Blog do Controle Social

Por Welliton Resende*  São duas curvas que você não pode deixar de conhecer: a curva do aprendizado e a curva do esquecimento. A primeira se baseia na Pirâmide de Glasser e diz que você consegue absorver 95% daquilo que aprendeu fazendo atividades práticas, ou seja, botando a mão na massa.  Vou te dar um exemplo, se você ficar na sua cadeira só escutando e lendo um material que recebeu em um curso ou aula o seu aprendizado será de apenas 30%. Agora se for em um workshop o aprendizado pula automaticamente para 95% por conta das atividades da oficina. A Curva do Esquecimento de Ebbinghaus, por sua vez, diz que depois de 30 dias você esquece completamente tudo o que lê e ouve. A não ser que faça revisões sucessivas do conteúdo estudado. Com as revisões posteriores a memorização sob para 80%.  Eu, por exemplo, tenho o bom hábito de estudar e revisar materiais todos os dias e isso faz com que a capacidade de absorção suba bastante. Gostaram do post? No link da bio ...

Por Welliton Resende*  Quando escrito em chinês, a palavra crise se compõe de dois ideogramas: um representa perigo e o outro representa oportunidade. Assim, meus queridos e estimados alunos, a dificuldade não está nas novas ideais, mas em escapar das velhas. O ser humano como uma criatura social complexa, multifacetada, com sentimentos, desejos e temores ama uma zona de conforto.  Um ambiente psicológico ou comportamental percebido e interpretado pelo indivíduo como estável e previsível é um ambiente maravilhoso. Só que a vida não é assim. O caos e a instabilidade fazem parte do processo de criação e constituição do universo e de nós mesmos.  Prepare-se para a crise, ela sempre virá. E faça dela uma oportunidade para sair da zona de conforto. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Para o Robin e alguns alunos ainda desavisados, inicia-se com o registro das receitas estimadas e despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o início da execução devem ser observados os estágios da receita (lançamento e arrecadação) e da despesa (empenho e liquidação). E o ordenador (Prefeito, secretário municipal ou presidente da câmara) é autorizado a gastar a despesa até o montante previsto na LOA que, por sua vez, é organizada em créditos orçamentários e estes em dotações orçamentárias. Por isso é que eu digo: “Zona de conforto vai te levar onde estás”. Gostou do post? Tem mais informações no link da bio do meu Instagram. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* Com o intuito de fraudar licitações e desviar recursos públicos são constituídas empresas “fantasmas”, com uso de “laranjas”. Meus queridos alunos e alunas, essas empresas existem apenas no papel, apenas formalmente. Pois não têm estrutura física e pessoal para executar os contratos celebrados com o Poder Público. Via de regra, são gerenciadas, formalmente, por intermédio de procurações que lhes concedem poderes plenos, obtidas perante tabeliã conivente com as irregularidades. Esses “gerentes” fornecem a documentação da empresa “fantasma”(contrato social, certidões, notas fiscais etc) para um terceiro ou agente público do município em troca de uma percentagem do valor nominal do contrato. O agente público monta ou simula um processo de licitação, para dar aparência de legalidade à despesa pública, fazendo uso dos documentos fornecidos pela empresa “fantasma”. Por isso é que eu digo sempre: “capacitar os servidores é uma medida inteligente de gestão”. ...

