União eleva gastos, mesmo com receita tributária em queda

Por Ribamar Oliveira

Pela terceira vez consecutiva, o governo anunciou que sua previsão da receita administrada pela Receita Federal (excluída a arrecadação previdenciária) apresentou forte queda e, mesmo assim, aumentou os seus gastos. Foi assim nas avaliações de receitas e despesas do segundo e do terceiro bimestres, foi agora na avaliação do quarto bimestre. Em julho e agosto, a previsão da receita administrada caiu R$ 11,73 bilhões, em comparação com a projeção inicial para esses dois meses, e os gastos do Executivo foram ampliados em R$ 361,1 milhões. De janeiro a agosto, a perda de receita tributária já atinge R$ 34,8 bilhões e o gasto subiu R$ 6,2 bilhões, em comparação com as previsões do primeiro decreto de contingenciamento, de fevereiro.

Para compensar as perdas com a arrecadação tributária, o governo vem reestimando outros itens de receitas e algumas despesas. Na avaliação do quarto bimestre, o governo elevou a "expectativa" das receitas não administradas (royalties do petróleo, dividendos das estatais, concessões de serviços públicos e taxas) em R$ 7,46 bilhões e a arrecadação da Previdência em R$ 2,9 bilhões. No total, o aumento da 'expectativa' das duas receitas foi de R$ 10,37 bilhões. Com isso, a projeção para a receita primária total no ano apresentou queda de apenas R$ 1,36 bilhão (R$ 11,73 bilhões menos R$ 10,37 bilhões).

Ao mesmo tempo, o governo reduziu a previsão de transferências para Estados e municípios em R$ 1,72 bilhão, em virtude da queda na estimativa da receita do IR e do IPI para este ano - tributos que são divididos entre os entes da federação. Assim, a receita líquida da União foi elevada em R$ 361,1 milhões (R$ 1,7 bilhão menos R$ 1,36 bilhão), o que deu origem ao aumento de gastos.

Há várias dúvidas sobre a elevação da "expectativa" das receitas administradas. A mais séria delas refere-se ao aumento da receita com royalties do petróleo em R$ 3 bilhões. O texto da quarta avaliação diz que "o aumento nas projeções de arrecadação do setor ocorre devido à combinação de dois fatores: câmbio e preço do barril no mercado internacional".

Ocorre que nos parâmetros utilizados para reestimar as receitas, o governo informa que não alterou a previsão para o preço médio do petróleo, que ficou em US$ 113,87 o barril, e que alterou a taxa de câmbio média de R$ 1,93 para R$ 1,96 por dólar. Registre-se que a produção da Petrobras este ano cairá em relação ao ano passado. Ou seja, não houve alterações no cenário que justifiquem receita extra de R$ 3 bilhões.

A previsão de receita com dividendos foi elevada em R$ 2,5 bilhões, totalizando R$ 29 bilhões - a maior da história. Até agora, o recorde tinha sido em 2009, quando a receita ficou em R$ 26,6 bilhões. A previsão inicial, feita em fevereiro, foi de que a receita de dividendos em 2012 ficaria em R$ 19,8 bilhões - o aumento, até agora, foi de R$ 9,2 bilhões.

Há ainda alterações em outros itens de receita de difícil verificação. A previsão da receita de distribuição de conteúdos audiovisuais por prestadores de serviços de acesso condicionado foi elevada em R$ 604,8 milhões, enquanto que a receita de honorários advocatícios, em R$ 243,9 milhões. Por fim, vale registrar que o governo incluiu em sua reestimativa de arrecadação uma receita atípica de R$ 8,1 bilhões, que será obtida pela Receita, mesmo com a arrecadação tributária em queda.

Do lado dos gastos, a maior dúvida recai sobre as despesas com os benefícios previdenciários. Nas avaliações do terceiro e quarto bimestres, o governo elevou a previsão de receita da Previdência em R$ 5,9 bilhões, enquanto os gastos com benefícios previdenciários foram aumentados em apenas R$ 70 milhões. Até o fim do ano, essa despesa deve ser elevada.