Governo faz cartilha para ajudar eleitos na transição

Jornal Valor Econômico

As preocupações da presidente Dilma Rousseff com as eleições de outubro vão além do desfecho das disputas nas principais cidades do país. O governo federal adotou uma estratégia para tentar reduzir os riscos de ver convênios assinados com municípios e investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013.

O Executivo elaborou uma cartilha e iniciou um trabalho de esclarecimento com o objetivo de incentivar a criação de equipes de transição país afora, além de demonstrar quais são as medidas que precisam ser tomadas pelos prefeitos que deixarão os cargos a fim de evitar interrupções na execução de programas governamentais e cortes das transferências de recursos da União. A Subchefia de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência também atualizou o Sistema de Informações Municipais, o que, na avaliação de autoridades do Planalto, deve facilitar as transições municipais.

A providência do governo federal se justifica: a renovação política deve ocorrer na maioria das 5.568 vagas para prefeito das próximas eleições. Dos 15.527 candidatos a prefeito registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), só 650 concorrem à reeleição. Além disso, não são poucos os recursos transferidos pela União às prefeituras a cada ano. Em 2011, por exemplo, o governo federal repassou R$ 159,2 bilhões aos municípios. Tais transferências somam R$ 69,9 bilhões neste ano, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU). A conta inclui repasses para a execução de convênios e transferências de fundos constitucionais e setoriais das áreas de educação e proteção social.

A iniciativa ganhou o apoio de entidades que reúnem alguns dos prefeitos do país, como a Associação Brasileira de Municípios (ABM). "São duas as preocupações. Uma é a legislação e o prefeito não ficar rifado na saída. A outra é proporcionar a transição", comentou ao Valor o presidente da instituição, Eduardo Tadeu Pereira. "A preocupação é que todos os governos sejam republicanos e se preocupem com a população, o que não é a tradição brasileira. A tradição é que o prefeito que está saindo deixa algumas cascas de banana para o prefeito que vai ficar."

Prefeito de Várzea Paulista (SP) que não disputará a reeleição, Eduardo Tadeu Pereira (PT) conta que a ABM tem procurado divulgar a seus filiados as obrigações dos prefeitos que deixarão seus gabinetes no primeiro dia de janeiro de 2013. A cartilha produzida pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República recomenda aos gestores municipais, por exemplo, que comissões de transição sejam instituídas mesmo nas cidades onde a prática não é prevista por leis orgânicas.

De acordo com o documento, os órgãos municipais devem preparar relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local e uma relação das instituições públicas e privadas com as quais o município tem interação com os motivos desse relacionamento. Outro dado estratégico é uma lista de ações, projetos e programas executados, em elaboração ou interrompidos pela administração atual, explica o governo federal.

A SRI destaca que a oferta de informações para os governantes que chegam é essencial. A transparência deve contemplar o número de contas bancárias e seus respectivos saldos, detalhes sobre restos a pagar e dívidas de curto e longo prazos, além de cópias de contratos de obras e convênios, processos judiciais e o detalhamento das fontes de recursos da prefeitura.

Para que os candidatos eleitos não tenham surpresas negativas quando tomarem posse, orienta o Palácio do Planalto, os atuais prefeitos não podem desrespeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, de pagamento de precatórios e de prestação de contas do uso dos recursos obtidos por meio de convênios federais e fundos setoriais. Caso essas orientações não forem seguidas, as prefeituras correm o risco de enfrentar dificuldades na obtenção de novos recursos da União e até de financiamentos externos e internos.

O presidente da Associação Brasileiras de Municípios acredita que tais problemas podem ser evitada se as prefeituras designarem servidores efetivos para cuidar dessas áreas, e não funcionários comissionados que poderão ser substituídos logo nos primeiros dias das futuras administrações. Assim, os novos prefeitos já contariam com uma equipe familiarizada com a máquina burocrática. "O sistema [de convênios com o governo federal] é complexo, mas todas as prefeituras tiveram oportunidade de fazer cursos para capacitar alguém. O ideal é que seja algum funcionário efetivo que vá continuar com o novo prefeito eleito", argumentou Eduardo Tadeu Pereira.

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