Blog do Controle Social

Por Welliton Resende* No Maranhão, a primeira referência ao tema corrupção foi proferida pelo Padre Antonio Vieira, em 1654, em seu célebre “Sermão aos peixes”. Por meio de sátira Vieira, em sua pregação, denunciou a disputa entre os colonizadores portugueses que estavam no Brasil e os moradores locais. O padre proferia o discurso fazendo comparações entre os vícios dos colonos com os tipos de peixes, como o polvo, o voador, o pegador e o roncador.  O historiador Mário Meirelles (1970) deixou claro que no período colonial a vida no Maranhão era algo difícil, precário e miserável. As razões para isso eram muitas. Primeiro, era uma ambiência pontuada de “lutas mesquinhas”, com o predomínio da corrupção, do suborno e até do assassinato, comprometendo substancialmente a gestão promissora dos negócios públicos. Meirelles (1970) afirmou que uma das razões para a irrupção da Revolta de Beckamn (1684) foi o fato de o governador do Maranhão à época, Francisco de Sá de Meneses,...

O #ChatGPT é um modelo de linguagem avançada e pode ser utilizado em licitações e contratos de várias maneiras: 1) Esclarecendo dúvidas sobre os termos e condições da licitação ou contrato, bem como para fornecer informações adicionais sobre as especificações do produto ou serviço licitado. 2) Analisando as propostas recebidas em uma licitação, comparando-as com os requisitos necessários no edital. Ele pode identificar possíveis desvios nas propostas. 3) Analisando os documentos relacionados ao contrato, como relatórios de atividades, faturas e comprovantes de pagamento, verificando se as informações contidas neles estão corretas e em conformidade com as cláusulas do contrato. 4) Identificando possíveis riscos no contrato, como atrasos no cronograma de entrega ou aumento nos custos. Gostou? No link  https://linktr.ee/prof.wellitonresende  tem mais dicas legais. No meu novo #livro trago um capítulo especial sobre a utilização da #IA nas #licitações . 

Por Welliton Resende* Pessoal, no meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB bato na tecla de que toda saída de recursos ou todo pagamento efetuado, seja do #Fundeb ou do SUS, deve observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei nº 4.320/64. Não basta somente licitar, contratar, empenhar, liquidar e pagar. Hoje, o ordenador de despesas (secretário de Educação, gestor do Fundeb) deve comprovar a boa situação orçamentária e financeira antes de realizar a despesa para que se previna o déficit público.  E quais são os tipos de despesas existentes para a LRF? 1) Criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16) - Construção de uma creche; - Reforma de UEBs; - Aquisição de bens patrimoniais para a SEMED. 2) Despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17) - Nomear os aprovados no concurso de professor; - Contratar escritório de assessoria contábil para a SEMED; - Ofertar um serviço de internet gratuita nas escolas do município. Gostou do spo...

Por Welliton Resende* Muito tem se falado em compliance no âmbito das empresas privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade, transparência e conformidade na administração pública. Mas isso não significa que os órgãos públicos estejam apartados do fenômeno irremediável do compliance. Ao contrário, a legitimidade da atuação pública demanda, cada vez mais, sua conformidade com mecanismos e procedimentos internos de integridade e governança, voltados à detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como a incorporação de um ambiente ético em toda a estrutura administrativa. O resultado tende a ser uma gestão pública mais responsável, eficiente e transparente, assegurando, de forma institucionalizada, que as finalidades públicas e os interesses do cidadão sejam preservados.  A dica de Ouro é que o gestor público crie um setor de compliance dentro de cada secretaria. Sugiro a...

Bill Gates disse que o ChatGPT vai mudar o nosso mundo. E eu não duvido disso. O #chatgpt é um assistente virtual alimentado por uma tecnologia chamada de Processamento da Linguagem Natural ( #NLP ) que simula uma conversa franca entre duas pessoas. A #IA da #openai pode responder perguntas, fornecer informações e realizar tarefas específicas. O crescimento do ChatGPT é tão grande que ele precisou de apenas 2 dias para chegar a 1 milhão de usuários. Veja o tempo médio que as demais #redessociais demoraram para chegar a esse quantitativo: Facebook- 10 meses Twitter- 2 anos Instagram- 3 meses Tik tok- 6 meses Linkedin- 2 anos ChatGPT- 2 dias No meu novo livro, já trago um capítulo sobre como utilizar a Inteligência Artificial para fortalecer a gestão pública. Mais dicas no link da Bio. #kindlebr #ebook

