Blog do Controle Social

Jornal Valor Econômico As preocupações da presidente Dilma Rousseff com as eleições de outubro vão além do desfecho das disputas nas principais cidades do país. O governo federal adotou uma estratégia para tentar reduzir os riscos de ver convênios assinados com municípios e investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013. O Executivo elaborou uma cartilha e iniciou um trabalho de esclarecimento com o objetivo de incentivar a criação de equipes de transição país afora, além de demonstrar quais são as medidas que precisam ser tomadas pelos prefeitos que deixarão os cargos a fim de evitar interrupções na execução de programas governamentais e cortes das transferências de recursos da União. A Subchefia de Articulação Federativa da Secretaria de Relações Institucion...

Por Welliton Resende Que o Brasil está em construção e precisa ainda de algumas correções de rumo, todos nós sabemos. Agora, bem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podia dar uma mãozinha para que a sociedade brasileira se livrasse dos larápios, ladrões, gatunos (...) do dinheiro público, de uma vez por todas. No entanto, o egrégio Tribunal insiste em manter na Resolução nº 23.373/2011, que disciplina as eleições municipais para 2012,  o seguinte dispositivo: "Nos casos de renúncia, falecimento, indeferimento, cassação ou cancelamento do registro, poderá ser feita a substituição do candidato." A ideia contida no art. 67 é válida, no entanto, abre uma tremenda brecha para que candidatos com pedido de registro de candidatura  impugnados possam renunciar a poucas horas antes das eleições e com isso indicarem "laranjas". Os "laranjas" normalmente são pessoas simplórias que servem apenas com testa-de-ferro nas mãos de espertalhões. São frequent...

Por  Dina Ribeiro Muito se fala em ser moderno, afinal, a expressão transmite uma ideia de se estar à frente do tempo, ou pelo menos se colocando numa perspectiva de atualidade. Socialmente, se apresentar como moderno equivale dizer que se está ligado ao novo, não importando para tantos o que essa novidade represente; por outro lado, psicologicamente, o ser humano tende a confundir e crer que “se é novo é melhor”, desta forma, se é melhor é moderno. O que é ser moderno afinal? Para alguns a modernidade é algo que se vive a partir do século XVII, incorporando as pessoas o modo de vida ou organização social europeu daqueles anos; para outros a modernidade está ligada a racionalidade econômica política e cultural, significando um aumento de eficácia desses fatores, em evidente conceito funcional, ou seja, a sociedade moderna seria aquela que funciona melhor que as antigas sociedades tradicionais, que precederam a renascença. Eu acredito que ser moderno, é, antes de ma...

Por Welliton Resende Ficha suja que se preze vai fazer de tudo para continuar no poder, afinal de contas vai se apoderar de um orçamento de milhões e continuar tratando o município como se fosse propriedade sua. E não pensem, caros leitores, que este "fenômeno" enojante só acontece no Maranhão. As redes sociais estão cheias de casos semelhantes. Voltando ao tema objeto da matéria, o nosso personagem-mor, apelidado aqui tão somente de "ficha suja" fez, prá variar, uma gestão catastrófica à frente do município. Por isso teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Ao apresentar o seu pedido de registro de candidatura ao Juiz Eleitoral da Comarca (primeira instância), ele foi impugnado com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/10). Com isso, ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (segunda instância) para reformar (mudar) a decisão do Juiz. Desse modo, o TRE muda a decisão e o nosso 'ficha suja" pode...

Por Ribamar Oliveira Pela terceira vez consecutiva, o governo anunciou que sua previsão da receita administrada pela Receita Federal (excluída a arrecadação previdenciária) apresentou forte queda e, mesmo assim, aumentou os seus gastos. Foi assim nas avaliações de receitas e despesas do segundo e do terceiro bimestres, foi agora na avaliação do quarto bimestre. Em julho e agosto, a previsão da receita administrada caiu R$ 11,73 bilhões, em comparação com a projeção inicial para esses dois meses, e os gastos do Executivo foram ampliados em R$ 361,1 milhões. De janeiro a agosto, a perda de receita tributária já atinge R$ 34,8 bilhões e o gasto subiu R$ 6,2 bilhões, em comparação com as previsões do primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro. Para compensar as perdas com a arrecadação tributária, o governo vem reestimando outros itens de receitas e algumas despesas. Na avaliação do quarto bimestre, o governo elevou a "expectativa" das receitas não ...

