Transparência obrigatória: a partir de maio, toda cidade terá de expor as finanças na internet

Contas públicas aos olhos de todos

Por Carta Capital

Macapá tinha pouco mais de 170 mil ha­bitantes quando o então prefeito João Capiberibe decidiu expor as contas do município em um quadro-negro afixado em frente à prefei­tura, em 1990. Naquela isolada localidade, cortada pela linha do Equador e banhada pelas águas do Amazonas, os computa­dores ainda eram novidade e a internet, um sonho. Daí o improviso na presta­ção de contas, com as despesas e receitas atualizadas a giz. Não tardou para a notí­cia correr a cidade e ganhar destaque na mídia. Perseguido pela ditadura, o ex-mi­litante da Ação Libertadora Nacional vi­veu quase dez anos no exílio. De volta ao Brasil, após a anistia, aquela era a sua pri­meira experiência como gestor público eleito. Usou o mote da transparência pa­ra imprimir uma marca ao seu governo.

"A época, muitos aplaudiram a iniciati­va, mas também havia certa desconfiança da população", relembra o hoje senador de 67 anos, eleito pelo PSB do Amapá. "Mui­tos achavam que os dados eram manipu­lados e a precária forma de divulgação re­forçava as suspeitas. Mas aquele foi o pri­meiro Portal da Transparência do País", orgulha-se o parlamentar, autor da Lei Complementar 131/2009, que estabeleceu prazos para a União, estados e municípios abrirem todas as suas contas na internet. Uma forma de permitir à população o controle social das finanças públicas.

Em decorrência da chamada "Lei da Transparência", a partir de 27 de maio, to­dos os 5.570 municípios brasileiros deve­rão expor suas contas na web. Até então, somente as prefeituras com mais de 50 mil habitantes estavam obrigadas a fazê-lo. Na prática, quase 90% das cidades, onde vive perto de 36% da população brasi­leira, deverão se adequar à exigência. "A prefeitura que não cumprir a determina­ção pode ter os repasses da União suspen­sos. Os gestores também podem respon­der a processos por improbidade adminis­trativa", diz Capiberibe. A lei já vale para os municípios maiores, mas só agora deve efetivamente cumprir sua função, prevê o senador. "É muito mais fácil a população acompanhar as contas de uma pequena ci­dade do que as de uma grande metrópole."

Passados quatro anos do prazo dado aos pequenos municípios, muitos gover­nantes ainda enumeram dificuldades para colocar o portal no ar. É o caso da prefeitu­ra de Guaramiranga, no interior do Ceará, que fornece algumas informações em seu site, mas não todos os dados determinados pela Lei da Transparência, como a execu­ção orçamentária. Mesmo em seu segun­do mandato, o prefeito Luiz Viana justifi­cou ao Diário do Nordeste que está no iní­cio de uma nova gestão, e procurou a Asso­ciação de Prefeitos do Ceará e o Tribunal de Contas para assessorá-lo na empreitada.

Poderá contar ainda com o suporte da Controladoria-Geral da União, que anunciou, em janeiro, a intenção de rea­lizar encontros para auxiliar os prefei­tos a cumprir tanto a Lei da Transpa­rência quanto a Lei de Acesso à Infor­mação, em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada. Es­sa última permite à população solicitar qualquer tipo de informação pública, de plantões médicos a contratos públicos, sem a necessidade de justificar o pedido.

"Para as prefeituras é mais complica­do responder às demandas pontuais de cidadãos do que disponibilizar por conta própria as informações em seu site, por isso vale a pena reunir o máximo de da­dos nesses portais", diz Douglas Caetano, diretor da Consultoria em Administra­ção Municipal (Conam), empresa que as­sessora mais de 130 prefeituras e órgãos municipais pelo País. De acordo com o executivo, o custo para desenvolver o si­te é baixo e a Conam oferece soluções que variam de 800 a 7 mil reais por mês. "As vezes, um gestor pede para omitir al­gum dado ou pergunta se é realmente necessário colocar todas aquelas infor­mações. Tentamos convencê-los a dar o máximo de transparência, até para me­lhorar a imagem do governo. Se fizer a li­ção de casa, o prefeito poderá dizer: "Não tenho nada a esconder, está tudo no site"."

"Os políticos adoram a transparência, mas no governo dos seus adversários. O maior desafio, hoje, é assegurar a qualida­de das informações que as prefeituras co­locam em seus sites", afirma o economis­ta Gil Castello Branco, fundador da ONG Contas Abertas. A entidade criou o índi­ce de Transparência, um ranking dos me­lhores e piores portais mantidos pelos go­vernos estaduais, de acordo com 105 cri­térios. Em 2012, a nota média foi 5,74, an­te 4,88 da primeira edição, realizada em 2010. Apesar da tímida evolução, a nota é considerada baixa. "Alguns sites não deta­lham os gastos ou o valor unitário de cada produto comprado. Outros não atualizam o site com frequência. E mesmo em por­tais de bom conteúdo, como o de São Paulo (nota 9,29), há informações escondidas ou com linguagem inacessível para leigos."

A ONG avaliou ainda a qualidade dos portais de 124 municípios paulistas com mais de 50 mil habitantes. A situação en­contrada foi ainda mais preocupante. Cer­ca de 70% das cidades optaram por tercei­rizar para a iniciativa privada a tarefa de manter o site. Entre essas prefeituras, a no­ta média foi de 4,17, ante 3,45 das demais. "Apesar do desempenho um pouco me­lhor dos sites desenvolvidos por empresas, a qualidade deles é muito ruim. Por isso, recomendamos que o governo paulista au­xilie os municípios nessa tarefa." Uma ava­liação semelhante foi feita pelo Ministério Público da Bahia em 43 cidades do estado. As notas praticamente dobraram de 2011 para 2012, mas ainda assim causam preo­cupação. Entre as prefeituras com popu­lação entre 50 mil e 100 mil moradores, a média ficou em 2,08 no ano passado.

Graças aos portais de transparência, di­versas irregularidades puderam ser identificadas e corrigidas pelo poder público. Ao revelar os nomes de beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, foi possível ve­rificar que centenas deles não tinham di­reito de receber os recursos. Vários esper­talhões eram funcionários públicos que ti­veram seus salários expostos na internet. Em 2008, as denúncias relacionadas ao uso indevido de cartões corporativos do governo federal levaram à demissão da en­tão ministrada Igualdade Racial Matilde Ribeiro. Ela se enrolou ao tentar explicar despesas de viagem que somavam 160 mil reais, entre elas um gasto de 461 reais em um free shop, expostas no site do governo.

O criador da lei alerta que muitos ór­gãos públicos ainda mantêm suas contas numa caixa-preta. "Em dezembro, enca­minhei uma representação à Procuradoria-Geral do Estado porque a Assembleia Legislativa do Amapá se recusa a divulgar todos os dados e tampouco responde às so­licitações de informações que encaminhei com base na Lei de Acesso à Informação", diz Capiberibe. Em abril de 2012, o Minis­tério Público havia ingressado com uma ação para obrigar a Casa a divulgar, em tempo real, o detalhamento dos atos ad­ministrativos e das despesas pagas em seu Portal da Transparência. "Se a sociedade não estiver atenta e denunciar, com o tem­po a lei pode virar letra morta", alerta.