Blog do Controle Social

Dalcy Marques de Freitas Torres (1942-2001) Perdas de entes queridos quem não as tem? Agora não me refiro a qualquer um ente, faço remissão nestas breves e emotivas palavras a uma pessoa que foi vital para que eu chegasse onde estou hoje. Minha amada tia e mãe de criação Dalci Marques de Freitas Torres, carinhosamente chamada de  'pipi'. Foi lá pelos idos de 1977, eu com a idade de  5  e minha irmã com 3 anos, respectivamente,  que a conhecemos, após uma separação abrupta dos nossos pais na pequena cidade de Campestre do MA. Ela, com todo amor e dedicação  deste mundo,  nos acolheu e nos abrigou  em São Luís como se fôssemos produtos gerados de seu ventre. Uma pessoa extremamente pobre, dotada de pouquíssimo estudo, descasada, manicure...mas com o desejo muito forte em seu coração de ajudar dois irmãos recém-abandonados pelos pais. Esta mulher, que humildemente classifico de "mais que uma mãe",  foi o grande diferencial e...

Os candidatos a prefeito e a vereador que disputarão o pleito de outubro têm de abrir conta bancária exclusiva para a movimentação financeira de campanha. A exigência da conta específica se estende também aos comitês e aos partidos. A conta é obrigatória a todos, mesmo que não haja arrecadação ou movimentação de recursos financeiros. Antes de arrecadar e gastar recursos na campanha eleitoral são necessários: o requerimento do registro de candidatura ou do comitê financeiro; a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); a comprovação da abertura de conta bancária específica; e a emissão de recibos eleitorais. Conta bancária O CNJP para a abertura da conta específica é fornecido pela Receita Federal após o pedido de registro do candidato à Justiça Eleitoral. Além do CNPJ, o candidato ou comitê deve apresentar o Requerimento de Abertura de Conta Eleitoral (Race) , disponível na página do TSE na internet. A conta deve ser aberta em instituição financeira que possu...

É preciso interpretar a Lei de Acesso à Informação para que os candidatos tenham de dizer quanto e de quem receberam dinheiro durante a campanha A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, assegura a "divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações" e a "gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação". No entanto, a Lei Eleitoral (9.096/95) e a resolução 23.376/12 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispensam os políticos de revelar detalhes de quanto e de quem receberam dinheiro durante as suas campanhas. A informação só é fornecida após o pleito, na prestação final de contas. Ocorre que a publicidade é um dos princípios fundamentais do Estado constitucional, como afirma o artigo 37 da nossa Constituição Federal. Vale a interpretação do filósofo político italiano Norberto Bobbio: "O caráter público é a regra, o segredo a exceção. O segredo...

Termina neste sábado (30 de junho) o prazo para os partidos políticos realizarem suas convenções para definir coligações e escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012. O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições ( Lei nº 9.504/1997 ). Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até as 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral. Direito de Resposta A legislação eleitoral assegura direito de resposta a candidato escolhido em convenção, partido político ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidas por qualquer veículo de comunicação social. A Resolu...

Manifestação contra a corrupção em Icatu, MA, Brasil  Por Welliton Resende Muda-se o tempo, mudam-se as pessoas; mas a luta continua como diria o pessoal do PSTU. O decurso do tempo acarreta, impreterivelmente, em reformulações estruturais em nossa sociedade e na percepção que nós temos dela; o materialismo histórico é o grande detentor das rédeas da mutação social. Quem não se lembra do período de chumbo da ditadura militar, onde a nossa luta coletiva era pela liberdade de podermos escolher os nossos governantes.  Neste período, Caetano Veloso e Geraldo Vandré imortalizaram-se como ícones pop da resistência musical antagonizando-se com o movimento alienado apelidado de jovem guarda, que guardava mesmo era a influência do “american way life” (estilo de vida americano) em nossos costumes. Enfim, a luta nos dias atuais não é mais por liberdade de expressão e, sim por participação popular nas conquistas conseguidas ao longo desse período tenebroso d...

