Blog do Controle Social

As festas de carnaval promovidas pelas prefeituras merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos têm sido grandes fornecedoras de “notas frias” ou notas superfaturadas. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos empresários. E para piorar ainda mais, a transparência nesse segmento praticamente não existe. Por fim, nos meus livros digo que as festas públicas devem atender aos seguintes requisitos: autorização orçamentária prevista na LOA, realização de licitação, publicação de todos os contratos no portal da transparência e no diário oficial. Gostou? Nos meus livros têm muito mais dicas de gestão pública inteligente. Ache os livros aqui

Nos meus livros apresento 2 sinais de alertas da atuação de um cartel (conluio entre empresas) para fraudar licitações: 1)Desistência inesperada por parte de uma das empresas em perfeitas condições de vencer o certame. A desistência pode ser fruto do acordo do cartel. Nesse caso, recomendo em meus livros que o controle interno e o social verifiquem se, na mesma época, essa mesma empresa foi vencedora de uma licitação o que significa que ela é competitiva. 2) Ausência de proposta no Pregão Eletrônico. Embora qualificada, habilitada e em condição de vencer, a empresa deixa de apresentar proposta para uma determinada licitação, isto é, abre mão de sua participação em prol da outra integrante do cartel. #licitações #livros #kindlebr #kindlebrasil #gestãopública #leitura #escritor #professor #fundeb #booktokbrasil Gostou das dicas?

A Lei n° 12.529/11 define que o acordo, a combinação, a manipulação ou o ajuste entre empresas concorrentes é uma prática de cartel. Quando os licitantes decidem ofertar valores combinados para cada um ganhar uma fatia do contrato; Ou então, vender apenas uma parte do produto para que o outro forneça o restante; Ou quando uma empresa combina de não participar de uma licitação para favorecer uma outra. Portanto, todo e qualquer acordo entre os “concorrentes” caracteriza a prática do cartel. Nos meus livros apresento um checklist que vai te ajudar a detectar possíveis carteis e evitar prejuízos para a gestão pública. Gostou do conteúdo? Nos meus livros têm mais dicas. Veja aqui

O Fundeb é um fundo federal que financia a educação básica pública no Brasil. Ele é responsável por garantir que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade, independentemente da sua renda ou da região onde moram. O novo Fundeb ampliou o valor dos recursos destinados à educação básica. Isso significa que as escolas estão recebendo mais dinheiro para comprar materiais, contratar professores qualificados e oferecer uma educação mais completa. Esse investimento é fundamental para o futuro do Brasil. Quando as crianças têm acesso a uma educação de qualidade, elas têm mais chances de se desenvolverem como cidadãos, profissionais e seres humanos. Por isso, é importante que a sociedade continue cobrando que o recurso do Fundeb seja usado de forma responsável e eficiente. A educação é o futuro do Brasil, e devemos fazer tudo o que for possível para garantir que ela seja acessível a todos. Você já leu o Livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB? Leia aqui

A partir de abril, as prestações de contas municipais do ano de 2023 ficam à disposição da sociedade para consulta. Você pode acessar os documentos no site do Tribunal de Contas do seu estado. É importante que você, cidadão, acompanhe as prestações de contas para verificar se os recursos públicos estão sendo usados de forma correta. Se você encontrar alguma irregularidade, denuncie imediatamente ao Ministério Público. Nos meus livros, eu ensino como analisar as prestações de contas e vários checklists para você confrontar com os documentos de despesas. Para saber mais, visite o grupo de WhatsApp Compartilhe o post com seus amigos e entre em contato comigo para saber mais sobre como analisar as prestações de contas.

O Ordenador de Despesas tem duas obrigações importantes antes de ordenar qualquer despesa pública: • Declarar que existe dotação específica e suficiente na Lei Orçamentária Anual. Isso significa que a despesa deve estar prevista no orçamento e que há recursos suficientes para custeá-la. • Declarar que o aumento está previsto dentro dos objetivos, prioridades e metas do PPA e da LDO. Isso significa que a despesa está alinhada com os planos e metas do governo. Além disso, o Ordenador de Despesas também é responsável por assinar o Relatório de Gestão Fiscal, que é um documento que apresenta informações sobre a execução orçamentária e financeira do governo. Quer saber mais sobre as obrigações do Ordenador de Despesas? Confira meus livros, no link

Você é o produto dos seus pensamentos. Em 2020, decidi escrever livros para melhorar a gestão pública no Brasil. 3 anos depois, já estou escrevendo meu quarto livro. Siga-me para saber mais sobre meu trabalho.

