Blog do Controle Social

Atenção, gestores públicos! Já ouviu falar do princípio da anualidade nas compras e contratações? Quatro acórdãos do TCU deixam claro: as aquisições e contratações devem ser feitas para atender às necessidades de UM ANO. ️ Mas como evitar o fracionamento e garantir a lisura dos processos? Realize apenas UMA licitação com o valor total anual! Evite várias licitações de menor valor. Isso pode ser caracterizado como fuga do procedimento licitatório adequado. ❌ Nos meus livros, você encontra tudo o que precisa para: Dominar o princípio da anualidade. Evitar problemas com o TCU. ⚖️ Realizar compras e contratações de forma transparente e eficiente. Clique aqui e garanta seus livros com desconto especial! ➡️ https://linktr.ee/prof.wellitonresende #gestãopública #compras #contratações #principiodanualidade #licitações

** Como Conselheiro do TCE-MA, vou propor a regulamentação da Lei de Conflito de Interesses nos municípios!** ⚖️ ** Nos meus livros, destaco os seguintes benefícios:** Promoção da integridade: Combate à corrupção e à má gestão pública, garantindo a imparcialidade das decisões. Definição clara de situações: Identificação precisa de cenários que configuram conflito de interesses, evitando dúvidas e interpretações errôneas. Redução de riscos: Diminuição das chances de favorecimento pessoal em razão do cargo ou função, protegendo o erário público. ** A regulamentação municipal da Lei de Conflito de Interesses trará mais:** Transparência: Maior clareza nas ações da administração pública, fortalecendo a confiança da população. Responsabilidade: Aumento da accountability dos agentes públicos, garantindo que seus atos estejam em consonância com o interesse público. Eficiência: Melhoria na gestão pública, com menos entraves e decisões mais ágeis. ❌ Basta de nepotismo e favorecimento...

As alterações propostas pela Presidente Iracema Vale no processo de escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) não representam um passo em direção à democracia, como se tenta fazer crer. Pelo contrário, configuram um retrocesso preocupante que limita drasticamente a participação da sociedade civil nesse momento crucial. A proposta restringe a indicação de candidatos a meros 4 deputados: Fernando Braide, Neto Evangelista, Glalbert Cutrim e Davi Brandão, concentrando poder nas mãos de um pequeno grupo e excluindo a voz de diversos segmentos importantes da sociedade maranhense. Essa medida ignora a importância da diversidade de perspectivas e experiências na composição do TCE-MA, enfraquecendo a representatividade e a qualidade das decisões tomadas pela Corte. Ao invés de fortalecer a democracia e a transparência, como deveria ser o objetivo principal, a iniciativa de Iracema Vale cria um ambiente propício à perpetuação de interesses políticos e à ...

O amigo LeoMário já garantiu seu exemplar de "Gestão dos Recursos da Saúde" na livraria @ameimais E você, prefere físico ou digital? #kindle e #ebook na loja da @kindle.brasil : link na bio: link da bio #gestãopública #saúde #livros #amazon #kindle #ebook

Cansado de ver cargos públicos ocupados por apadrinhados em vez de pessoas qualificadas? Então esse post é pra você! O nepotismo é a nomeação de parentes para cargos públicos, mesmo que não sejam os mais aptos. Isso fere os princípios da impessoalidade e da igualdade, prejudicando a qualidade dos serviços públicos e a confiança da população. O que é feito para combatê-lo? Súmula Vinculante nº 13 do STF: proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos públicos. ⚖️ Como prevenir o NEPOTISMO? Controle conjunto com Recursos Humanos para identificar e punir casos de nepotismo. ️‍♀️ Cláusulas de vedação em contratos e processos seletivos. Normas específicas para punir a prática. Campanhas de conscientização e materiais informativos. Publicação de dados de agentes públicos em portais de transparência. Declarações de responsabilidade na contratação de agentes públicos. Juntos podemos construir uma gestão pública mais justa e eficiente! Gostou...

