As festas de Carnaval promovidas por prefeituras são um alvo frequente de fraudes. Isso porque é difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos empresários. Além disso, a transparência nesse segmento é praticamente inexistente.
O gasto com festas somente deve ser realizado quando as demais necessidades da população estiverem razoavelmente atendidas. Não é razoável a realização de festas e eventos em municípios que se encontrem em situação geral de calamidade pública ou com grave crise fiscal.
Para evitar fraudes, as festas públicas devem atender aos seguintes requisitos:
1)Autorização orçamentária prevista na LOA;
2)Realização de licitação;
3)Publicação de todos os contratos no portal da transparência;
4)Sem impedimento legal em norma local (decreto de calamidade pública, por exemplo).
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