Sim, é possível realizar compras conjuntas de bens e serviços para diferentes secretarias (combustível, internet, limpeza, peças de reposição, etc.) usando recursos do Fundeb. Mas atenção: se a prefeitura for desorganizada, isso pode gerar confusão e até desvio de finalidade!
🎯Para evitar problemas, siga estas dicas:
Atestado de Cota: Cada secretaria (Educação, Saúde, Assistência Social) precisa atestar sua parte na compra, informando o valor que vai usar do Fundeb.
Pagamento Detalhado: A secretaria responsável pelo pagamento deve usar recursos específicos do Fundeb para pagar apenas a parte referente à cota de cada secretaria.
Servidor Responsável: Cada secretaria deve nomear um servidor para carimbar e assinar as notas fiscais, garantindo a veracidade da compra.
Transferência Bancária: O ordenador de despesas só pode transferir o dinheiro ao fornecedor apos receber a autorização do servidor responsável e a confirmação da cota de cada secretaria.
Lembre-se: para mais detalhes, consulte meus livros sobre controle interno e licitações.
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