Por Welliton Resende*
Pessoal, estamos “cabeludos” de saber que a Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o ano seguinte. Mas o que é a LOA:
- É o orçamento anual propriamente dito para 2023;
- É a materialização do planejamento do Município por secretaria;
- Discrimina a origem e o montante dos recursos (receitas) a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios (despesas);e,
- Prevê em detalhes todos os gastos da prefeitura para 2023.
Só lembrando que a Câmara Municipal devolve para sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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