Em meu livro discuto bem essa questão. Devem os gestores da educação atentar para a jurisprudência predominante nos TCEs em relação às despesas não elegíveis. São algumas: 1) aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares; 2) aquisição e distribuição de uniformes escolares; 3) aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados na merenda escolar; 4) despesas com festas juninas ou festejos similares; 5) despesas com edificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas; 6) despesas com precatórios judiciais e decisões administrativas relativas à remuneração do pessoal da Educação – isso porque são consideradas de exercícios anteriores; 7) proporção salarial dos dirigentes da Educação que também atendem aos Ensinos Médio e Superior; 8) contribuição ao Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor; 9) despesas com pessoal em desvio de função; 10) despesas com edificação de quadras ou ginásios poliesportivos em praças públic...

O Relatório de Gestão é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde. O RG deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março de 2024, cabendo ao Conselho Municipal de Saúde (CMS) emitir parecer conclusivo, por meio do sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento - DGMP. No meu livro trago mais dicas. Você pode adquir hoje mesmo no link da Amazon @prof.wellitonresende | Linktree ou na livraria @ameimais #saúde #siops #atençãobásica #secretariadesaúde #ministériodasaúde #previnebrasil #livro #kindlebr #kindlebrasil

O livro que vai ajudar você a entender como a gestão, o controle social e a transparência dos recursos da saúde funcionam na prática. Neste livro, o autor Welliton Resende, especialista em gestão pública e saúde, apresenta uma abordagem prática para o planejamento e o controle dos recursos da saúde. O livro aborda os seguintes tópicos: 1)Os princípios da gestão, do controle social e da transparência dos recursos da saúde 2)O planejamento dos recursos da saúde 3)O controle social dos recursos da saúde 4)A transparência dos recursos da saúde Este livro é essencial para profissionais da saúde, gestores públicos, auditores e demais interessados em aprender mais sobre a gestão, o controle social e a transparência dos recursos da saúde. Compre agora mesmo e garanta o seu sucesso! Clique no link ao lado https://linktr.ee/prof.wellitonresende?fbclid=PAAabCFHtmYtlVaXvAHgmXA8ACrBuNDqLn6dANhqFk-BR8ka2jwoDLzoOCzIg

No meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB trago a informação de que por meio do Acórdão nº 1688/2020-Plenário o TCU decidiu que o(a) secretário(a) municipal de educação, por ser o(a) gestor do sistema de educação da unidade da federação, pode ser responsabilizado(a) por irregularidades ocorridas no cadastramento de dados do censo escolar que levem à majoração indevida de repasses de recursos do FNDE, uma vez que é obrigado a zelar pela veracidade das informações prestadas pelos diretores de escolas. #censoescolar #FNDE #PDDE #fundeb #booktokbrasil #linkdabio

Para aumentar os recursos da educação, os gestores precisam melhorar os indicadores. Mas há quem diga que basta fraudar o Censo Escolar. Essa é uma solução falsa e perigosa, que prejudica a qualidade do ensino e engana a sociedade. A luta pela educação de qualidade é árdua, mas vamos vencer. Juntos, podemos exigir que os gestores da educação trabalhem de verdade para melhorar o ensino, e não para enganar os números. Topas participar dessa luta?

Concurseiros e servidores públicos!!! Vocês estão procurando uma maneira de aperfeiçoar seus conhecimentos e aumentar suas chances de aprovação no concurso dos seus sonhos? Então, não deixem de conferir os nossos 3 livros essenciais: • Descomplicando o Fundeb: Um guia completo sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. • Gestão dos Recursos da Saúde: Um estudo aprofundado sobre o planejamento, execução e controle dos recursos financeiros e materiais da área da saúde. • Transparência pública na gestão municipal: Uma análise crítica sobre a transparência e a accountability na gestão pública municipal. Os livros foram escritos pelo renomado professor Welliton Resende e trazem informações atualizadas e relevantes para a sua preparação. Além disso, a Amazon oferece um desconto especial para quem adquirir os livros até o dia 31/01. Acesse aqui no link ao lado link da BookStore e garanta já o seu!