Sarney na ilha de Curupu-Raposa, MA Por Welliton Resende A palavra grega oligarquia significa governo de poucas pessoas, de uma classe ou de uma família. Caracteriza-se, ainda, pelo uso da máquina pública e da fraude eleitoral, como formas de propiciar a manutenção do poder. Neste diapasão, o poder oligárquico se serve do clientelismo.  Assim, utilizando-nos das lições dos mestres da História Maranhense: Mário Meireles e Benedito Buzar, conseguimos classificar o Maranhão como o estado que viveu sob a égide de três oligarquias comandas, respectivamente, por Benedito Leite, Vitorino Freire e José Sarney. Benedito Leite, comandou o estado durante o início do período republicano no país até o ano 1909, quando falece em Hyères, na França. Segundo Meireles, “os governantes desse período eram postos por Benedito Leite". O nosso segundo personagem, Vitorino Freire, iniciou o seu reinado em 1945, precisamente em 23 de março, dia em que tomou posse no gover...

Por Salvador Fernandes A notícia da visita do ex-presidente Lula à residência do deputado federal Paulo Maluf (PP/SP) corre o Brasil afora. Motivo do rasga seda: fechar um acordo político-eleitoral com vista a turbinar a cambaleante pré-candidatura do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, à Prefeitura da cidade de São Paulo. Diferentes são as opiniões e atitudes relacionadas ao caso. No ato derradeiro, provocou, inclusive, a desistência da ex-prefeita Luiza Erundina de ocupar a vaga de vice na chapa petista. Se muitos brasileiros se sentem surpresos, indignados e traídos, o que dizer de nós, cidadãos maranhenses, que carregamos sobre os ombros as consequências da “moderna democracia” petista, simbolizada na máxima da eterna gratidão aos favores sarneístas. Repete-se a cantilena das lideranças hegemônicas nacionais petistas, agora com o reforço do pré-candidato Haddad: “estamos buscando alianças eleitorais com os partidos da base de apoio ao Governo Dilma. Nada de estranho, a...

Correio Brasiliense Para evitar conflitos com os servidores da Câmara, a Presidência da Casa estuda uma forma de abrandar o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação e publicar os vencimentos dos mais de 7,3 mil funcionários concursados e comissionados da Câmara sem a divulgação dos nomes dos servidores. Apenas cargos e o valor líquido dos salários seriam conhecidos, no formato que será avaliado pela Mesa Diretora da Câmara. O nome do funcionário seria informado apenas mediante pedido por escrito. Ainda não há previsão de quando a Mesa irá se pronunciar sobre o assunto, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa. O artifício atende a uma demanda do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). Segundo o presidente do sindicato, Nilton Paixão, a entidade não chegou a fazer um pedido formal aos presidentes das duas Casas do Legislativo...

Existe de fato uma "cabeça de burro" enterrada no Maranhão? O Maranhão e a "caveira de burro" Por Welliton Resende A despeito dos (des) governos que o Maranhão  teve até a primeira metade dos anos 60, a nossa população desenvolveu um processo acentuado de baixa autoestima. E estes fatos são brilhantemente narrados pelo historiador Mário Meirelles. Voltando ao tema, qualquer sinal de avanço, de progresso, era recebido com desânimo e pessimismo, sob a alegação desalentadora de “ isto não é pra cá, para o Maranhão ”, e tal desesperança e abatimento acabava, por sugestão ou coincidência, dando certo, reforçando-se ainda mais o mito arraigado no espírito público de que o Maranhão tinha, de fato, a malfadada “caveira de burro” enterrada em seu território. Tal qual a alma penada de Ana Jansen, que assombrava as ruas do centro histórico de nossa São Luís(MA), o mito da “caveira de burro” foi se robustecendo no inconsciente coletivo de nossa popul...

Haverá um dia em que teremos, verdadeiramente, o exercício pleno da cidadania? Thomas Morus imaginou uma ilha perfeita dotada de justiça social chamada Utopia Por Welliton Resende Há muito pensava em escrever um artigo para homenagear a minha crença na utopia de uma sociedade sem corrupção e vi que já fui precedido por muitos outros autores. Aliás, não foram apenas "autores" foram seres iluminados, travestidos de pessoas,  que deixaram a sua marca na História universal. Com este pequeno ensaio pretendo propagar minha crença utópica de que o controle social dos recursos públicos é a ferramenta  de transformação da nossa sociedade e ao fazê-lo deparei-me com Thomas Morus e outros contestadores libertários do século XVIII. Desde o mítico jardim do éden o homem tenta construir um modelo de sociedade parecida com a perfeição e para este humilde ensaísta  o que mais se aproximou deste ideário foi  Morus, filósofo e contestador inglês. A velha máxima de...