Por Welliton Resende A pergunta acima pode ser respondida de forma muito objetiva. As fraudes e a corrupção diminuirão à medida que forem inibidas as oportunidades para que ela possa vir a ocorrer. Nesse sentido, as orientações da Policia Militar para que o cidadão não seja vítima de um assalto ilustra bem a situação. Se dermos a mínima chance ao ladrão, ele irá furtar-nos (ou mesmo roubar-nos). Como dizia  minha avó, em um de seus adágios populares mais famosos, "a ocasião faz o ladrão". Portanto, caros leitores, se deixarmos os cofres públicos sem nenhuma vigilância é a mesma coisa que darmos a nossa senha bancária ao meliante. Superada esta etapa, para que as "oportunidades" sejam mitigadas, algumas estratégias devem ser postas em prática, tais como: Punição tempestiva e adequada dos atos de corrupção O que amedronta efetivamente o corrupto é a possibilidade de ele pagar por seus crimes. Se as punições começarem a ocorrer certamente os ataques ao...

Bia Venâncio, corrupção e tornozeleira

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou hoje, 20/09, a Operação Allien  que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que fraudava licitações e desviava recursos públicos federais do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.  A operação consiste no cumprimento de 39 mandados judiciais: 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar. A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15.000.000,00 dos recursos provenientes do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar-PNATE, recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários m...

Por Welliton Resende Que o TRE-MA dá mole, disso ninguém dúvida, uma vez que vem tomando sucessivas decisões no sentido de permitir que candidatos fichas-suja possam concorrer normalmente nestas eleições municipais. E com isso perpetuar o domínio que certos grupos políticos oligárquicos interioranos têm há décadas no estado. Em muitos casos, mesmo tendo os pedidos de registros de candidatura julgados inaptos pelo Juiz Eleitoral da Comarca (primeira instância), os fichas-suja entram com recurso junto ao TRE-MA (segunda instância) e acabam concorrendo sub judice ; pois, certamente seus adversários políticos recorrerão ao TSE (terceira instância), como foi o caso emblemático da cidade de Bom Jardim ( releia aqui ) e que culminou com a desmoralização do TRE-MA. Enfim, a batalha para que a Lei da Ficha Limpa se consolide no Maranhão é árdua e o TRE-MA vem prestando, em muitos casos, um desserviço à sociedade maranhense. Neste ano tivemos a felicidade de ver muitos prefeitos ( ...

Fonte: NAP Já está tudo pronto para a realização do " Encontro de Conselheiros e Educação Fiscal " em Santa Inês-MA. O evento consiste em capacitar os conselheiros de acompanhamento e controle social de políticas públicas para que eles possam desempenhar com mais eficiência as suas atribuições. Além dos conselheiros, participarão ainda da formação as turmas do Curso de Educação Fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda."Uma grande oportunidade para os nossos cursistas, tendo em vista que o passo seguinte à Educação Fiscal é o acompanhamento da destinação do tributo", frisou Francisco Filho . Prédio da Prefeitura de Santa Inês, MA, Brasil A capacitação é fruto de mais uma ação bem articulada da Rede Institucional de Controle do Maranhão e contará com a participação de órgãos como a Controladoria-Geral da União, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Unidade Regional de Educação  e  Prefeitura Municipal de Santa Inês. O evento s...

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Prefeito teria contratado empresas e pessoas sem licitação com verbas do Fundeb Paranarama, MA, Brasil Fonte: MPF-MA Raimundo Silva Rodrigues, prefeito de Parnarama, Maranhão, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela prática, de forma reiterada, de crimes previstos na Lei de Licitações, por dispensar, indevidamente, inúmeras licitações para aquisição de materiais e realização de obras no município, utilizando verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), beneficiando, com essa conduta, pessoas físicas e jurídicas. As irregularidades foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que, após tomada de contas no município, detectou que no ano de 2008, quase R$ 1,8 milhão em verbas do Fundeb foi gasta com a compra de material didático, combustível, material de limpeza, frete de veículo e com a realização de serviços de obra e engenharia, grande parte, sem licitação....

Salvador Jackson (CGU) proferindo palestra sobre Orçamento Participativo Fonte: NAP No período de 14 a 16/09, a Diocese de Coroatá encerrou o Curso de Políticas Públicas com a participação de lideranças sociais, membros de conselhos, professores e comunidade em geral dos municípios de Timbiras e Codó. E para a finalização do curso a organização convidou a Controladoria-Geral da União. O encerramento  foi realizado no Centro de Formação São Raimundo, que fica localizado na Rua Padroeiro São Raimundo, Bairro Trizidela, em Codó. O objetivo do encontro foi despertar na comunidade em geral a importância para o acompanhamento e a fiscalização dos recursos públicos. Vista do público presente ao evento Fizeram parte da ação os servidores do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional/MA: Salvador Jackson, Gaspar Silva Lima e Angela Bertoldo, os quais foram instrutores das seguintes temáticas: -Contribuições da Lei de Acesso à Informação e da Consocial para o ...