Nos meus livros alerto que autorizações na Lei Orçamentária para modificações que sejam superiores a 5% fazem da LOA uma peça de ficção. O gestor subverte todas as prioridades originais com grandes transferências entre as rubricas. Isso pode em algumas situações ser feito para atender necessidades emergenciais, mas na maioria das vezes é feita para atender interesses eleitorais e pessoais. É preciso uma análise cuidadosa das transferências pela Câmara Municipal. Dica do meu livro: Acompanhe a elaboração e discussão do orçamento público em sua cidade ou estado. Você pode fazer isso por meio de canais oficiais, como o portal da transparência ou as redes sociais do Poder Legislativo. Você compra meu livro hoje com um desconto especial aqui

A resistência a prestar contas pode ser um indício de corrupção. Se o gestor público dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o município deixe à disposição da população, no serviço de contabilidade, uma cópia da prestação de contas do exercício anterior. Quer saber mais sobre como combater a corrupção e promover a transparência na gestão pública? Acesse o link na bio e conheça os meus livros. #booktokbrasil #livros #gestãopública #gestãomunicial #fundeb #controlesocial #kindlebrasil #kindlebr https://www.instagram.com/reel/C2NAsm1O2dC/?igsh=d3JqanZ4OHpkcmd1

Me achando O bloguerinho da gestão pública 😂🤣😂 #gestãomunicial #gestãopublica #fundeb #escritor #livros #controlesocial #licitações Mais dicas no link da Bio.

Primeiro sinal de corrupção na gestão pública. O Brasil é um país com uma longa história de corrupção, e os gestores públicos não são exceção. É comum que, após assumirem os cargos, eles e seus familiares passem a exibir sinais de riqueza que não condizem com suas rendas. Alguns sinais comuns de corrupção incluem: 1)Aquisição repentina de bens de alto valor, como carros luxuosos, imóveis de luxo ou viagens internacionais. 2)Aumento do padrão de vida, como mudança para uma casa ou apartamento maior na área nobre ou contratação de serviços caros. 3)Filhos estudando Medicina na faculdade privada. No caso específico do Brasil, o salário de um gestor público é em média de 8 a 15 mil reais. Portanto, é muito improvável que consiga levar uma vida de luxo com esse salário. Nos meus livros alerto que é importante que a população esteja atenta a esses sinais de corrupção. Se você notar algo suspeito, denuncie às autoridades competentes. #controlesocial #participaçãopopular #democracia #e...

Essa é a dúvida que algumas prefeituras estão enfrentando em 2024. A realização da folia tem um custo médio de R$ 650 mil, o que pode comprometer o pagamento dos servidores públicos, principalmente os contratados. Por um lado, o carnaval é uma importante tradição cultural brasileira que movimenta a economia local. Por outro lado, é um gasto desnecessário para municípios que já estão com as contas no vermelho. O que fazer? Algumas prefeituras estão optando por dar apoio a retiros espirituais de igrejas católicas e evangélicas. Essa é uma forma de promover a cultura e a religiosidade locais sem gastar tanto dinheiro. E você, o que acha? Está certo ou errado cancelar o carnaval? Deixe sua opinião nos comentários! Aproveite para conferir meus livros sobre gestão pública. Neles, você encontra dicas interessantes para melhorar a administração dos municípios. Link para os livros: Link da BIO. Marque um amigo que também quer saber o que fazer! #carnaval #carnaval2024 #servidorespúb...

Você quer saber o segredo dos primeiros colocados em concursos públicos? Eles usam a técnica Feynman! Essa técnica consiste em 4 passos simples: Escolha um assunto para estudar. Releia o material de estudo e faça um resumo dos principais pontos. Dê uma aula. Imagine que você está dando uma aula para si mesmo diante do espelho. Se você tiver dificuldade em explicar o assunto, é porque você precisa fazer uma revisão novamente. Repita todos os passos até aprender todo o conteúdo. A técnica Feynman é uma excelente maneira de entender profundamente qualquer assunto. Ao explicar o conteúdo para si mesmo, você é forçado a pensar sobre ele de forma clara e concisa. Isso ajuda a identificar as lacunas na sua compreensão e a fazer uma revisão mais eficaz. Se você quer ter sucesso em concursos públicos, experimente a técnica Feynman! #concursospúblicos #técnicafeynman #estudo #aprovação https://www.instagram.com/reel/C2FAbXjuBnw/?igsh=MWVudXJ5NGFkY245Mw==

Quando bem planejada e executada, ela garante que os alunos tenham acesso a uma alimentação saudável e balanceada, o que é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo. Por isso, é importante que as escolas tenham um bom controle da merenda escolar. Aqui estão algumas dicas extraídas do meu livro para melhorar o gerenciamento do PNAE: • Manter um nutricionista como responsável técnico (RT). • Verificar se existem, na escola, pessoas com restrições alimentares. • Estabelecer um cardápio que atenda várias faixas etárias. • Valorizar questões regionais e produtores locais. • Ofertar ao menos 3 porções (200g) por semana de frutas e hortaliças. • Respeitar os limites para adquirir alimentos embutidos, enlatados, multiprocessados, ou qualquer item de baixo valor nutricional. • Haver uma rotina de planejamento, supervisão e verificação de todas as etapas, tudo devidamente coordenado pelo nutricionista RT. • Apoiar o trabalho de acompanhamento do Conselho de Alimentação Esco...