O seminário contará com a participação ainda de representantes dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda Município de Santo Antônio dos Lopes-MA A Rede de Controle da Gestão Pública, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado, promove no próximo sábado (23), às 8h, o “I Seminário de Educação Fiscal, Controle Social e Cidadania”. Os temas serão abordados, respectivamente, pelo gerente da SEFAZ-MA, Fernando Resende, e pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU Regional-MA, Sílvio Andrade e Welliton Resende. O evento será realizado em Santo Antônio dos Lopes e contará, ainda, com a participação de lideranças de diversos segmentos dos municípios de Capinzal do Norte, Miranda, Peritoró, Pedreiras, Presidente Dutra, Tuntum e Barra do Corda. Constituída em março de 2010, a Rede de Controle da Gestão Pública é composta por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e contr...

Por Welliton Resende Tal qual o analfabeto político retratado no brilhante texto do dramaturgo alemão Berthold Brecht, no Maranhão de hoje estamos diante de um novo-velho personagem: o eleitor imbecil. E como se faz para reconhecer este tipo bem característico?  Muito fácil, pois aqui por estas bandas as pessoas costumam ser cidadãs apenas no período eleitoral e, o que é pior: condicionam o exercício dessa cidadania à errônea "filosofia" tupiniquim de tirar vantagem de tudo.  Este eleitor, após anos à margem de políticas públicas, elaborou o seguinte raciocínio: vou aproveitar a eleição para extorquir os maus políticos. E é por isso que surge o fenômeno da agiotagem em campanhas eleitorais. Pois os políticos precisam de muito dinheiro para alimentar os bolsos do eleitor imbecil. Isso porque o nosso personagem título sempre condiciona o seu voto a algum tipo de benesse do candidato. Quer seja uma dentadura, quer seja um emprego na prefeitura para um par...

Agiotas deitam e rolam no MA, povo sofre... O prosseguimento das investigações sobre as ações de organizações criminosas que operam com agiotagem e outros crimes mais pesados trará dados estarrecedores. A polícia já tem informações de envolvimento de políticos, como deputados e prefeitos, com agiotas. Aliás, tem ao menos dois parlamentares que emprestam dinheiro a juros absurdos para empresas e prefeituras. Alguns políticos e empresários, para legalizar os negócios escusos, criaram factoring, empresas que emprestam dinheiro e cobram juros. Ocorre, porém, que nos cofres das factoring de empresários e políticos dormem cheques de prefeitos e de seus familiares. Uma forma de garantir o recebimento daquilo que foi emprestado. No caso específico do agiota Gláucio Alencar, a polícia encontrou em seu cofre talonários assinados por prefeitos e empresários. O volume maior é do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, que ultrapassa a soma de R$ 4 milhões. O atual prefeito de Curur...

A Controladoria-Geral da União concluiu ontem o processo administrativo e declarou a Delta Construções como inidônea. Na prática, a pivô da CPI do Cachoeira fica proibida de participar de licitações e obter novos contratos com a administração pública. A portaria, assinada pelo ministro Jorge Hage, será publicada no Diário Oficial da União de hoje. O processo começou em abril, com base em um relatório da CGU sobre um contrato entre a Delta e o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), investigado pela Operação Mão Branca, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público. A operação constatou que a empresa pagou servidores responsáveis pela fiscalização do contrato com aluguel de carros, pneus, passagens aéreas, diárias em hotéis, refeições e dinheiro. O relatório aponta que a Delta "violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do Dnit no Ceará". A CGU in...

Gratos a todos pelas felicitações recebidas no dia hoje. Não creio que esteja ficando mais velho e o que me faz acreditar nisso é uma frase que ouvi há alguns anos: " Quem participa das lutas do seu tempo não envelhece ". Só para registrar, hoje também nasceu um ícone inspirador: Chê Guevara.

