O gestor da assistência social deve ser preocupar com a documentação do FMAS ou deixar tudo por conta do contador da prefeitura?

Por Welliton Resende* 

É uma tática suicida. Ou melhor, kamikaze. Quem deve cuidar da documentação é o próprio gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) que recebeu os recursos federais. O contador faz apenas a escrituração contábil e não ordena as despesas.

O gestor do FMAS é o responsável por atender às exigências legais concernentes ao processamento, empenho, liquidação e efetivação do pagamento. 

Cabe ao gestor do fundo manter os documentos comprobatórios das despesas, tais como notas fiscais, recibos, faturas etc. Essa documentação deve ser guardada em boa conservação, identificados por bloco e ficar à disposição do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

*Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)