Além disso, o Ordenador de Despesas tem que ver se a contratação está alinhada com os planos setoriais. Por exemplo, minha minha amiga @enf_paulacgomes , que é secretária de Saúde, vai ver se a despesa está de acordo com o Plano Municipal de Saúde e meu amigo @antonioda_sillva , que é secretário de Educação, vai ver se está de acordo com o Plano Municipal de Educação. 🎯Pode parecer que dá trabalho, mas é a maneira mais legitima de se executar a despesa pública. Gostou do conteúdo?

O combate à fraude no Censo Escolar do Maranhão exige um compromisso firme com a educação de qualidade. Ao unirmos esforços para fortalecer os mecanismos de controle, valorizar os indicadores educacionais, promover a transparência e investir na formação de gestores, poderemos construir um futuro mais justo e promissor para as crianças e jovens do Maranhão. O livro "Descomplicando o Fundeb" oferece uma contribuição valiosa para o debate sobre o financiamento da educação no Brasil. As propostas apresentadas no livro, como a valorização do VAAT e VAAR, podem ser ferramentas eficazes para direcionar os recursos públicos para onde realmente são necessários: a melhoria da qualidade do ensino para todos os alunos. 🎯Juntos, podemos construir uma educação pública de qualidade para o Maranhão! #fundeb #censoescolar #booktokbrasil #kindlebr #kindlebrasil #fnde #INEP

👉Os Restos a Pagar (RP) são despesas empenhadas no exercício anterior e não pagas até 31 de dezembro. Tipos: 🎯Processados: despesas em que o credor já cumpriu com as suas obrigações, ou seja, já entregou os bens ou prestou os serviços, e em que tem reconhecido como líquido e certo o seu direito ao respectivo pagamento. 🎯Não Processados: despesas que ainda dependem da entrega, pelo fornecedor, dos bens ou serviços (a liquidar) ou ainda que tal entrega tenha se efetivado (em liquidação), o direito do credor ainda não foi apurado e reconhecido. Inscrição: A inscrição da despesa em Restos a Pagar Não Processados fica condicionada à indicação do ordenador de despesas. Portanto, não existe inscrição automática. Receita extraorçamentária: Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. Dica do LIVRO DESCOMPLICANDO O FUNDEB: Para que as despesas inscritas em restos a pagar sejam consideradas como ações...

A fraude no censo escolar revela um sistema falho, onde gestores públicos priorizam a "produção" de números, em vez de investir na melhoria real do ensino. Essa mentalidade míope ignora os indicadores educacionais, como o IDEB, que refletem o verdadeiro impacto da educação na vida dos alunos. Para combater essa prática nefasta e garantir o direito à educação de qualidade para todos, é necessário um conjunto de medidas: 1)Aprimoramento do Censo Escolar: Implementar mecanismos mais rigorosos de controle e fiscalização do Censo Escolar, utilizando ferramentas digitais, a participação do CACS/Fundeb e do CME e auditorias independentes. 2)Valorização dos Indicadores Educacionais: Estabelecer metas claras e ambiciosas para o IDEB e outros indicadores, utilizando-os como base para a avaliação da gestão escolar e o repasse de verbas. 3)Transparência e Cobrança Social: Aumentar a transparência dos dados educacionais, disponibilizando-os de forma acessível à população, e estimula...

Por que se fraudou o censo escolar no Maranhão em relação ao ensino integral? porque para cada aluno matriculado em tempo integral a União repassa 30% a mais para atividades que serão realizada no contraturno. É aquela velha prática nefasta que combato em meus livros: o mal gestor prefere investir na "produção" em vez de melhorar os indicadores para receber mais VAAT e VAAR como recomendo em meu livro Descomplicando o Fundeb. 🎯O recente caso de fraude no Censo Escolar do Maranhão, no tocante ao ensino integral, expõe uma realidade preocupante: a manipulação de dados para fins de lucro ilícito. Essa prática nefasta, como bem apontado, visa maximizar o repasse de verbas federais (30% a mais por aluno em tempo integral), em detrimento da qualidade da educação. #fundeb #censoescolar #booktokbrasil #kindlebr #kindlebrasil #fnde #INEP

O processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA segue suspenso por decisão do STF. ⏳ Confiamos que o Ministro Flavio Dino determinará um processo imparcial e meritocrático, com os 4 candidatos (Carlos Lula, Luciane Craveiro, Flávio Costa e prof. Welliton Resende) apresentando suas qualificações e a Assembleia Legislativa escolhendo o mais apto. ‍⚖️ #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #controleexterno #meritocracia #flaviodino #stf E você,como acha que esse processo deve ser?