Por Welliton Resende*  No nosso worshop online de licitações e execução orçamentária e financeira (veja no link da bio do meu Instagram) vamos dar ideias incríveis para reduzir riscos que possam ocasionar desvios na condução das políticas públicas. Por exemplo, para evitar a contratação de empresas “fantasmas” e o superfaturamento recomendo: - Que a prefeitura capacite sua comissão de licitação para que faça visitas periódicas e rotineiras às sedes das empresas contratadas. - Já o superfaturamento poderia ser evitado com uma simples pesquisa de mercado pela secretaria municipal que iniciou o processo de aquisição de materiais. Meus queridos alunos e alunas, meu desejo sincero é que vocês sejam líderes. “Líder é alguém que leva as pessoas aonde elas não iriam sozinhas” (Kissinger). *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Esse papo é meio nerd, sei disso!!! Mas temos que tê-lo, meus queridos e estimados alunos. A região da normalidade da Curva de Gauss (Q2) é onde o fluxo de caixa da prefeitura, secretaria Municipal ou câmara está equilibrado. Ou seja, os recebimentos e pagamentos são controlados e o caixa nunca fica sem recursos. Fora da região da normalidade, nas partes escuras do gráfico (<Q1 e >Q3), não se tem controle nenhum do fluxo de caixa e, por exemplo, fornecedores são pagos fora do prazo e as licitações ocorrem, costumeiramente, com superfaturamento. Trazer o fluxo de caixa para dentro da normalidade da Curva de Gauss não é tarefa difícil. Bastam duas coisas: mudança cultural e conhecimento das boas ferramentas de execução orçamentária e financeira (veja o link da bio). “Seu cérebro é um gigante adormecido” (Tony Buzan) *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (ar...

Por Welliton Resende*  Gestão de riscos deveria ser a tônica do prefeito, secretário ou presidente de Câmara. Em todos os processos organizacionais a cultura da gestão de riscos deveria ser incorporada. E dois riscos, infelizmente, ainda são corriqueiros na gestão municipal: problemas nas licitações e falhas na execução orçamentária e financeira. Nesses casos, um gestor atento vai agir preventivamente e indicar as equipes responsáveis de cada uma dessas áreas para fazer um workshop focado nessas fragilidades.  Por isso é que eu digo sempre: “capacitar os servidores é uma medida inteligente de gestão”. Na verdade, o maior ativo da Administração Pública é o seu quadro de pessoal. Gostou do post? Tem mais informações no link da bio do meu Instagram. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Gestão é a arte de fazer acontecer. Nesse sentido, todas às vezes que a secretaria precisar solicitar materiais ou bens deve se certificar primeiramente que existe recurso na dotação orçamentária para fazer o empenho. Nada de comprar primeiro e “organizar depois”. "Professor, a compra é emergencial e a dotação já está estourada!!!" Nesse caso, o secretario deve imediatamente solicitar um pedido de crédito suplementar e/ou liberação de dotações indisponíveis, devendo esta informação constar no processo da despesa. Pessoal, compras emergenciais só devem ser realizadas a partir da formalização de processo administrativo. E esse processo é formalizado com a solicitação dos materiais ou os serviços e com a comprovação da necessidade da contratação devidamente justificada e autorizada pelo ordenador das despesas. No link da bio do Insta tem mais informações, confira lá!  *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no I...

Por Welliton Resende*  Queridos alunos, tudo na Santa Paz? O final de semana de vocês foi legal? Vejam só, antes de fazer a contratação dos serviços ou a prorrogação de um contrato em vigor certifique-se antes de que os recursos estão contemplados no orçamento. E antes de emitir a ordem de serviço verifique se a Nota de Empenho já foi emitida. Para finalizar, não se esqueçam que as secretarias municipais responsáveis pelas aquisições devem observar se tem dotação orçamentária para adquirir o objeto e ainda respeitar o Plano Anual de Contratações.  Esse tema é muito bom e será discutido no worshop on line que ocorre no final de abril. Não tava sabendo? Dá uma olhada no link da bio do meu Instagram. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Bem provocativa a pergunta, meus queridos e estimados alunos. Vejam bem, um secretário municipal (de qualquer pasta) não terá problema algum se estabelecer uma disciplina de fazer somente aquilo que é permitido na lei e principalmente o que a receita lhe permitir. O que nunca contaram é que ele deve fazer o acompanhamento da arrecadação da sua secretaria. O ideal é que o secretário tenha em mãos a arrecadação diária comparada com a receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).  Se ele tiver esse controle vai conseguir pagar os fornecedores em dia e garantir até um preço dentro do valor de mercado sem superfaturamento. Esse tema é muito bom e será discutido no workshop online que ocorre no final de abril. Não tava sabendo? Dá uma olhada no link da bio do Instagram!  *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagr...

