As contas do prefeito ou presidente da Câmara podem ser recusadas pelo TCE no dia 05/04?

Por Welliton Resende* 

Para evitar reprovações em massa, como ocorre com as prestações de contas das câmaras municipais, fiquem atentos aos detalhes contidos na IN nº 52 do TCE-MA.

As contas do prefeito ou presidente da Câmara podem ser recusadas pelo TCE? Podem sim.

1) Se não tiver no SIGER a estrutura de gestão e os responsáveis;

2) Se faltar peças ou documentos na PC;

3) Se as multas não forem pagas;

Fiquem ligadinhos no prazo para entrega das prestações de contas: 05/04. No nosso curso “Lei de Responsabilidade Fiscal e Prestação de Contas de Prefeituras e Câmaras Municipais”, realizado em parceria com a @elprime no Instagram, vamos dar dicas incríveis. Inscrevam-se logo!!!

*Resende é auditor federal e professor de Gestão Pública. Siga Resende no Insta para mais dicas legais: @prof.wellitonresende

(arte do post por @/neelcreative via Instagram)