Por ser o último ano de mandato e ano eleitoral, o prefeito deve ficar atento com a legislação das eleições e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja as 7 dicas que trago em meus livros: 1)Não pode colocar servidor público concursado, contratado ou terceirizado para trabalhar em comitê eleitoral; 2)Não pode fazer distribuição de telhas, cimento, tijolos etc. por meio da prefeitura; 3)Não pode usar os bens públicos na campanha como, por exemplo, ônibus alugados para o transporte escolar carregando o pessoal que entrega os santinhos de porta em porta; 4)Não pode conceder reajustes salariais aos servidores; 5)Não pode realizar despesas sem recursos no caixa para não deixar dívidas para o próximo prefeito; 6)Não pode contratar shows a partir de julho; e, 7)Não pode admitir ou demitir sem justa causa servidor. 👉Como conselheiro do TCE-MA vou trabalhar pela integridade e transparência na gestão pública. Fale com o seu deputado estadual e peça apoio para o “projeto conselheiro cidadão”....

Por ser o último ano de mandato e ano eleitoral, o prefeito deve ficar atento com a legislação das eleições e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Veja as 7 dicas que trago em meus livros: 1)Não pode colocar servidor público concursado, contratado ou terceirizado para trabalhar em comitê eleitoral; 2)Não pode fazer distribuição de telhas, cimento, tijolos etc. por meio da prefeitura; 3)Não pode usar os bens públicos na campanha como, por exemplo, ônibus alugados para o transporte escolar carregando o pessoal que entrega os santinhos de porta em porta; 4)Não pode conceder reajustes salariais aos servidores; 5)Não pode realizar despesas sem recursos no caixa para não deixar dívidas para o próximo prefeito; 6)Não pode contratar shows a partir de julho; e, 7)Não pode admitir ou demitir sem justa causa servidor. Como conselheiro do TCE-MA vou trabalhar pela integridade e transparência na gestão pública. Fale com o seu deputado estadual e peça apoio para o “projeto conselheiro cidadão”. ...

Desde sempre, meu coração pulsa pelo Maranhão. Guiado por essa paixão e pela busca incessante por um futuro mais justo, apresento-me como candidato ao cargo de conselheiro do TCE-MA. Ao longo de minha carreira como auditor e facilitador, tive a oportunidade de presenciar de perto os desafios que nosso estado enfrenta. Vi de perto a falta de transparência na gestão pública, o desperdício de recursos e a impunidade dos responsáveis por tais irregularidades. Mas também vi a força do povo maranhense, sua garra e sua vontade de mudança. E é por acreditar nesse potencial que me coloco à disposição para servir ao nosso estado como conselheiro do TCE-MA. Se escolhido, meu compromisso será com a construção de uma gestão pública íntegra, transparente e eficaz🔝 Vou lutar para que cada centavo dos recursos públicos seja utilizado com responsabilidade, para que os atos da administração pública sejam sempre transparentes e para que os agentes públicos sejam responsabilizados por seus atos....

O reconhecimento e a conscientização dos pensamentos automáticos negativos são os primeiros passos para lidar com eles de forma saudável. Ao identificar os padrões desses pensamentos, podemos desafiá-los e substituí-los por pensamentos mais realistas e construtivos. Por exemplo, um "amigo" me disse que meu novo livro não vai despertar interesse na pessoas. Traduzindo: vai ser um tremendo fracasso!!! Estou enfrentando isso questionando com que base meu amigo fez essa afirmação. Ele tem dados que afirmam que o tema "assistência social" não é interessante. Penso que seja exatamente o contrário e vejo minha nova obra como uma das mais vendidas da Amazon.com . Portanto, criei uma alternativa mais positiva dentro da minha mente. Conheça meu novo livro aqui.