Por Welliton Resende* Pessoal, gosto muito de escrever sobre esse tema, inclusive, foi objeto de um artigo científico que publiquei recentemente. Vejam só, a falta de transparência do gestor pode ensejar 3 danos: • Acender um sinal vermelho nos órgãos de controle fazendo com que a gestão municipal entre em uma matriz de vulnerabilidade e sofre um processo de fiscalização; • É apontado na literatura especializada como o primeiro indício de irregularidade na gestão da prefeitura/câmara; • A sociedade perde a credibilidade no gestor municipal (prefeito, secretário ou presidente de câmara). Então, não deixe de alimentar o seu portal da transparência com as informações sobre as licitações realizadas e a execução orçamentária e financeira! Mais dicas no link da bio do meu Instagram.  * Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Para começar, meus queridos alunos e alunas, receita é todo e qualquer recolhimento aos cofres públicos. Só que para que a receita possa entrar efetividamente nos cofres municipais para ser executada ela precisa antes passar por alguns estágios: - Previsão: Estimativas colocadas nas leis orçamentárias. - Lançamento: identifica e individualiza o contribuinte. - Arrecadação: Pagamento ou transferência para arcar com os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).  - Recolhimento: É a transferência efetiva aos cofres municipais (Tesouro). Para você que é concurseiro a dica mnemônica é RALP (iniciais). E para vocês que já atuam na gestão pública conheçam o nosso workshop online de licitações e execução orçamentária e financeira, simplesmente o melhor do Brasil, acessando o link da bio. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via In...

Por Welliton Resende*  O empenho é a etapa em que a prefeitura/secretaria/Câmara municipal reserva no orçamento o dinheiro que vai pagar o bem entregue ou o serviço executado. O art. 61 da Lei 4320/64 diz que para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho". Agora para uma boa execução orçamentária e financeira, quais os cuidados que o gestor deve ter com o empenho: 1 - A autorização do empenho foi dada e assinada por autoridade competente (ordenador de despesa).  2 - A data do empenho da despesa é anterior à data de emissão da  nota fiscal do fornecedor.  3 - O nome do credor apresentado na Nota de Empenho é o mesmo registrado no comprovante de despesa. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Olá pessoal, seguem os links para que vocês consigam localizar as prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais, referentes ao exercício de 2021, encaminhadas ao TCE-MA: 1) Localizar o número do processo 2) Localizar a documentação da prefeitura ou câmara Basta digitar o número do processo/ano (encontrado na primeira página), no segundo link, e mandar consultar. Depois deve-se clicar em "Documentos de Autuação" no menu à esquerda. Assim é possível acessar todos os DOCS da prestação de contas anual de 2021.

Por Welliton Resende*  Todo o processo se inicia com a solicitação da despesa pela secretária municipal. Por exemplo, compra de merenda escolar. A CPL recebe a solicitação e faz a licitação ou compra direta, dependendo do valor, e adjudica e contrata a empresa vencedora para fornecer os itens. O setor de fiscalização de contratos da secretaria (ou da CGM) faz a liquidação da despesa verificando se tudo está de acordo e, por fim, passa para o secretário(a) assinar a ordem de pagamento. Pronto, esse é o fluxo normal em qualquer secretaria estadual ou municipal. Gostaram do post? Dá uma olhada no link da bio que tem mais informações sobre o nosso curso de execução orçamentária e financeira. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende  

Por Welliton Resende* A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é ainda pouco conhecida, no entanto, e o seu descumprimento é a maior causa da responsabilização de gestores e ordenadores de despesas municipais perante os tribunais de contas. E as punições são pesadas: inelegibilidade por 8 anos, multas de 30% sobre os vencimentos anuais e, ainda, a obrigação de ressarcir o dano ao erário.  No nosso curso “Lei de Responsabilidade Fiscal e Prestação de Contas de Prefeituras e Câmaras Municipais”, realizado em parceria com a @elprime, vamos dar dicas incríveis para que o gestor e o ordenador de despesas possam tomar decisões com base nos princípios da boa governança pública (planejamento, controle, transparência e responsabilização) e mitiguem ao máximo situações causadoras da responsabilização. Inscreva-se logo!!! *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via...

