Blog do Controle Social

Por Welliton Resende*  Só lembrando que as matrículas do censo foram levantadas pelo INEP no dia 24/05. Em minha pesquisa acadêmica concluí que as duas principais falhas do gestor do Fundeb estão na falta de exatidão dos dados, uma vez que as escolas criam “alunos fictícios” para conseguir mais recursos, e deixar extraviar os documentos que comprovam as matrículas e a frequência dos alunos.  Assim, o MEC divulgará os resultados do censo nos meses de outubro e novembro. Como Deus se põe ao lado da pessoa que sabe extamente o que quer e está determinada a conseguir, o nosso gestor terá 30 dias prazo para apresentar recurso. Viram só pessoal, uma derrota temporária não é um fracasso permamente. O fracasso não é páreo para a perseverança de um gestor (prefeito ou secretário) que tem o desejo de transformar a educação em seu município. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do p...

Por Welliton Resende*  De uma forma natural, claro. Meus queridos alunos e alunas, em que pese a palavra “conflito” ser muito carregada ideologicamente de aspectos negativos, não significa que isso será ruim para o gestor público. Conflitos são elementos geradores de mudança e de desenvolvimento organizacional. O bom gestor tem que vê-los como a existência de ideias, sentimentos, atitudes ou interesses antagônicos que podem se chocar. Nesse sentido, um secretário de Educação, por exemplo, vai controlar e dirigir os conflitos com o sindicato dos professores para canais úteis ou produtivos de negociação. Um conflito dentro de uma prefeitura, câmara municipal ou secretaria pode gerar inovações aos processos administrativo e organizacional. A regra é: “conflitos geram mudanças e mudanças geram inovações”. Gostou do conteúdo? Escrevo todos os dias sobre gestão pública. Não deixe de acompanhar os resultados de minhas pesquisas. *Resende é federal e professor auditorde Gestão ...

Por Welliton Resende* Pessoal, esse é um dos truques das oportunidades. Elas têm o hábito de entrar sorrateiramente pela porta dos fundos, e geralmente aparecem disfarçadas de má sorte ou de uma derrota temporária. O bom gestor tem que ter em mente que a opacidade nas contratações públicas acende o sinal vermelho dos órgãos de controle. A nova Lei de Licitações diz que cada município deve elaborar seu plano de contratações anual (PAC). Esse PAC vai subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e servirá de base para a realizações das licitações e execução dos contratos.  Meu querido gestor, te sugiro divulgar o PAC no portal da transparência da prefeitura ou da câmara municipal para que a sociedade, empresas, órgãos de controle e investidores possam acessá-lo. Em minha pesquisa acadêmica descobri que o aumento da transparência faz aumentar também o desenvolvimento no município. Isso tudo estará no livro que lançarei em breve. Gostou do...

Por Welliton Resende*  São mais de 20 anos pesquisando e escrevendo sobre gestão pública. Meus posts são fruto de leituras de relatórios de órgãos de controle, artigos acadêmicos e livros, muitos livros. E a experiência prática de trabalho como auditor e professor.  Pela objetividade, recomendo sempre que você volte a reler e salvar os posts que mais te chamam atenção. A ideia não é que você leia simplesmente, mas sim que possa absorver seu conteúdo e assimilá-lo. Não se esqueça que sua maior riqueza são seus pensamentos, ideias e planos bem-estruturados. E um bom post pode te ajudar a ter um insight brilhante. Em caso de dúvida, acho interessante também pedir conselho a um especialista sobre o tema que você estiver em dúvida na área da gestão pública. Para finalizar, recomendo sempre pensar positivo porque o cérebro busca meios para materializar os pensamentos que dominam a nossa cabeça. Pense que você é o melhor gestor público, aluno, concurseiro, professor, ser...

Por Welliton Resende*  Para começar a semana um tema nevrálgico. Pessoal, a movimentação bancária dos recursos do Fundeb deve ser feita exclusivamente de forma eletrônica. Portanto, é vedada a movimentação financeira dos recursos por quaisquer outros meios. Nada de cheques, saques na boca do caixa etc. Mas professor, e as despesas de pequeno vulto e quando o fornecedor que não tem conta bancária? Nesses casos a lei permite sim o pagamento em espécie. Voltando ao tema, a movimentação deverá ser realizada pelo(a) Secretário(a) de Educação solidariamente com o PREFEITO. O Secretário desempenhará a função como ordenador de despesas do Fundeb. Para finalizar, os recursos enquanto não utilizados deverão ser aplicados em operações financeiras de curto prazo ou de mercado aberto. Aplicar em Bitcoin pode? Jamais, meus queridos alunos. Gostou do conteúdo? Aqui temos a ciência da gestão pública pura e aplicada. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende...

