Saiba como são fraudados os concursos públicos


Foi publicado no sitio (www.mp.ma.gov.br), em 23/01/09, que o Ministério Público do Maranhão solicitou, no final do ano passado e neste mês de janeiro, a realização de concursos públicos nos municípios de Tuntum, Buriti Bravo, Passagem Franca e Santa Filomena do Maranhão. O objetivo seria aplicar de forma concreta o artigo 37, da Constituição Federal, que recomenda a erradicação de mão-de-obra contratada na administração pública, a fim de garantir os princípios de igualdade, moralidade administrativa, entre outros. Foi estipulado um prazo até julho de 2009 para a realização dos concursos nestes municípios. Com os municípios de Tuntum e Santa Filomena do Maranhão, o MP firmou Termo de Ajustamento de Conduta para a realização dos concursos. Para Buriti Bravo e Passagem Franca foi encaminhado um comunicado formal com a solicitação.
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Em tempo, a notícia divulgada pelo MP nos remete à situação de que nos municípios maranhenses, por força de ação de alguns Promotores de Justiça, estão sendo realizados finalmente concursos públicos para o preenchimento de vagas nos municípios. Entretanto, em alguns casos, constata-se que os concursos são burlados para favorecer interesses de prefeitos/vereadores desses mesmos municípios.
 As fraudes mais comuns envolvendo o concurso público são:
a)desrespeito à ordem de classificação dos aprovados;
b)parentes e amigos de prefeitos/vereadores aprovados em grande número;
c)nomeação de servidores contratados, quando existem servidores concursados à espera de uma vaga;
d)instituições organizadoras desconhecidas, que são contratadas especialmente para burlar os concursos;
e)ausência de divulgação dos editais;
f)valor elevado das taxas de inscrição.
 
Assim, se você tiver conhecimento de fraudes envolvendo concursos públicos em seu município, denuncie ao Promotor de Justiça local e cobre uma ação efetiva dele. Mais, uma dica, forme um grupo de pessoas que foram prejudicadas para que vocês possam agir em conjunto.

Lembre-se: se você se omitir, eles ganharão a batalha contra os cidadãos de bem.

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