Atenção, gestores públicos!
Já ouviu falar do princípio da anualidade nas compras e contratações?
Quatro acórdãos do TCU deixam claro: as aquisições e contratações devem ser feitas para atender às necessidades de UM ANO. ️
Mas como evitar o fracionamento e garantir a lisura dos processos?
Realize apenas UMA licitação com o valor total anual!
Evite várias licitações de menor valor. Isso pode ser caracterizado como fuga do procedimento licitatório adequado. ❌
Nos meus livros, você encontra tudo o que precisa para:
Dominar o princípio da anualidade.
Evitar problemas com o TCU. ⚖️
Realizar compras e contratações de forma transparente e eficiente.
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