Por Welliton Resende* Os motivos para utilizar a Inteligência Artificial na #GestãoPública são enormes. Seja para otimizar um processo licitório, mapear e prever riscos, identificar fraudes, automatizar a execução orçamentária e financeira. Dentre os campos de aplicação mais promissores está o de #licitações, transparência pública e de ouvidoria utilizando chatbots nas mais diversas secretarias. Na área do controle, o Tribunal de Contas de União (TCU) desenvolve ferramentas baseadas em Inteligência Artificial ( #IA ) para buscar por fraudes e irregularidades no gasto dos recursos públicos.  Isso envolve a análise diária de centenas de editais, do Diário Oficial da União, do Portal Comprasnet, entre outros. Veja alguns dessas aplicações de IA:   ALICE (Análise de Licitações e Editais) MONICA (Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições) ADELE (Análise de Disputa em Licitações Eletrônicas) ÁGATA (Aplicação Geradora de Análise Textual com Aprendiza...

Por Welliton Resende* Quem assistia ao seriado Chaves deve ser lembrar da personagem “bruxa do 71”. Ela metia medo nas crianças Kiko, Chaves e Chiquinha.  A execução orçamentária e financeira de 2022 iniciou-se em 01 de janeiro e terminou em 31 de dezembro. Portanto, as prestações de contas já estão sendo confeccionadas para upload na página do Tribunal de Contas. Reitero que há grandes possibilidades de ser aprovada se 70% dos recursos do Fundeb foram aplicados na remuneração dos profissionais da educação em efetivo exercício. Bem como, se 30% dos recursos tiverem sido aplicados corretamente na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). E, por fim, se 50% do VAAT foram investidos na educação infantil e 15% em despesas de capital. Então professor, o correto é aplicar os recursos do Fundeb de acordo com o artigo 70 da LDB e o incorreto é gastar conforme o art. 71? Exatamente. Por isso cito em meu livro Descomplicando o Fundeb a “bruxa do 71” para facilitar a memoriza...

Por Welliton Resende* Basta você acessar as redes sociais do @crcmaranhao para ficar por dentro da programação completa. Três marchinhas já foram devidamente selecionadas para animar os foliões: 1️⃣ se você pensa que o SIOPE é água, SIOPE não é água não. 2️⃣ ei você aí, me dá um PRECATÓRIO aí.  3️⃣ o TCE vai raspar cabeça de mulher. E se você ainda não adquiriu o livro Descomplicando o FUNDEB entra no link da https://linktr.ee/prof.wellitonresende e compra o ebook para o #kindlebr . No entanto, se você preferir o livro impresso a livraria @ameimais envia para todo o Brasil. Alalaôôôô!!! *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* Você sabia que os editais de licitações realizadas pela União, Estados, DF e municípios podem exigir que uma parte da mão-de-obra contratada seja de mulheres em situação de violência doméstica e de pessoas oriundas ou egressas do sistema prisional? Legal demais isso!!! No entanto, pouco se divulga. E quando não se divulga, a sociedade não cobra os seus direitos do poder público.  Base Legal: Art 25, parágrafo 9° da Lei n° 14.133. No link https://linktr.ee/prof.wellitonresende , tem mais dicas. * Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* A folia deve ser apenas a do povo. Já com o dinheiro dos meus impostos ( e do seu) aí o buraco deve ser mais embaixo. Pessoal, nada contra o poder público repassar recursos para custear o carnaval, no entanto, deve ser dada ampla publicidade de cada centavo transferido. Nesse sentido, o correto é que os governos estaduais repassem recursos diretamente para as secretarias municipais de cultura realizarem as contratações. E se for emenda parlamentar (EP) é do mesmo jeito. Os deputados estaduais não devem aplicar os recursos eles próprios. Isso é atribuição do Poder Executivo Municipal. As EPs devem ser também repassadas para as Secretarias Municipais de Cultura conforme o Plano de Aplicação apresentado. Repito, pelo bem da transparência pública, cada centavo deve ser informado nos portais da transparência e seus respectivos planos de aplicação igualmente publicados com a lista das brincadeiras e blocos agraciados. E por fim, se o município não estiver cu...

Por Welliton Resende* Pessoal, OVNI não necessariamente é algo extraterrestre e, sim, alguma coisa que não se pode identificar que está pairando no céu. Só isso! Agora o que eu chamo de “OVNIs reais das licitações” são 6: - Pesquisa de mercado de preços deficientes ou fajutas; - Prorrogação de contratos emergenciais de forma irregular; - Deficiência na fiscalização de contratos; - Ausência de prestação de contas;  - Terceirização e quarteirização dos contratos; e, - A empresa contratada não existe (“fantasmas”, “laranjas). Prefeitos e governadores: Se vocês pegarem suas comissões de licitações e os seus controles internos e derem um treinamento para mitigação de riscos em cima dessas falhas que apontei; ou então,  Sociedade Civil: se os sindicatos dos servidores públicos e os conselheiros de controle social se debricarem sobre esses “6 OVNIs reais”, a revolução tá feita no Brasil. Nunca mais ninguém vai ouvir desses 6 OVNIs em licitações. No meus livros dou mais ...

