Por Welliton Resende*
Eu recomendo que sejam observados o fluxo dos pagamentos e o fluxo dos recebimentos. E toda despesa fixada para a prefeitura, secretaria ou câmara deve ser ajustada às novas projeções de transferências federais/estaduais e da arrecadação dos tributos municipais.
No meu livro recomendo que se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO.
Atenção: Não se pode assumir gastos sem respaldo financeiro. A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira:
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento do equilíbrio financeiro, será feita a limitação de empenho.
Eu recomendo que sejam observados o fluxo dos pagamentos e o fluxo dos recebimentos. E toda despesa fixada para a prefeitura, secretaria ou câmara deve ser ajustada às novas projeções de transferências federais/estaduais e da arrecadação dos tributos municipais.
No meu livro recomendo que se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos na LDO.
Atenção: Não se pode assumir gastos sem respaldo financeiro. A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira:
Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Art. 9º Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento do equilíbrio financeiro, será feita a limitação de empenho.
OBS: Meu livro pode ser adquirido no link da bio do Instagram.
*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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