Fonte: Núcleo de Prevenção à Corrupção(NAP) No dia 20 de setembro, a partir da 14h, no campus do IFMA-Buriticupu, a Controladoria-Geral da União realizará mais uma etapa da ação de capacitação presencial "Debates Acadêmicos". De acordo com o Núcleo de Ação da Prevenção à Corrupção (NAP), este é o segundo "debate" realizado neste ano. O primeiro foi com os alunos da Universidade Dom Bosco (UNDB), em São Luís. A ação nasceu de uma parceria entre a CGU Regional/MA e o campus do IFMA-Buriticupu. O objetivo do debate é despertar e fortalecer o interesse por essa temática no ambiente universitário, estimular o desenvolvimento de  estudos e pesquisas, bem como conscientizar alunos e professores sobre o seu papel, como cidadãos e acadêmicos. Vejam a programação completa do evento: 14h às 15h30: Seminário “Acesso a Informação: um direito de todos” 15h30 às 15h45: intervalo 15h45 às17h: Painel “Os Impactos da CONSOCIAL na Acesso à Informação” 17h: encerram...

G1 Pelo menos 28 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Maranhão foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral. Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer ao TRE. O prazo para o julgamento dos recursos no Tribunal Regional terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos de todo país até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil. Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorren...

Correio Brasiliense Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo. Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fi...

Por Ana D' Angelo Correio Brasiliense Os dados não estão totalmente ao alcance do contribuinte, como manda a Lei de Acesso à Informação. Mas um levantamento detalhado do Correio, com base no que está disponível nos sites da Câmara dos Deputados e do Senado, revela uma radiografia dos salários mais altos da República. Mesmo com rendimentos iniciais de R$ 6,7 mil (Câmara) e R$ 13,9 mil (Senado), a maioria dos seus servidores tem renda bruta de R$ 20 mil ou mais. No Senado, essa proporção chega a 84,7%. Na Câmara, a 63,6%. O detalhamento da folha de pessoal do Senado revela ainda que, entre os técnicos legislativos, cargo para o qual se exige apenas o ensino médio, 83% estão nessa faixa salarial. Entre eles, há os técnicos de informática, operadores de câmera e antigos motoristas e seguranças que foram reenquadrados como policiais legislativos. Com salário inicial de R$ 18,5 mil, apenas 15% dos analistas legislativos (de nível superior) — os que ingressaram em 2010 e...

STF enquadra o TRE-MA por liberar 'fichas-sujas' Beto Rocha, ficha suja liberado pelo TRE-MA; mas STF  reage Por Rodrigo Haidar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (4/9) para suspender decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que desconsiderou a aplicação da Lei da Ficha Limpa e concedeu registro a um candidato condenado por compra de votos em 2008. Segundo Lewandowski, o entendimento do tribunal maranhense “afrontou a autoridade da decisão do Supremo”, que definiu que a Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, atinge condenações anteriores à sua entrada em vigor. A liminar foi concedida em Reclamação (clique aqui para ler reportagem) ajuizada no Supremo na última sexta-feira (31/8) e restabelece entendimento de primeira instância da Justiça Eleitoral maranhense, que barrou o registro de Beto Rocha (PMN), candidato a prefeito da cidade de Bom Jardim. Apesar de não ter sido eleito, ...

Ouça aqui uma das mais belas canções da MPB que homenageiam este gigante colossal chamado Brasil Neste 7  de Setembro, data em que este belo gigante chamado Brasil completa mais um ano de sua independência vale uma reflexão: como fazer para que a nossa classe política respeite mais este país e o seu povo?

Por determinação legal (art. 11, §1º, IX da Lei 9.504/97), todos os candidatos à Prefeito devem apresentar o seu plano de governo, quando do registro de suas candidaturas. Os planos de governo estão disponíveis para baixar no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os planos de governo, entre outras informações, dos candidatos a Prefeito de São Luís podem ser obtidos no endereço abaixo: http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012 /abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=MA A Transparência Maranhão analisou os planos de governo dos cinco principais candidatos a Prefeito de São Luís, com o objetivo de verificar se foram ou não contempladas propostas relacionadas com três temas: 1) transparência pública e acesso a informação; 2) controle interno municipal; 3) participação política e controle social. Parte significativa das propostas apresentadas pelos candidatos são extremamente vagas e genéricas, de modo a não gerar compromisso algum para o Prefeito ...