Alunos do IFMA (Campus de Buriticupu) visitando a Sede da CGU Ontem, 12/06, os acadêmicos do Curso de Gestão Pública do campus do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) do Município de Buriticupu visitaram a Sede da CGU Regional-MA no Bairro do Calhau, em São Luís. Os acadêmicos foram recepcionados pelos membros do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP), setor responsável pelas atividades de capacitação voltadas ao controle social dos recursos públicos da CGU. A visita técnica, que objetiva demonstrar as atribuições do órgão e propiciar vivência aos futuros gestores públicos,  iniciou-se com uma visita aos três andares do prédio.  Em seguida,  os alunos receberam informações acerca da missão institucional e, também, dos trabalhos executados pelos auditores. Em sua fala de boas-vindas, o chefe da CGU, Roberto Viégas, apresentou os principais aspectos dos processos de auditoria e fiscalização. Muitos estudantes aproveitaram a oportunidade para tirar dúvidas ...

Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Objetivo com os interlocutores, o ministro Jorge Hage Sobrinho, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2006, não brinca em serviço. Está envolto na implantação da Lei de Acesso à Informação, que divulga os documentos e gastos públicos, e toca os planos de estruturação da pasta - a começar pelos concursos para fiscalizar o uso do dinheiro público federal no país inteiro. Esta entrevista, tentada há quatro meses, ele concedeu em meio a outro encontro para tratar do projeto do governo na Câmara que pune empresas corruptoras na administração pública. Hage garante ter autonomia para investigar tudo e diz que tenta, mas não pode mudar a cultura de 500 anos de fisiologismo. Baiano nascido em 1938 e formado em Direito, Hage é mestre em Administração Pública e em Direito Público. Atuou como advogado, consultor da OEA e professor e pró-reitor da UFBA. Foi prefeito de Salvador, deputado estadual e d...

Sede do TCE, São Luís-MA                                                                                                                                                                 ...

O Senado aprovou ontem projeto que endurece a legislação de combate aos crimes de lavagem de dinheiro, facilitando a caracterização do delito e prevendo maiores punições a "laranjas". O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff -que não deve fazer vetos. A aprovação ocorreu em meio aos trabalhos da CPI que investiga o empresário Carlinhos Cachoeira, suspeito de usar "laranjas" para lavar dinheiro da exploração do jogo ilegal. Hoje, uma pessoa comete o crime de lavagem de dinheiro quando oculta ou dissimula "a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens e valores", mas desde que esses bens tenham como origem outros crimes, como tráfico de drogas. O projeto aprovado ontem faz com que o delito de lavagem ocorra mesmo quando não estiver vinculado a nenhum outro crime. A lei hoje prevê penas de reclusão de 3 a 10 anos. Isso continua, mas é ampliado o teto das multas, que passa de R$ 200 mil a até R$ 2...

  Corpus Christi (expressão latina que significa Corpo de Cristo) é uma festa Cristã. É um evento baseado em tradições católicas. É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade que, por sua vez, acontece no domingo seguinte ao de Pentecostes.  É uma festa de 'preceito', isto é, para os católicos é de comparecimento obrigatório participar da Missa neste dia, na forma estabelecida pela Conferência Episcopal do país respectivo.  A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo remonta ao Século XIII e a Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula ‘Transiturus’ de 11 de agosto de 1264. Leia mais no Wikipedia

Odorico Paraguassu, o célebre prefeito corrupto imortalizado pelo ator Marco Nanini (O bem amado) Preste atenção aos sinais que os prefeitos corruptos emitem, os principais são: 1-Sinais exteriores de riqueza: Quando eleito, amigos e parentes exibem bens de alto valor, adquiridos de uma hora para outra, como pick-ups (SUV's), imóveis de luxo em São Luís (ou fazendas no interior) e, além disso, todos os filhos passam a estudar Medicina em universidades particulares. É o chamado "kit prefeito". Desconfie também quando o padrão de consumo não for compatível com a renda, como grandes viagens, festas nababescas ou despesas em bares e restaurantes. No Maranhão, em média,  o salário de um prefeito é em torno de 8 a 12 mil reais, portanto, não dá para levar uma vida de marajá. 2.Resistência a prestar contas: Se o prefeito dificulta o acesso à informação, especialmente sobre os gastos da Prefeitura, desconfie. Por lei, todo cidadão tem direito a esse tipo de informação...

