O prefeito deseja construir uma nova creche/escola/posto de saúde. O que ele deve fazer para não se enrolar com a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Por Welliton Resende* 

O primeiro passo é verificar se não há nenhuma outra creche/escola/posto em construção ou em reforma. É muito mais inteligente e correto terminar o que está começado. Afinal de contas, é proibida a paralização de projetos em detrimento de outros.

No entanto, o entendimento doutrinário diz que dá para começar um projeto novo com algum sendo executado desde que demonstrada a fonte de recursos para atendê-lo.

 O segundo passo é verificar se previsão para as construções constam no PPA. No meu livro tem mais dicas!

*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)