Como realizar corretamente as despesas em prefeituras e câmaras municipais?

Por Welliton Resende* 

Meus queridos e amados alunos e alunas, depois que as aplicações de recursos estiverem autorizadas na Lei Orçamentária Anual e a LOA estiver publicada no Diário Oficial, o Poder Executivo terá 30 dias para estabelecer a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso por secretaria e também o duodécimo da Câmara Municipal.

Resumidamente, os estágios da Despesa Pública são os seguintes:

• Fixação: Montante registrado na rubrica aprovada na LOA

• Programação: Cronograma de Desembolso e a Programação Financeira

• Licitação: Escolher a proposta mais vantajosa 

• Empenho: É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido

• Liquidação: Verificar se o que foi pago foi o recebido

• Suprimento: Entrega de numerário diretamente ao beneficiário

• Pagamento: Depois da despesa liquidada, existência de recursos financeiros e a ordem cronológica da exigibilidade

Gostou do conteúdo? Aqui temos a ciência da gestão pública pura e aplicada.

*Resende é federal e professor auditorde Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)