Boa parte da má gestão é consequência de funcionários públicos despreparados, que não possuem ensino superior ou nem mesmo ideias de como administrar o município. Isso prejudica a prestação de serviços públicos, a qualidade de vida da população e o desenvolvimento do município. 🎯É preciso investir na qualificação dos funcionários a fim de otimizar o uso dos recursos municipais, investindo em parcerias. O que você acha que pode ser feito para resolver esse problema? Deixe seu comentário abaixo. #gestãopública #prefeitura #município #faltadepessoalqualificado #mágestão #serviçospúblicos #qualidadedevida #desenvolvimentomunicipal

Uma enquete realizada no maior grupo de WhatsApp do Brasil que reúne conselheiros do Fundeb revelou um resultado preocupante: 87,5% dos conselheiros do CACS/Fundeb não acompanharam a realização do Censo Escolar 2023. O Censo Escolar é um dos principais instrumentos de planejamento da educação básica no Brasil. Ele coleta dados sobre a infraestrutura das escolas, a formação dos professores e os estudantes matriculados nas redes públicas e privadas. A falta de acompanhamento do Censo Escolar pelos conselheiros do Fundeb pode comprometer a qualidade do planejamento da educação básica no país. Isso porque os conselheiros têm a função de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que são destinados à educação básica. No livro "Descomplicando o Fundeb", também sugerimos a criação de um Fórum Nacional de Conselheiros do Fundeb. Esse fórum seria um espaço de articulação entre os conselheiros de todo o Brasil e contribuiria para a melhoria da qualidade da educação básica. #funde...

O Censo Escolar, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), é a principal fonte de informações sobre a educação básica no Brasil. No entanto, a falta de validação dos dados coletados compromete a qualidade das informações produzidas. O Censo Escolar é uma pesquisa de caráter declaratório, o que significa que os dados são fornecidos pelas próprias escolas, sem que haja uma verificação independente. Isso pode levar a fraudes, erros e imprecisões, como a subdeclaração de alunos ou a superdeclaração de matrículas. No Livro “Descomplicando o Fundeb” sugiro que para melhorar a qualidade dos dados do Censo Escolar, é necessário implementar mecanismos de validação. Isso pode ser feito por meio de visitas às escolas, cruzamento de dados com outras fontes ou utilização de técnicas de inteligência artificial. #censoescolar #educação #fnde #fraudes #maranhão #fundeb #siope #PDDE #gestãopública #educaçãobásica #camilosantana

Como professor de gestão pública sei que os municípios dispõem de 2 caminhos para receber mais recursos federais para a educação: melhorando a qualidade ou aumentando a produção. O Ptograma Fantástico, da @redeglobo_tv_ , demonstrou que Infelizmente algumas prefeituras se utilizam da segunda opção de forma fraudulenta. O Censo Escolar precisa ser fiscalizado de perto pelos órgãos de controle e pelo CACS-FUNDEB e ao final validado por um processo de amostragem. Assim, as fraudes diminuiriam. Outrossim, acredito que a questão da educação do Maranhão não pode ser reduzida a um problema de semântica (escola integral ou em tempo integral). Precisamos chegar, pelo menos, à meta do IDEB. Coisa que parece ainda estar distante. #fnde #fundeb #educaçãobásica #educaçãopública #siope #censoescolar #tribunaisdecontas

A prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) é uma obrigação legal de todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta. Nos meus livros recomendo que o gestor municipal observe o seguinte: 1.Cumprir os prazos estabelecidos na legislação. É importante estar atento aos prazos e evitar atrasos, pois isso pode gerar sanções administrativas. 2.Preparar a prestação de contas de forma completa e correta. A prestação de contas deve conter todos os documentos exigidos pela legislação, bem como informações claras e precisas sobre a execução orçamentária e financeira do ente público. 3.Realizar a prestação de contas de forma transparente e acessível. A prestação de contas deve ser disponibilizada aos conselhos para emissão de parecer. DICA: Além dos cuidados mencionados acima, é importante que o gestor municipal tenha uma equipe de profissionais qualificados para preparar a prestação de contas. A equipe deve ter conhecimento da legislação apl...