Por Welliton Resende*  Meus queridos e amados alunos e alunas, depois que as aplicações de recursos estiverem autorizadas na Lei Orçamentária Anual e a LOA estiver publicada no Diário Oficial, o Poder Executivo terá 30 dias para estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso por secretaria e também o duodécimo da Câmara Municipal. Resumidamente, os estágios da Despesa Pública são os seguintes: • Fixação: Montante registrado na rubrica aprovada na LOA • Programação: Cronograma de Desembolso e a Programação Financeira • Licitação: Escolher a proposta mais vantajosa  • Empenho: É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido • Liquidação: Verificar se o que foi pago foi o recebido • Suprimento: Entrega de numerário diretamente ao beneficiário • Pagamento: Depois da despesa liquidada, existência de recursos financeiros e a ordem cronológica da exigibilidade Gostou do conteúdo? Aqui temos a ...

Por Welliton Resende*  Pessoal, para a Lei de Responsabilidade Fiscal existem dois tipos de despesas: 1) Criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16). Por exemplo, Construção de uma creche, pavimentação de ruas e criação do Serviço de Inspeção Municipal 2) Despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17) Por exemplo: Nomear os aprovados no concurso, contratar um escritório de contabilidade e advocacia e ofertar um serviço de internet gratuita nas praças do município. Notaram a diferença? Para as primeiras o ordenador de despesas (secretário municipal ou estadual) tem que apresentar um estimativa de impacto financeiro e declarar que a despesa se encontra prevista nas leis orçamentárias. Gostou do conteúdo? Aqui temos a ciência da gestão pública pura e aplicada. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Pessoal, a regra é que ao formular o edital a CPL tenha a preocupação com a saúde financeira da empresa. Ou seja, se ela não vai quebrar antes de concluir o contrato que celebrou com a gestão municipal. Nesse sentido, os dois indicadores mais apropriados para se verificar isso são os índices de liquidez geral e corrente. O primeiro refere-se à divisão do ativo total pelo passivo total (todo o patrimônio que a empresa possui). E o segundo pela divisão do ativo circulante pelo passivo circulante (o que a empresa tem no caixa e em bancos). Desse modo, meus queridos alunos e alunas, essas divisões devem ser maior que 1 para que a liquidez possa ser considerada satisfatória.  Gostaram do post? Em breve trago mais dicas legais sobre a ciência da gestão pública pura e aplicada. *Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram)...

Por Welliton Resende*  É uma tática suicida. Ou melhor, kamikaze. Quem deve cuidar da documentação é o próprio gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) que recebeu os recursos federais. O contador faz apenas a escrituração contábil e não ordena as despesas. O gestor do FMAS é o responsável por atender às exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento.  Cabe ao gestor do fundo manter os documentos comprobatórios das despesas, tais como notas fiscais, recibos, faturas etc. Essa documentação deve ser guardada em boa conservação, identificados por bloco e ficar à disposição do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  O MasterMind Fundeb 4.0 surgiu da necessidade de fomentar a geração de conhecimentos, habilidades, inovações e atitudes na gestão dos recursos do Fundeb. A educação básica brasileira está recebendo tanto recursos que muitas vezes o gestor não sabe como utilizar e acaba metendo os pés pelas mãos. Um grupo de Mastermind é uma ferramenta poderosa de inovação e resultados que possibilita que o moderador, o MasterMinder, aplique cases e situações do dia a dia que propiciarão ao gestor uma melhor performance na tomada de decisão. Todas as grandes corporações do mundo se utilizam da ferramenta MasterMind para a inovação e tomada de decisão. No Brasil, sou o primeiro a conduzir essa experiência na área da gestão pública do Fundeb. As pessoas que participarem dos cursos, oficinas e workshops realizados por mim terão acesso gratuito às reuniões do MasterMind 4.0 Fundeb. Fiquem ligadinhos para saber quando será a próxima turma!!! *Resende é auditor federal e...