Negociatas com emendas parlamentares de deputados federais podem chegar a 20% do valor Há muito já se sabe que a venda de emendas parlamentares é uma prática mais comum do que se imagina. No ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo sofreu um tiroteio pesado por parte de deputados do PT que denunciaram esta prática na gestão do Governador Geraldo Alckmin. Entre mortos e feridos só um lado sai perdendo e, como sempre, o leitor médio pode deduzir qual é: o povo brasileiro. Agora, se sabe que alguns deputados federais se utilizam desta prática nefasta e negociam as suas emendas parlamentares por um valor de até 20%. A coisa funciona da seguinte forma: um prefeito procura um deputado federal e oferece a ele R$ 200 mil para uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão. Assim, a emenda vai ser direcionada para o prefeito que "comprou" e "pagou" . Aí, caro leitores, imaginem só a qualidade dos serviços executados. Pois todos tirarão o seu "...

BRASÍLIA. O Congresso Nacional demonstra não ter qualquer pressa em divulgar os dados sobre os salários de seus servidores públicos, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no último dia 16. Tanto o Senado quanto a Câmara alegam que ainda estão estudando a melhor forma de fazer tal divulgação, e as ações indicam que há um jogo de empurra entre as duas Casas. As direções sinalizam que pretendem usar o prazo máximo, aquele estabelecido pelo Executivo, 31 de julho. Após reunião da Mesa do Senado, ontem, foi anunciada a decisão de aguardar a definição da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU), para padronizar o modelo de divulgação. Mas a Câmara também não tratará do assunto nos próximos dias. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão terá que aguardar sua volta da China, depois do feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira. Maia embarcaria ontem à noite para China e terá eventos oficiais até 9 de junho. ...

Estreito, MA, Brasil O caso dos vereadores de Estreito-MA, que ganhou repercussão nacional. O caso teve o novo desdobramento, o Ministério Público acusou os vereadores de dividir, entre eles, R$ 198 mil, sendo entregue R$ 22 mil para cada um. Esse valor teria sido repassado pela prefeitura para manutenção da própria Câmara Municipal. O caso do rateio de dinheiro público em Estreito aconteceu em janeiro de 2009.No fim de 2011, o juiz Gilmar de Jesus Everton Vale, titular da 1ª vara de Estreito, proferiu sentença condenando os nove vereadores da cidade por improbidade administrativa. Todos são acusados de enriquecimento ilícito e apropriação indevida de dinheiro público e foram afastados do cargo. Foram eles: Edevandrio Gomes Pereira (presidente da Câmara), Reginalva Alves Pereira (tesoureira), Elton Pasa, Inocêncio Costa Filho, Manoel Barbosa de Sousa, Eriberto Carneiro Santos, José Rômulo Rodrigues dos Santos, Bento Cunha de Araújo, e Benedito Torres Salazar.No e...

Dr. Wellinton Resende (CGU), Dr. Fernando Resende (CEFAZ) e Stuart Jr (JRMA) Por: Cleyton Ferreira Lima Hoje, 31 de maio de 2012, São Mateus foi agraciado com o 1° Seminário de Políticas Públicas e Combate à Corrupção, com a equipe do Núcleo de Prevenção à Corrupção (NAP) da CGU-MA, da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).Fomentado pelo Jornal Regional MA, na pessoa de Stuart Jr o evento começou por volta das 9:00h no Centro Paroquial Pe. Claudio, centro de São Mateus do Maranhão, onde contou com presenças de professores, lavradores, conselheiros municipais, lideres partidários, a vereadora de São Mateus Soliene Boueres, os vereadores de Ato Alegre Manoel Rodrigues e Eliete, o secretário de Agricultura de São Mateus sr. Marconi, o líder do PSB em São Mateus Miltinho Aragão, entre outras lideranças da cidade. Muito importante também foi a presença do povo em geral que lotou as dependências do Centro Paroquial, esse povo que ...