Churchill foi um dos principais responsáveis pela vitória dos aliados na Segunda Guerra Mundial. Você gosta de ler sobre esse período histórico? #Churchill #SegundaGuerraMundial #leialivros

As festas de Carnaval promovidas por prefeituras são um alvo frequente de fraudes. Isso porque é difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos empresários. Além disso, a transparência nesse segmento é praticamente inexistente. O gasto com festas somente deve ser realizado quando as demais necessidades da população estiverem razoavelmente atendidas. Não é razoável a realização de festas e eventos em municípios que se encontrem em situação geral de calamidade pública ou com grave crise fiscal. Para evitar fraudes, as festas públicas devem atender aos seguintes requisitos: 1)Autorização orçamentária prevista na LOA; 2)Realização de licitação; 3)Publicação de todos os contratos no portal da transparência; 4)Sem impedimento legal em norma local (decreto de calamidade pública, por exemplo). Quer saber mais sobre como evitar fraudes nas festas de Carnaval promovidas por prefeituras? Confira meus livros! #concursos #concurso #fraudes #controlesocial #l...

Quer agradar uma mulher que é difícil de agradar? Dê-lhe livros de gestão pública. É o presente que ela nunca vai esperar, mas que ela vai adorar.

O controle social é um princípio fundamental da democracia, pois garante a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. No âmbito municipal, isso significa que os cidadãos devem ter voz ativa na definição, implementação e avaliação das políticas que afetam suas vidas. Para fortalecer o controle social, os candidatos às eleições municipais de 2024 podem propor projetos para: • Fortalecer os conselhos municipais: órgãos colegiados formados por representantes da sociedade civil e do poder público. • Melhorar o portal da transparência: site que disponibiliza informações sobre a gestão pública. • Realizar audiências públicas: eventos abertos à participação da sociedade civil. Esses projetos são uma forma de promover a democracia e a participação popular, e são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente, e que as políticas públicas atendam às necessidades da população. A dica que dou é integre o controle social no seu...

A resposta é fortalecendo as seguintes linhas de defesa: 1.Planejamento: Pense bem antes de contratar. Só contrate o que é necessário e que vai beneficiar a população. 2.Controle: Tenha alguém de olho. Os gestores públicos precisam ter mecanismos para identificar e corrigir irregularidades. 3.Transparência: Deixe todo mundo sabendo. Divulgue as informações sobre as contratações para que a sociedade possa acompanhar. 4.Responsabilização: Quem erra, paga. Os gestores públicos precisam ser responsabilizados por irregularidades nas contratações. 5.Capacitação: Quem estuda não erra. Qualifique a sua equipe adquirindo bons livros sobre gestão pública ou matriculando o time em um Pós. #licitaçõespúblicas #corrupção #transparênciapública #compliancepúblico #kindlebr #kindlebrasil #governo #livros

As irregularidades em processos licitatórios são um problema crônico no Brasil. Elas são responsáveis por uma série de prejuízos ao erário público, incluindo a reprovação de contas no Tribunal de Contas da União (TCU) e a realização de operações especiais pela Polícia Federal. Um estudo recente da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que as principais irregularidades relatadas pelos órgãos de controle são: Sobrepreço nas contratações🎯 Pesquisa de mercado de preços deficiente🎯 Prorrogação de contratos emergenciais de forma irregular🎯 Deficiência na fiscalização de contratos Ausência de prestação de contas🎯 Terceirização e quarteirização de contratos. 🎯Nos meus livros trato dessa questão. #licitações #pregaoeletronico #cgu #tcu #tribunaldecontas

Elon Musk é um dos homens mais ricos e influentes do mundo. Ele é o CEO da Tesla, SpaceX, Neuralink e The Boring Company. Musk é conhecido por suas ideias inovadoras e seu sucesso em levar essas ideias à realidade. Mas qual é o segredo da genialidade de Elon Musk? A resposta está em sua capacidade de pensar através de um problema. Como se faz isso na prática? 🎯Abrace o caos. Não tenha medo de entrar em um problema sem saber todas as respostas. O caos pode ser uma fonte de inspiração e criatividade. 🎯Teste suas suposições. Não assuma que você sabe a resposta para um problema. Faça perguntas e teste suas hipóteses. 🎯Busque boas explicações. Não se contente com respostas superficiais. Procure entender a causa raiz de um problema. 🎯Faça correções de curso. Não tenha medo de mudar sua abordagem se algo não estiver funcionando. 🎯Contribua para o bem. Pense no impacto que suas ações terão no mundo. Se você seguir essas dicas, estará no caminho certo para pensar através de proble...

Renovadas as esperanças para 2024. Que todos os desejos que você guarda no fundo do coração possam ser realizados. #Maranhão #nordeste #brasil #lençóismaranhenses #lagoadocassó #saoluis