto, que ainda terá tramitação no Senado. "Esse tema é sério e não pode se transformar em manobra protelatória", preocupou-se o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, Ivan Valente (PSol-SP). "O vaso já se quebrou, não adianta tentar colar os pedacinhos agora", comentou Júlio Delgado (PSB-MG).

Alguns senadores também entenderam o ato de Henrique como forma de empurrar o problema para o Senado. "Quem está em dívida com a sociedade é a Câmara", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O próprio presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aproveitou para cobrar da Câmara a aprovação dos temas da pauta positiva já enviados a ela. "Seria mais racional que a Câmara tivesse apreciado, em primeiro lugar, a proposta que o Senado aprovou há um ano como um primeiro passo. E, na sequência, nós abriríamos todos os votos. Porque, ao votar esta PEC que ainda não tramitou no Senado, não tenho dúvida de que vai delongar o processo", ponderou.


Campanha pela reforma política

A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram ontem a Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas. O grupo apresentou as bases de um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma da legislação eleitoral e tentará recolher 1,5 milhão de assinaturas a tempo de o Congresso aprovar o projeto com validade já para 2014. Entre os principais pontos da proposta, estão o fim do financiamento público de campanhas eleitorais por empresas e a adoção de listas pré-ordenadas de candidatos.


Como é hoje

Situações em que a votação no Congresso é secreta
(e que a PEC aprovada ontem extingue):

» Eleição da Mesa Diretora
» Suspensão das imunidades
» Escolha de autoridades (magistrados, ministros, procurador-geral da República, diretores de agências reguladoras, diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática)
» Exoneração do procurador-geral da República
» Perda de mandato parlamentar
» Vetos presidenciais

Em tramitação

Confira as propostas para acabar com o voto secreto
que estão em andamento no Congresso:

PEC 349/2001
Extingue a votação secreta em todo o poder Legislativo, incluindo Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais
» Autor: deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
» Situação: aprovada ontem na Câmara, segue agora para o Senado, onde deve passar pela CCJ, por uma comissão especial e pelo plenário em dois turnos

PEC 196/2012
Acaba com o voto secreto em caso de cassação de mandato
» Autor: senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
» Situação: já passou pelo Senado e aguarda prazo de emendas na comissão especial da Câmara. Precisa ainda ser aprovada em dois turnos no plenário

PEC 20/2013
Prevê a adoção de voto aberto em todas as decisões do Congresso Nacional
» Autor: senador Paulo Paim (PT-RS)
» Situação: aprovada na CCJ do Senado, ainda aguarda votação no plenário para depois seguir para a Câmara

PEC 4/2007
Inclui a infidelidade partidária como causa de perda de mandato e extingue o voto secreto no processo de cassação de deputados e senadores
» Autor: ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA)
» Situação: passou pela CCJ da Câmara e aguarda criação de comissão especial