Se eu for escolhido conselheiro do TCE-MA, meu compromisso é claro: capacitar os conselhos de controle social para que possam fiscalizar as contas públicas com ainda mais efetividade e autonomia! Como? Através de um curso de treinamento prático, baseado na minha experiência na CGU. Junte-se a mim nessa missão! Fale com o seu deputado ou deputada e peça apoio para esse projeto fundamental para a transparência e o combate à corrupção no nosso estado. ️ Compartilhe essa mensagem com seus amigos e familiares. Ajude a fortalecer a democracia e a construir um Maranhão mais justo para todos! #TCE-MA #conselhosdecontrolesocial #transparencia #combateacorrupcao #democracia #maranhao

É imperioso que a sociedade maranhense e as legítimas instituições representativas - como a imprensa , a ASTCE, o Sindilegis, a auditar, a Unacon, a AUDTCE-MA, o Ministério Público, entre outros - redobrem a vigilância para que "aventureiros" - que nada conhecem do controle externo, do ônus desse encargos, do compromisso dele decorrente, e, acima de tudo que não preenchem quase nenhum dos requisitos - sejam guindados a uma posição como a de Conselheiro, fundamental para o aperfeiçoamento da Administração Pública. Estamos vigilantes!!! #tribunaldecontas #controleinterno #controleexterno #controlesocial #gestãopública

Fundeb: capacitação prática em andamento! Conselheiros e equipe técnica da @semedsantaluzia participam ativamente da capacitação, aprimorando seus conhecimentos e habilidades. Amanhã, mais aprendizado e oportunidades para o desenvolvimento profissional🔝 #Fundeb #Capacitação #InvestimentosNaEducação

Meu novo livro já está disponível na loja @amazonbrasil 👉Este livro é uma ferramenta de consulta para os gestores do SUAS e importante fonte de informação para o exercício do controle social por parte dos conselhos de acompanhamento e controle social. Sem exageros, o livro vai transformar a assistência social do seu município e servir de guia definitivo para uma gestão eficiente e transparente. Veja o conteúdo: 1.Como alavancar a Assistência Social através de um Planejamento Inteligente? 2. Como é financiado o sistema de assistência social? 3.Como é feita a gestão do FMAS? 4. Como fazer licitações corretamente na área assistência social? 5. Como fiscalizar corretamente os contratos? 6. COMO PRESTAR CONTAS CORRETAMENTE DOS RECURSOS DO SUAS? 7. Como estruturar os conselhos e as conferências municipais de assistência social? 8. Como fortalecer a transparência na gestão dos recursos do SUAS? 9. A secretaria precisa ter o seu controle interno próprio e um programa de compliance? 10....

👉Desperte para uma nova forma de pensar a administração pública com meus livros premiados. Sua mente nunca mais será a mesma! ➡️Transforme sua gestão com as estratégias inovadoras apresentadas em meus livros, altamente recomendados por especialistas. #serviçopúblico #governança #políticapública 🎯Chega de métodos ultrapassados! Meus livros te guiam para o futuro da administração pública. Compre agora e dê o primeiro passo para o sucesso! Veja no link da BIO. #gestãopública #administraçãopública

É possível dar tudo errado em uma licitação bem feita e um contrato bem elaborado? Sim. É o que mais acontece. Nos meus livros trago que a fiscalização constitui parcela importante da execução dos contratos administrativos. O correto exercício da fiscalização contratual representa muito da possibilidade de uma contratação atingir verdadeiramente a seu propósito ou não. Não são raros os casos em que um processo de gestão caracterizado por uma licitação bem feita e com um contrato bem elaborado dá errado por conta de uma fiscalização deficiente. A Lei nº 14.133 até permite a contratação de terceiros para assistir e subsidiar com informações esses profissionais. 🎯É tão importante a fiscalização que o Tribunal de Contas da União (TCU) diz que a nomeação genérica de servidores para atuarem como fiscais, sem especificação dos nomes nem dos contratos a serem fiscalizados, contraria o princípio da eficiência, por inviabilizar a atribuição de responsabilidade específica a determinado ser...