Por Welliton Resende* No meu livro DESCOMPLICANDO O FUNDEB aconselho que o gestor da Educação deve emitir todos os documentos comprobatórios das despesas identificando se é do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) ou do PAR (Plano de Ações Articuladas). Ele deve arquivar as vias originais dos documentos e da prestação de contas na sede da secretaria, ainda que utilize serviços de escritórios de contabilidade. Ou seja, o gestor vai manter a cópia da documentação em que ele foi o ordenador de despesas. Professor, por quanto tempo o gestor deve guardar esse material? Pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data da aprovação da respectiva prestação de contas pelo TCE/TCM. Portanto, querido gestor, comece a fazer isso desde hoje. Lembre-se: “Nós somos o que fazemos repetidas vezes, repetidamente. A excelência, portanto, não é um feito, mas um hábito” (Aristóteles) Viu só como nos meus livros você aprende, de fato, o que é gestão pública? No link https://linktr.e...

Por Welliton Resende* Algumas prefeituras não realizarão o carnaval em 2023. A decisão foi tomada tendo em vista a situação financeira dos municípios. Para realizar a folia o custo médio é de R$ 650 mil para os cofres públicos. Como não pode deixar de pagar os servidores concursados da educação e da saúde, sobra para os coitados dos contratados. Outra preocupação são os pagamentos dos fornecedores da prefeitura.  E o que fazer nesse cenário? Onde eu tenho visto as prefeituras vão dar apoio a retiros espirituais de igrejas católicas e evangélicas. E você acha certo ou errado fazer o carnaval? Nos meus livros dou mais dicas interessantes: veja no link https://linktr.ee/prof.wellitonresende *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* Pessoal, para a Lei de Responsabilidade Fiscal existem dois tipos de despesas: 1) Criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16). Por exemplo: Construção de uma creche, pavimentação de ruas e criação do Serviço de Inspeção Municipal 2) Despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17) Por exemplo: Nomear os aprovados no concurso, contratar um escritório de contabilidade e advocacia e ofertar um serviço de internet gratuita nas praças do município. Notaram a diferença? Para as primeiras o ordenador de despesas (secretário municipal ou estadual) tem que apresentar uma estimativa de impacto financeiro e declarar que a despesa se encontra prevista nas leis orçamentárias. Gostou do conteúdo? Nos meus livros trato direitinho dessa questão. Veja mais no https://linktr.ee/prof.wellitonresende . *Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por...

Por Welliton Resende* Pela teoria econômica tradicional e a maioria dos modelos teóricos que se dispõem a analisar o comportamento humano (ou o comportamento do chamado homem médio racional) diriam que, ao se deparar com uma oportunidade, com uma situação em que julga possível obter uma vantagem sem que alguém saiba – cenário de zero ou baixíssima possibilidade de detecção e punição –, a pessoa se aproveitará totalmente da oportunidade.  Fará um cálculo racional de benefícios e custos. Se os benefícios forem visivelmente maiores que os custos, seria racional prosseguir com o ato, ainda que antiético. Se os custos parecerem maiores que os benefícios, a decisão lógica seria não praticar o ato.  O que acontece é que determinados contextos incentivam ou criam embaraços para os desvios. Geralmente quando um gestor tem um controle interno funcionando, um setor de compliance e treinamento constante com sua equipe a corrupção chega a zerar. Gostou? Nos meus livros abordo ...

Por Welliton Resende* Prefeituras e Câmaras Municipais devem gastar no máximo 54% e 6%, respectivamente, da sua receita corrente líquida com pessoal. Isso aí todos os meus alunos já sabem. Agora por conta do socorro financeiro a Estados e Municípios afetados pela pandemia da Covid-19, a Lei Complementar nº 173/20 alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 65) proibindo, até 31 de dezembro de 2021, o aumento ou o incremento da despesa com pessoal. E aqui a porca vai torcer o rabo!!! O que os ordenadores de despesas têm que ficar atentos (prefeitos ou presidentes de câmaras) é se houve ou não aumento da despesa com pessoal em 2022. Em caso de aumento é interessante verificar se decorreu das próprias exceções previstas na LC nº 173/20: sentença judicial, repor vacâncias, contratações temporárias ou determinação legal anterior à pandemia. Se ocorreu por contas dessas exceções, não haverá problema algum no aumento da despesa com pessoal de prefeituras e câmaras. Nos meus liv...