Por Welliton Resende*
Muito tem se falado em compliance no âmbito das empresas privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade, transparência e conformidade na administração pública.
Mas isso não significa que os órgãos públicos estejam apartados do fenômeno irremediável do compliance. Ao contrário, a legitimidade da atuação pública demanda, cada vez mais, sua conformidade com mecanismos e procedimentos internos de integridade e governança, voltados à detecção e correção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos, bem como a incorporação de um ambiente ético em toda a estrutura administrativa.
O resultado tende a ser uma gestão pública mais responsável, eficiente e transparente, assegurando, de forma institucionalizada, que as finalidades públicas e os interesses do cidadão sejam preservados.
A dica de Ouro é que o gestor público crie um setor de compliance dentro de cada secretaria. Sugiro a criação por lei do cargo de analista de compliance, que deve ser provido por meio de concurso público.
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*Resende é federal e professor auditor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende
(arte do post por @/neelcreative via Instagram)
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