Aula de hoje na pós-graduação em licitações e contratos do @pos.navigare 🔝Minha disciplina: Lei Anticorrupção, compliance e improbidade administrativa nas licitações. 😁➡️Amanhã tem mais a partir das 8h. #professor #pos #licitações #posead

Sim, é possível realizar compras conjuntas de bens e serviços para diferentes secretarias (combustível, internet, limpeza, peças de reposição, etc.) usando recursos do Fundeb. Mas atenção: se a prefeitura for desorganizada, isso pode gerar confusão e até desvio de finalidade! 🎯Para evitar problemas, siga estas dicas: Atestado de Cota: Cada secretaria (Educação, Saúde, Assistência Social) precisa atestar sua parte na compra, informando o valor que vai usar do Fundeb. Pagamento Detalhado: A secretaria responsável pelo pagamento deve usar recursos específicos do Fundeb para pagar apenas a parte referente à cota de cada secretaria. Servidor Responsável: Cada secretaria deve nomear um servidor para carimbar e assinar as notas fiscais, garantindo a veracidade da compra. Transferência Bancária: O ordenador de despesas só pode transferir o dinheiro ao fornecedor apos receber a autorização do servidor responsável e a confirmação da cota de cada secretaria. Lembre-se: para mais detalhes...

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Coroatá(MA) e região, atenção! Oficinas Técnicas do Fundeb gratuitas: formação prática para conselheiros, CME, professores, sindicalistas e gestores públicos da educação. Dias: Amanhã (10/04) Quinta-feira (11/04) Participe! #Fundeb #Educação #Coroatá #MA

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Seja um fiscal da sua cidade! Aprenda a acompanhar os recursos enviados aos municípios maranhenses. Neste vídeo, mostro passo a passo como realizar a consulta da prestação de contas dos recursos enviados aos municípios do Maranhão. Através de ferramentas online e de forma totalmente gratuita, você pode acompanhar como o dinheiro público está sendo aplicado na sua cidade. Com este vídeo, você poderá: Acessar os portais de transparência dos municípios maranhenses; Buscar informações sobre os recursos recebidos por cada município; Entender como os recursos foram aplicados; Identificar possíveis irregularidades; Cobrar providências das autoridades responsáveis. Junte-se a nós na luta por um Maranhão mais justo e transparente!

A Governança das Contratações é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e a economicidade dos recursos públicos. Essa responsabilidade recai sobre os gestores municipais e estaduais, que devem: 1. Mapear os riscos: Identificar os pontos fracos e as vulnerabilidades do processo licitatório. Prevenir fraudes e irregularidades. Garantir a lisura das contratações. 2. Estruturar o controle interno: Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação das licitações e dos contratos. Assegurar o cumprimento da legislação. Promover a gestão responsável dos recursos públicos. 🎯Eu tenho experiência e conhecimento para contribuir para a melhoria da Governança das Contratações no Maranhão: Como Conselheiro do TCE-MA, vou redigir resoluções que: Fortaleçam o mapeamento de riscos. Modernizem o controle interno. Tornem as licitações mais transparentes e eficientes. Juntos, podemos construir um Maranhão com uma gestão pública mais justa e eficiente! 👉Peça ao seu deputado que...

Se a despesa foi paga, houve licitação, contratação, empenho e liquidação. Mas antes do pagamento, o ordenador de despesas faz um check-list: ✅ 1. Documentação completa: Nota fiscal/fatura Recibo Guia Ordem de pagamento ...e tudo em nome do fornecedor! ✅ 2. Retenções e recolhimentos em dia: ISS para o Fundeb e Fundo Municipal de Saúde ☝️ Acompanhe seus impostos! ** Meus livros te ensinam mais! Link na bio.** ** Ajude-me a ser conselheiro do TCE-MA! Fale com seu deputado.** #fundeb #orçamentopúblico #licitações #kindlebr #kindlebrasil

🎯O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) atua como um guardião da legalidade, da economicidade, da legitimidade e da razoabilidade das obras do Estado, exercendo um papel fundamental na fiscalização e controle dos recursos públicos. O TCE-MA tem a obrigação de avaliar a viabilidade técnica, econômica e ambiental dos projetos, verificando se estão em consonância com os planos de governo, orçamentos e legislações pertinentes. #Maranhão #saoluisdomaranhao #saoluisma #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #controleexterno #controlesocial