Por Welliton Resende*  Para evitar reprovações em massa, como ocorre com as prestações de contas das câmaras municipais, fiquem atentos aos detalhes contidos na IN nº 52 do TCE-MA. As contas do prefeito ou presidente da Câmara podem ser recusadas pelo TCE? Podem sim. 1) Se não tiver no SIGER a estrutura de gestão e os responsáveis; 2) Se faltar peças ou documentos na PC; 3) Se as multas não forem pagas; Fiquem ligadinhos no prazo para entrega das prestações de contas: 05/04. No nosso curso “Lei de Responsabilidade Fiscal e Prestação de Contas de Prefeituras e Câmaras Municipais”, realizado em parceria com a @elprime no Instagram, vamos dar dicas incríveis. Inscrevam-se logo!!! *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Meus queridos alunos e alunas, dia chuvoso hoje aqui em São Luís (MA). Olha só, me pediram para comentar sobre como realizar despesas corretamente. Vejam, a LRF diz que tem dois tipos de despesas: criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental (Art. 16) e despesa obrigatória de caráter continuado (Art. 17). Para realizar qualquer uma delas o ordenador de despesas (prefeito, secretário municipal ou o presidente da câmara) deverá realizar estimativa de impacto orçamentário/financeiro e fazer uma declaração de que o gasto tem adequação orçamentária. * Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Se você ficou com dúvida, te recomendo dar uma olhada no link no final. Vamos esclarecer!!! Prefeituras e câmaras para atender seus programas de governo deverão adquirir produtos ou realizar obras/serviços.  Para instaurar um processo licitatório passarão por duas etapas. Antes de publicar o edital deverão saber qual a rubrica, fonte de recursos e o saldo programado na execução orçamentária. Na segunda, depois de adjudicado o proponente vencedor e homologado o certame inicia-se a execução financeira. Então, meus queridos alunos, a resposta correta é a “b”. Não deixe de comentar, ver o link aqui e rolar a página! *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @neelcreative) 

Por Welliton Resende*  No nosso curso dos dias 17 e 18 de março, vou apresentar para os alunos os instrumentos de planejamento previstos na LRF. Um dos principais, e menos conhecidos, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vejam algumas curiosidades sobre a LDO: Deve ser aprovada até o final do 1º semestre do ano; Municípios com população inferior a 50 mil hab. estão dispensados de incluir na LDO os anexos de metas e riscos fiscais; O recesso da câmara no primeiro semestre só ocorrerá após a aprovação do projeto de Lei da LDO; e, Até o aumento dos salários dos servidores só ocorrerá também se tiver autorização na LDO. Te inscreve logo no nosso curso! A @elprime no Instagram está com um promo incrível para hoje. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende*  Se verificado, no final de fevereiro que a realização da receita ficou abaixo do previsto, prefeituras e câmaras municipais, no mês de março, deverão limitar a emissão de empenhos e a movimentação financeira (realizar pagamentos).  Melhorando a arrecadação em março aí gradualmente poderá ocorrer a recomposição dos empenhos. Qualquer tipo de despesa poderá sofrer limitação de empenho? Não. O art. 9 da LRF diz que não podem ser objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais como por exemplo o aumento do salário mínimo. *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram) 

Por Welliton Resende* Após a aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA) vai se iniciar a execução financeira nas secretarias e órgãos das prefeituras e na câmara municipal. Aí tem que ser feito um rigoroso controle do fluxo de caixa com a previsão dos pagamentos e recebimentos do exercício. É com base nesse fluxo de caixa que serão tomadas as decisões que impactarão as políticas públicas municipais. É essencial que o gestor (prefeito, secretário ou presidente da câmara) tenha uma boa programação financeira afim de estruturar quais despesas serão liquidadas e pagas no exercício.  *Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende (arte do post por @/neelcreative via Instagram)