O que fazer com a "sobra" do Fundeb?

Uma das perguntas que me enviam frequentemente: A prefeitura recebeu uma bolada do Fundeb referente ao ano de 2013, este valor deve ser repassado integralmente para os professores?

Por Welliton Resende

Resposta: Em princípio o prefeito não é obrigado a repassar o ajuste do Fundeb/2013 para os profissionais em exercício no magistério (60%). Embora sejam valores referentes ao ano de 2013, o montante deve ser computado agora como se fosse uma receita normal de 2014 (regime de caixa). Portanto, deve entrar no cômputo dos 60% e dos 40% em 2014. E não somente nos 60% como defende o sindicato.

Desse modo, se o prefeito vem cumprindo o plano de cargos, carreiras e salários e se os pagamentos estão em dia não vejo razão para ele repassar estes recursos em sua totalidade para os profissionais do magistério. Ele pode sim priorizar, por exemplo, a questão da manutenção das escolas (40%), caso elas estejam com carência na sua infraestrutura. Ou então, melhorar o transporte escolar.

Welliton Resende