O governante não pode assumir novos compromissos de gastar dinheiro que não possa ser pago até o final do seu mandato. O dinheiro disponível precisa ser suficiente para cobrir todas as despesas já previstas, como salários de servidores e pagamento de fornecedores. Exemplo prático extraído dos meus livros. O prefeito precisa construir uma nova escola. Se a obra começar agora, ele não poderá assinar o contrato se o dinheiro para pagar a construção não estiver disponível até o final de dezembro. 📌Como conselheiro do TCE-MA vou aprovar resoluções que ajudarão os gestores a cumprir as regras do art. 42 da LRF. Fale com o seu deputado hoje mesmo e peça apoio para o prof. Resende. #controlesocial #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #kindlebrasil #kindlebrasil #booktokbrasil

Enquanto isso na sabatina para o cargo de conselheiro do TCE-MA na Assembleia Legislativa... ENQUETE: QUAL DOS CANDIDATOS ABAIXO É O MAIS PREPARADO PARA SER CONSELHEIRO DO TCE-MA? https://www.instagram.com/reel/C5aizfOO1pC/?igsh=MWM5aHlkeWIwNHU0eQ==

✅ Aprovada PEC que moderniza escolha de membros do TCE-MA! Data limite para candidatura passa para 70 anos. Votação para escolha dos membros será secreta. A "cláusula de barreira" deve cair com a edição de um decreto. #TCE #MA #AssembleiaLegislativa #Transparência

Pode sim! Os TCs podem suspender cautelarmente quaisquer processos licitatórios. No entanto, em até 2️⃣5️⃣ dias úteis (prorrogável por igual período) o tribunal deverá pronunciar-se definitivamente sobre o mérito da irregularidade que causou à suspensão. Para poder suspender uma licitação do transporte escolar, por exemplo, o Tribunal de Contas precisa indicar as causas da suspensão e como será garantido o atendimento do interesse público obstado pela suspensão da licitação (como a prefeitura fará para realizar o transporte escolar enquanto a licitação estiver suspensa?). 🎯Na sabatina a ser realizada pela Assembleia Legislativa vou explicar melhor minha ideia para prevenir corrupção nas licitações do Maranhão. Pessoal, no link da 🅱️ℹ🅾️ você adquire os melhores livros de gestão pública do 🇧🇷 com essa e outras dicas. #tribunaldecontas #professor #gestãopública #gestãomunicipal #livro #ebook #licitações #licitação #pregãoeletrônico

Conselheiro do TCE-MA, indicado pelo governador, julgará contas do próprio governador e dos prefeitos. Isenção é possível? #TCE #MA #Independência #Política #flaviodino

🎯Em treinamento, coincidência incrível! Tela com as escolas com o maior Ideb do Brasil, Maranhão e Bacabal (MA) aparece, e adivinha quem estava lá? A diretora da UEF 17 de abril! #educação #ideb #orgulho

O processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é, sem sombra de dúvidas, um processo questionável. Regulado por um decreto legislativo jurássico, de 1990, o sistema facilita a entrada de pessoas sem a devida qualificação para o cargo, comprometendo a qualidade da gestão pública e a seriedade da instituição. Para ser conselheiro do TCE-MA, o candidato precisa ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e de administração pública. No entanto, o problema reside na falta de rigor na avaliação dos candidatos. Um decreto legislativo arcaico, ainda do governo Ivar Saldanha, determina que apenas candidatos com assinaturas de no mínimo 14 deputados estaduais podem se registrar e participar da sabatina. Essa exigência se mostra inconstitucional e antidemocrática, pois limita o direito de qualquer cidadão de se candidatar ao cargo, favorecendo o nepotismo e o tráfico de influênc...