G1 A prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, foi afastada do cargo após decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). De acordo com o TJ, os magistrados consideraram que a gestora não prestou contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, a prefeita exerceu mandato no período de 1º de janeiro de 2000 a 31 de dezembro de 2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas ao fundo. O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, votou pelo afastamento da prefeita por encontrar fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, após analisar relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na manutenção no carg...

Por Gleydson Diniz* Somos todos incentivadores do próximo, expomos nossas idéias e sonhamos ser interlocutores de um país melhor, de ações mais benéficas para a sociedade, mas na hora de agir, depositamos sempre nossas esperanças... no outro. Por alguns motivos, creio: 1 - A burocracia e engessamento que se cria para conseguir mobilizar algo Quando uma pessoa começa a incomodar a opinião pública com algo que necessita ser mudado, às vezes ela consegue incendiar mais alguns para compartilharem do ato, mas passado algum tempo, em sua maioria mínimo, os demais abandonam a causa. 2 - O medo de represália Como vimos em diversas denúncias de licitações nos últimos anos, o delator das supostas fraudes, em todas elas foi afastado, teve sua carreira prejudicada, sofreu ameaças. E neste ponto, a sociedade divulgou os fatos, mas as apurações e consequencias não trouxeram os resultados que o corpo social imaginava, e muito menos criou meios de preservação daquele que lutou pelas...

Por Jorge Moreno Seis governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal contra a forma de cálculo do reajuste do piso. Essa discussão parece não ter fim, sempre aparece ou tem alguma alegação de inconstitucionalidade, com o único objetivo de travar a conquista. Pensamento, aliás, antigo, que remonta às discussões de parte da sociedade brasileira e de alguns representantes da Constituinte de 1823, em que se defendia a formação do professorado a partir de pessoal qualificado, que apresentasse provas de saber e de moralidade, bem como a garantia de vantagens para o exercício da função, a fim de que o trabalho docente se transformasse em uma profissão e não apenas um "bico". Debate que se inseria, diga-se de passagem, dentro da lógica anticolonialista da época, de realizar a independência do Brasil, apartar-se definitivamente de portugal, formando uma outra nação. Desde lá essa luta incansável para tratar a docência como profissão a ser respeitada, com salári...

Por Welliton Resende João Alves Escândalos de corrupção na História recente do Brasil são rotina. Fica até difícil para qualquer brasileiro enumerar os três últimos casos, por exemplo. Pois bem, caro leitor, o ano de 1993 sacudiu o país em um dos piores tsunamis políticos causados pela corrupção: o célebre caso dos "anões do orçamento". Tudo começou a partir de denúncias do economista José Carlos dos Santos, integrante da quadrilha e chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso. No entanto, José Carlos não fez as denúncias imbuído de espírito de arrependimento, tão comum às pessoas de boa índole; ele o fez para encobrir um outro crime igualmente terrível: o assassinado de sua esposa  Ana Elizabeth Lofrano. Ele imaginara que o caso dos anões iria tirar a atenção da imprensa do assassinato de sua esposa. Em princípio,  sob a esdrúxula alegação de "lavar a própria honra" tentou justificar o crime, no entanto, com o decorrer da...

Vista da fachada do Ed. Darcy Ribeiro em Brasília, a Sede da CGU

Lei de Acesso à Informação  está com tudo A Recém publicada Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) já pegou no Brasil. Agora mesmo, a CGU montou uma equipe com 10 auditores provenientes dos estados para analisar os recursos que chegam à 3ª entrância. A coisa ocorre da seguinte forma, se o cidadão tem negado o seu pedido de informação no órgão onde ele fez o pedido (1ª entrância), ele pode recorrer ao ministério (2ª entrância) responsável pelo pasta. Se ambos negarem, ele pode recorrer diretamente à CGU. Codó, Buriticupu e Santa Inês receberão ações de prevenção à corrupção Neste mês, mais três municípios do Maranhão serão contemplados com ações de capacitação presencial voltadas ao controle social dos recursos públicos. O Núcleo de Ação de Prevenção à Corrupção da CGU-MA (NAP) prepara três atividades muitos importantes. Em Codó, no dia 14,  participará de um "Seminário sobre a Elaboração e Fiscalização de Orçamentos Participativos",  que é promovido ...