CGE e CGU debatem a Lei de Acesso à Informação com conselheiras

Participantes do debate

Hoje, 05, os auditores Ielma Moreira e Welliton Resende, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Controladoria-Geral da União (CGU), participaram de um debate promovido pela Secretaria Estadual da Mulher com o tema "Os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação".

O evento ocorreu no auditório da Escola de Gestão do Estado, que fica localizada na Av. Vitorino Freire, Bairro Areinha, em São Luís,  e contou com a participação de 40 conselheiras que atuam na  fiscalização da aplicação das políticas públicas destinadas às mulheres.

Ielma Moreira ressaltou os principais aspectos normativos da Lei de Acesso à Informação. No entanto, lamentou o fato de o estado não haver ainda regulamentado o direito à informação. "O Maranhão está muito atrasado em relação aos demais estados", frisou.

Welliton Resende, por seu turno, apresentou um  passo-a-passo acerca de como assegurar  o direito constitucional à informação. "Por se tratar de um direito garantido na Constituição Federal, o cidadão mesmo assim pode (e deve) fazer as suas solicitações com base na Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527)", disse.

Ielma Moreira (CGE)

Welliton Resende (CGU) e Ielma Moreira (CGE)