RESENDE FALA SOBRE COMO DEVERIA SER O CRITÉRIO DE ESCOLHA DO NOVO CONSELHEIRO DO TCE-MA. "Penso que deve haver critérios claros para contagem do tempo de serviço nos controles externo, interno e social. Pontuação pela quantidade de artigos científicos e livros publicados. E que o candidato seja ficha limpa. Aí a Mesa Diretora da Assembleia MA apura e apresenta a pontuação de cada um dos quatro candidatos e escolhe o primeiro colocado". (Prof. Welliton Resende) #controleexterno #controlesocial #tribunaldecontas #tribunaisdecontas #Maranhão #maranhao

Meus queridos alunos e alunas, esse é o assunto mais comentado na educação brasileira na atualidade. Para acabar com as dúvidas, fiz esse post de hoje. Olha só, de 1997 a 2020, a União repassou recursos do Fundef/Fundeb a menor para Estados e Municípios. Três categorias têm direito a esses recursos extraordinários: ativos, aposentados e quem já saiu da educação básica, mas trabalhou nesse período. Os pagamentos serão realizados proporcionalmente à jornada de trabalho (20 ou 40 horas) e aos meses de efetivo exercício no magistério retirados, claro, os 40%. Atenção, não pode fazer aquela farra do abono e pagar até o vigia, tem que ser para os profissionais da educação básica portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. 💡E para finalizar, não esqueçam, queridos prefeitos, de enviar um projeto de lei para a câmara dispondo sobre o pagamento e proceder inicialmente ao levantamento de quem tem efetivamente o direito. Transparência é a palavra de ordem...

Para aumentar os recursos da educação, os gestores precisam melhorar os indicadores. Mas há quem diga que basta fraudar o Censo Escolar. Essa é uma solução falsa e perigosa, que prejudica a qualidade do ensino e engana a sociedade. A luta pela educação de qualidade é árdua, mas vamos vencer. Juntos, podemos exigir que os gestores da educação trabalhem de verdade para melhorar o ensino, e não para enganar os números. Como conselheiro do @TCE-MA posso fazer muito em prol da educação. #fundeb #tribunaldecontas #controleexterno #controlesocial

Precisamos de um TCE-MA mais transparente e independente! Apoie a candidatura do Prof. Welliton Resende para Conselheiro. Sua vasta experiência em auditoria e gestão pública garante um trabalho sério e imparcial em prol do Maranhão. Fale com seu deputado e peça apoio ao Prof. Welliton! #TCEindependente #MaranhãoMereceMais

Amanhã e depois em Bacabal (MA) discutirei bem essa questão. Os TCEs glosam como despesas não elegíveis: 1) aquisição de instrumentos musicais para fanfarras ou bandas escolares; 2) aquisição e distribuição de uniformes escolares; 3) aquisição de gêneros alimentícios, a serem utilizados na merenda escolar; 4) despesas com festas juninas ou festejos similares; 5) despesas com edificação, aquisição de acervo e manutenção de bibliotecas públicas; 6) despesas com precatórios judiciais e decisões administrativas relativas à remuneração do pessoal da Educação – isso porque são consideradas de exercícios anteriores; 7) proporção salarial dos dirigentes da Educação que também atendem aos Ensinos Médio e Superior; 8) contribuição ao Pasep – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor; 9) despesas com pessoal em desvio de função; 10) despesas com edificação de quadras ou ginásios poliesportivos em praças públicas; 11)pagamento de bandas para o carnaval; 12)combustível para outras s...

Ótima notícia para a agricultura familiar e a merenda escolar! A lei do PNAE foi alterada em setembro de 2023 e agora 30% dos recursos devem ser usados para comprar alimentos direto de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. Isso significa mais: • Comida fresca e nutritiva para as crianças nas escolas; • Renda e oportunidade para quem trabalha no campo; • Fortalecimento da agricultura familiar e da economia local. Como conselheiro do TCE-MA, vou promover seminários para informar: • Sociedade civil sobre as mudanças na lei; • Conselhos de acompanhamento e controle social sobre seu papel na fiscalização. Juntos, vamos garantir que essa lei seja cumprida e que todos os envolvidos se beneficiem! #TCEma #merendaescolar #agriculturafamiliar #PNAE #mudançalegislatica #desenvolvimentolocal #inclusãosocial